“É apenas o começo de uma caminhada”, diz presidente Lula durante sanção do novo Plano Nacional de Educação

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o novo Plano Nacional de Educação (PNE), durante solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta terça-feira, 14 de abril. O novo PNE traça o planejamento estratégico para a educação brasileira nos próximos dez anos, com base constitucional. Para Lula, o plano é apenas o começo de uma caminhada que a sociedade brasileira está assumindo diante da sua aprovação.

Nós precisamos ter em conta que isso aqui é apenas o começo de uma caminhada que vocês estão assumindo diante da aprovação dessa obra-prima chamada Plano Nacional de Educação. O que é importante é que a gente saia daqui com um compromisso. O plano é para ser colocado em prática em dez anos”
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República 

“Nós precisamos ter em conta que isso aqui é apenas o começo de uma caminhada que vocês estão assumindo diante da aprovação dessa obra-prima chamada Plano Nacional de Educação. O que é importante é que a gente saia daqui com um compromisso. O plano é para ser colocado em prática em dez anos”, disse o presidente. 

“Mas, se a gente não levar em conta a necessidade do acompanhamento em cada cidade brasileira e estado, em qualquer que seja o governo federal ou o Ministério da Educação, se a gente não resolver assumir a responsabilidade de sermos os fiscalizadores de uma coisa que foi aprovada pela sociedade brasileira e pelos educadores brasileiros, não vai acontecer nada”, completou.

Entre as propostas, as ações visam ampliar o investimento público em educação, atingindo o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país até o 7º ano de vigência e 10% do PIB até o final do decênio. No total, o novo PNE tem 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias. O plano inaugura uma década de transformação com diretrizes claras, mais coordenação federativa e compromisso político com a aprendizagem, a inclusão e a equidade.

As iniciativas contemplam também a articulação do Sistema Nacional de Educação (SNE), aprovado pela Lei Complementar nº 220/2025, em torno de objetivos, metas e estratégias compartilhadas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

METAS PRIORITÁRIAS — As prioridades do novo PNE incluem temas como a alfabetização, a aprendizagem, a trajetória escolar, a infraestrutura, a conectividade e a educação digital, a formação dos profissionais da educação e o financiamento em conformidade com o PIB do país. Nesse contexto, entre os resultados esperados está a alfabetização de pelo menos 80% das crianças ao final do 2º ano do ensino fundamental, meta a ser alcançada até o quinto ano de vigência do plano, e a universalização da alfabetização na idade certa até o final do decênio. As propostas contemplam ainda o nível adequado de aprendizagem em matemática, entre outras iniciativas.

O PNE abrange da educação infantil à pós-graduação, com o reconhecimento de ações como a alfabetização, a valorização docente, a conectividade e a sustentabilidade socioambiental. O novo modelo combina metas ambiciosas com instrumentos concretos de implementação, monitoramento e pactuação federativa. No que se refere à inclusão e à equidade, as desigualdades de aprendizagem entre grupos sociais definidos por raça/cor, sexo, nível socioeconômico, região e localização são tratadas como parte integrante das próprias metas.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, ressaltou que, pela primeira vez, há, na educação brasileira, metas definidas para todos os entes municipais e estaduais, que serão aferidas a cada dois anos. “Caso identifique um problema com o município, com a rede municipal ou com a rede estadual, a gente pode, com a assistência técnica do MEC, das nossas universidades federais e dos institutos federais, endereçar esses problemas e solucioná-los para que todos os entes consigam atingir essa meta”, explicou.

MONITORAMENTO – Cada ente federado elaborará, a cada dois anos, um plano de ações educacionais vinculado às metas e à alocação de recursos. Já o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicará bienalmente os índices de alcance das metas, por unidade da Federação, com ampla divulgação pública. Além disso, uma plataforma nacional de transparência reunirá planos, ações e relatórios de monitoramento.

Durante a cerimônia, o presidente Lula reforçou a importância do monitoramento. “A cada dois anos, a sociedade brasileira tem a obrigação política, moral e ética de fiscalizar para saber quem não está cumprindo, de onde vem a responsabilidade, por que o prefeito não cumpriu, por que o governador não cumpriu, por que o governo federal não cumpriu, e denunciar, fazer passeata, fazer greve, protestar. Porque, senão, as coisas não acontecem”, declarou.

INFRAESTRUTURA — As ações previstas no novo plano incluem a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, com apoio da União em regime de colaboração; a garantia de condições mínimas de funcionamento e salubridade em todas as escolas públicas de educação básica até o terceiro ano de vigência do novo PNE; a destinação de, no mínimo, 85% dos recursos do programa para a educação básica; e o acesso mediante adesão e pactuação, com prioridade para a superação de situações críticas de infraestrutura. O programa será financiado por recursos provenientes do excedente das receitas de petróleo e gás natural destinado à educação, por dotações orçamentárias da União e por outras fontes previstas em lei.

Barchini abordou o cenário da infraestrutura escolar no país. “A infraestrutura da educação básica talvez seja a que mais tenha sofrido com o subfinanciamento educacional nos últimos 200 anos. Nós não temos, ainda, no Brasil, todas as escolas com laboratório científico. Ainda não temos todas as escolas com biblioteca escolar. Há escolas precárias que ainda precisam de energia. Há escolas precárias que precisam de banheiro e de saneamento. Nós temos a oportunidade, pela primeira vez, de ter uma fonte de financiamento para pagar a dívida da infraestrutura educacional para todas as 137 mil escolas do Brasil”, explicou o ministro.

PODER LEGISLATIVO — Na solenidade, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, apontou que a sanção do novo Plano Nacional de Educação é a prova de que, quando há diálogo, o Brasil avança. “O PNE é uma espécie de GPS que aponta para um futuro com mais oportunidades e dignidade para os brasileiros. São 19 objetivos estratégicos que vão desde a educação infantil ao ensino superior, com prazos e metas a serem alcançados”, afirmou.

O senador e ex-ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que não há como um país se desenvolver com oportunidades e justiça social sem investir na educação. “Estamos falando de sonhos, de esperança, de oportunidade para crianças e jovens que sonham com um país melhor, que sonham em ter oportunidades, e essas oportunidades só existem por meio da educação pública de qualidade, que é o compromisso deste governo e do presidente Lula. É a nossa bússola, é o nosso guia, são as nossas metas. Todas elas estão coordenadas e articuladas às atuais políticas públicas implementadas pelo Ministério da Educação, em parceria com os estados e municípios”, pontuou.

Para a presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal e relatora do projeto, senadora Teresa Leitão, o Plano Nacional de Educação é muito mais do que um conjunto de metas, é um pacto coletivo com o futuro do Brasil. “Ele carrega o sonho de milhões de estudantes, professoras, professores e educadores que veem na educação a chance de transformar suas vidas, romper ciclos de exclusão e construir novos caminhos”, frisou.

EDUCAÇÃO INTEGRAL — Enquanto o plano anterior tinha como alvo ofertar educação integral em 50% das escolas públicas brasileiras para 25% dos estudantes, o novo PNE prevê 50% das escolas funcionando em tempo integral, com 35% das matrículas disponíveis para essa modalidade até seu quinto ano de vigência. Ao final do decênio, o objetivo é ter 65% das escolas e 50% dos estudantes brasileiros em jornada mínima de sete horas, reforçando a intencionalidade pedagógica da ampliação do tempo escolar, de forma a promover o desenvolvimento integral dos estudantes.

EPT – Na educação profissional e tecnológica (EPT), o plano também avança ao detalhar metas voltadas ao acesso, à permanência e à qualidade dessa formação. Entre os objetivos está a expansão, até o ano de 2036, da oferta de EPT técnica integrada ou concomitante ao ensino médio para pelo menos 50% dos estudantes nessa etapa de ensino. O plano prevê, ainda, expansão de 60% das matrículas em cursos subsequentes, além da meta de alcançar três milhões de matrículas anuais em cursos de qualificação profissional.

CRONOGRAMA – No prazo de 120 dias após a sanção, o MEC formalizará uma instância tripartite de governança, e os estados, instâncias bipartites. Em 180 dias, o Inep, vinculado ao MEC, estabelecerá os indicadores das metas e as projeções por ente federativo. Em continuidade às ações, em um período de seis meses, será apresentado o primeiro plano de ações da União. Em 12 meses, os estados e o Distrito Federal aprovarão seus planos decenais de educação. Em 15 meses, os municípios aprovarão seus planos decenais de educação. Posteriormente, em um prazo de 18 meses, será publicado o primeiro relatório bienal de monitoramento do Inep.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL – O projeto de lei do novo PNE é fruto das contribuições do Grupo de Trabalho (GT) do PNE, instituído pela Portaria nº 1.112/2023, e de um debate constante com a sociedade civil e com representantes do Congresso Nacional, dos estados, dos municípios, dos conselhos de educação. Foram consideradas também as proposições do documento da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro de 2024. A Conae foi precedida por conferências municipais, intermunicipais e estaduais.