Presidente Lula assina decretos de regulamentação do ECA Digital

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quarta-feira, 18 de março, decretos que regulamentam o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025). O evento será a partir das 15h, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília, com a previsão de presença de ministros, autoridades, parlamentares e representantes da sociedade civil.

CREDENCIAMENTO – Profissionais de imprensa interessados em cobrir o evento devem solicitar o credenciamento diário no Sistema da Presidência da República. Também será aceita a credencial anual do Planalto.

SERVIÇO:

*Assinatura da regulamentação do ECA Digital

📅 Data: quarta-feira, 18 de março
⏰ Horário: 15h
📍 Local: Salão Nobre do Palácio do Planalto, Brasília - DF
CREDENCIAMENTO