Lula anuncia medidas de reforma agrária, regularização fundiária e apoio à agricultura familiar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira, 24 de março, da abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), em Brasília (DF). A agenda foi marcada por uma série de anúncios e entregas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, da reforma agrária e dos territórios quilombolas.

Em seu discurso, Lula apresentou resultados já alcançados pelas iniciativas governamentais. “O Desenrola Rural tratou de renegociar dívidas de 507 mil agricultores, num total de R$ 23 bilhões. Ao mesmo tempo em que o Plano Safra deste ano já fez um milhão de operações, R$ 37 bilhões foram contratados. E nós fazemos dois milhões por ano, então ainda falta um milhão de contratos para ser feito até o final do ano. Floresta Produtiva: foram R$ 557 milhões para recuperar terras degradadas. Coopera Mais Brasil: 40 milhões para o fortalecimento de 530 organizações da agricultura familiar”, relatou.

O Desenrola Rural tratou de renegociar dívidas de 507 mil agricultores, num total de R$ 23 bilhões. Ao mesmo tempo em que o Plano Safra deste ano já fez um milhão de operações, R$ 37 bilhões foram contratados"
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República

Lula destacou a liberação de recursos para a aquisição de terras para a reforma agrária e a titularização de terras para comunidades quilombolas. “Políticas para quilombolas: desde 2023 foram 32 títulos, 60 decretos quilombolas, beneficiando 10,1 mil famílias em 271 mil hectares, excluindo o que nós anunciamos hoje. No Proagro [Programa de Garantia da Atividade Agropecuária], foram 2,9 bilhões de seguros em perdas para fenômenos naturais e pragas e doenças. Ao mesmo tempo, no Mais Alimentos, foram 861 mil operações, com R$ 33 bilhões em financiamento de máquinas e equipamentos — mais de 95% em relação a 2019-2021. Mais Reforma Agrária: foram 234 mil famílias incluídas no Plano Nacional de Reforma Agrária desde 2023, R$ 2,5 bilhões para a aquisição de terras em 2026”, sinalizou.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, também ressaltou os avanços obtidos nos projetos voltados ao setor. “Eu agradeço aos 1.300 servidoras e servidores que vieram trabalhar no MDA. Agradeço igualmente a esses servidores e servidoras que criaram 65 novas políticas públicas para o Brasil em consulta com os representantes do campo brasileiro”, disse.

Teixeira falou, ainda, sobre os desafios do país. “O nosso primeiro desafio é soberania alimentar e comida de qualidade na mesa do povo. Nós saímos do Mapa da Fome, mas agora a gente tem que transitar para uma soberania alimentar, para que o nosso povo coma comida de verdade, frutas, legumes e verduras que serão produzidos pela agricultura familiar. O segundo desafio é a transição para a agroecologia, sair de uma agricultura de base química e ir para uma agricultura de base biológica e para a agroecologia”, explicou.

Já a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, enfatizou a importância de se promover a sustentabilidade e o combate ao racismo. “Os quilombos são espaços de resistência, mas também de inovação, produção sustentável e combate à crise climática. O Ministério da Igualdade Racial segue de portas abertas e com o compromisso de trabalhar ao lado de vocês por um Brasil rural que seja sustentável e antirracista”, afirmou.

MEDIDAS PARA O CAMPO — Uma das principais assinaturas realizadas durante o evento foi a do decreto de regulamentação do Programa Garantia Safra, instituindo estratégia que vai contribuir para criar resiliência no semiárido e aumentar a capacidade de adaptação dos agricultores às mudanças climáticas. O ato permite usar recursos disponíveis no Fundo para fortalecer a produção no semiárido via projetos de apoio à agricultura familiar previstos ainda para 2026. Promove ainda aperfeiçoamentos estruturais no programa, atualiza as atribuições dos entes e melhora o monitoramento com dados de órgãos oficiais.

Também foi assinado o decreto de criação do Programa Nacional de Regularização Fundiária – Terras do Brasil, voltado à regularização fundiária de imóveis rurais, especialmente daqueles em situação de informalidade, priorizando agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. O decreto também institui a Política Nacional de Governança da Terra, para organizar e integrar ações voltadas à gestão fundiária no meio rural, e a Plataforma Terras do Brasil, um sistema eletrônico nacional destinado a integrar dados e informações sobre regularização fundiária, permitindo interoperabilidade entre cadastros públicos dos diferentes entes federativos.

DESAPROPRIAÇÃO — A programação também incluiu a assinatura de nove decretos de interesse social para desapropriação de áreas destinadas a comunidades quilombolas, em sete estados: Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Maranhão, São Paulo, Piauí, Tocantins e Rio Grande do Sul. A iniciativa abrange 590 famílias e 12 mil hectares.

Foram assinados outros sete decretos voltados tanto à desapropriação por interesse social, que incidem em áreas com conflitos agrários já deflagrados, quanto de desapropriação-sanção, que alcança imóveis que não cumprem a função social da propriedade. Os atos envolvem quatro estados (Goiás, Maranhão, Rio Grande do Norte e Santa Catarina), 479 famílias e 15,4 mil hectares.

Na ocasião, houve ainda a entrega do título de domínio do Território Quilombola de Alcântara (45,9 mil hectares), no Maranhão, além da concessão de 18 títulos para 10 territórios quilombolas em oito estados, totalizando 5,6 mil famílias e 59,5 mil hectares.

INOVAÇÃO — Durante o evento, foi lançado um conjunto de chamadas públicas de inovação, em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), no valor de R$ 150 milhões. Os recursos serão destinados ao desenvolvimento de soluções tecnológicas e sustentáveis para a agricultura familiar. São quatro eixos estratégicos: bioinsumos (R$ 50 milhões), sistemas de produção agroecológica e orgânica (R$ 50 milhões), soluções digitais para a pequena propriedade rural (R$ 25 milhões) e aquicultura de espécies nativas (R$ 25 milhões).

PARTICIPAÇÃO SOCIAL — A conferência ocorre entre os dias 24 e 27 de março, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, reunindo representantes de todo o país para definir diretrizes das políticas públicas voltadas aos povos do campo, das águas e das florestas.

“O marco da 3ª Conferência de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário nos inspira a sonhar e acreditar que, se temos povo organizado e disposto a mudar a sua realidade e seus territórios, se temos um governo comprometido com isso, sim, é possível, mais que unificar e reconstruir, apontar as bases para a construção de um projeto popular para o nosso país, com reforma agrária, com agroecologia, com cooperação, com economia popular e solidária, com educação e cultura e livre de violências”, salientou a representante da Coordenação Nacional do MST, Ceres Hadich.

As etapas preparatórias mobilizaram mais de 40 mil participantes e resultaram em cerca de 1.000 propostas, que orientam os debates desta etapa nacional. Com o tema “Uma agenda política de transformação agroecológica para o Brasil Rural”, o encontro marca a retomada da participação social na formulação de políticas públicas e a construção de um novo ciclo de desenvolvimento rural sustentável, com foco na produção de alimentos, na inclusão social e na soberania alimentar.