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PACTO FEDERATIVO
Lula abre Caravana Federativa do Rio de Janeiro, em Niterói, com anúncios de entregas do Governo do Brasil
Divulgação / Presidência da República
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta quinta-feira, 26 de março, da cerimônia de abertura da Caravana Federativa do Rio de Janeiro, em Niterói. Durante o evento no Caminho Niemeyer, a partir das 15h, o Governo do Brasil anunciará entregas e investimentos para o estado.
A iniciativa reúne representantes de diversos órgãos federais e oferece suporte direto a prefeitos, prefeitas e equipes técnicas, com orientações sobre políticas públicas, acesso a recursos e iniciativas em andamento. A programação da Caravana Federativa inclui oficinas, estandes de atendimento e uma série de diálogos com gestores estaduais e municipais.
SAÚDE — Na área da saúde, as entregas abrangem 12 Unidades Odontológicas do programa Brasil Sorridente, no total de R$ 4,7 milhões para 12 municípios, 15 kits de Equipamentos Odontológicos (R$ 93,4 mil para 15 municípios), 56 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) — R$ 17,2 milhões para 30 municípios — e 36 Combos de Equipamentos para UBS do PAC Saúde, que somam R$ 2 milhões para 17
municípios. Também serão anunciados cinco termos de execução no âmbito do programa Agora Tem Especialistas, totalizando R$ 31 milhões.
GESTÃO — O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizará a cessão de dois imóveis, um para a Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no valor de R$ 2,3 milhões, e outro para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Complexo Alerjinho), de R$ 48,5 milhões, além da entrega de um imóvel da Justiça Federal em Barra do Piraí, de R$ 2,5 milhões.
A pasta também vai anunciar um processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) no município de Pinheiral, beneficiando 2.700 famílias a partir de recursos de R$ 14,4 milhões. Outra ação será o repasse de R$ 45 milhões de taxas de ocupação, foro e laudêmio arrecadadas pela União para 12 municípios.
INCLUSÃO DIGITAL — O Ministério das Comunicações entregará 500 computadores recondicionados no âmbito do Programa Computadores para Inclusão, com investimento de R$ 2 milhões. O Programa Computadores para Inclusão tem como base a economia circular: equipamentos obsoletos de órgãos públicos são recondicionados em Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), ganham nova vida e são destinados a escolas públicas, associações, centros socioeducativos, penitenciárias, comunidades indígenas e quilombolas, além de áreas rurais e remotas.
O grande diferencial da iniciativa é que são os próprios alunos dos cursos de capacitação dos CRCs que realizam a recuperação das máquinas, adquirindo uma profissão e abrindo portas para o mercado de trabalho.
Durante a caravana, o Ministério das Comunicações também marca presença com um espaço dedicado ao atendimento de gestores municipais, ao lado de instituições vinculadas como Anatel, Telebras e Correios. No estande, equipes técnicas oferecem orientação direta a prefeitos, secretários e representantes locais, apresentando programas, serviços e políticas públicas nas áreas de telecomunicações, radiodifusão e inclusão digital. É um momento de diálogo e aproximação, que fortalece parcerias e ajuda a levar soluções concretas para a ponta, onde a população mais precisa.
AGRICULTURA — O Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vão anunciar investimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para dois projetos no estado. Para a União de Associações e Cooperativas de Pequenos Produtores Rurais do Estado do Rio de Janeiro (Unacoop), serão destinados R$ 1,4 milhão para beneficiar 145 agricultores. O outro projeto, no valor de R$ 252,2 mil, vai beneficiar 26 agricultoras rurais no município de Nova Friburgo.
BNDES — Soma-se também ao anúncio de entregas e investimentos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No início de março de 2026, o BNDES realizou um desembolso de mais de R$ 1 bilhão para a Águas do Rio para fazer frente aos investimentos de 2026. Esses recursos ajudarão a Companhia a investir mais de R$ 1,5 bilhão em 9 municípios do Estado, beneficiando quase 7 milhões de pessoas. Dentre os destaques, estão os investimentos em redução de perda d’água – mais de R$ 300 milhões – e quase R$ 900 milhões na ampliação do sistema de coleta e tratamento de esgoto. Ainda, estão programados importantes investimentos no Complexo da Maré, formado por 16 comunidades e 200 mil moradores no intuito de levar infraestrutura sanitária e direitos básicos a uma área carente de planejamento urbano.
Por meio do Fundo Clima, o BNDES apoia a execução da primeira etapa do Programa Pró-Sustentável II, com investimento de R$ 104,6 milhões, que inclui a implantação do Parque Lagoa de Itaipu e de Florestas de Bolso no município de Niterói. Também no município, o BNDES Periferia propõe fomentar o desenvolvimento socioeconômico de mulheres e jovens residentes do Complexo do Viradouro, por meio da formação em empreendedorismo, capacitação técnica, mentoria e capital semente. O investimento total é de R$ 5,2 milhões — sendo R$ 2,6 milhões do BNDES e o restante em contrapartida da Prefeitura de Niterói.
Além disso, Maricá está contemplada com a assinatura de instrumento para execução de Plano de Investimento de Adaptação Climática, envolvendo reservatórios de águas pluviais e um parque inundável. A proposta conta com R$ 720 milhões. O município também dispõe de outros projetos indicados para o plano de investimentos, como construção de Mergulhão para desvio de tráfego e parque linear onde atualmente há uma rodovia. Para essas iniciativas, o valor total é R$ 759 milhões.
Na área da saúde, o BNDES e o Novo PAC têm entre seus projetos a centralização das unidades do INCA, atualmente em 18 endereços no Rio de Janeiro, em um único centro para prover assistência, pesquisa, ensino, prevenção e gestão. O projeto Novo Campus INCA tem investimento estimado de R$ 2 bilhões. Já a cidade de Santo Antônio de Pádua tem como projeto a ampliação do Hospital Hélio Montezano de Oliveira (RJ, com o objetivo de elevar o padrão assistencial e consolidar a unidade como referência para a região Noroeste do estado, via investimento de R$ 30 milhões por meio de assinatura de instrumento entre o BNDES e a Caixa.