Governo do Brasil cria parque e APA do Albardão no RS com proteção ambiental e garantia a atividades econômicas

O Governo do Brasil instituiu duas novas unidades de conservação no litoral sul do Rio Grande do Sul: o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Albardão, localizados na zona costeira e marítima do município de Santa Vitória do Palmar. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6) e estabelece um modelo de proteção ambiental que concilia a preservação da biodiversidade com a continuidade de atividades econômicas estratégicas na região.

Juntas, as duas unidades formam uma área de conservação de 1.618.488 hectares, ampliando a proteção de ecossistemas marinhos e costeiros considerados essenciais para a biodiversidade do Atlântico Sul. Ao mesmo tempo, o desenho das áreas protegidas foi estruturado para compatibilizar a conservação ambiental com atividades econômicas sustentáveis e com a presença de infraestrutura estratégica já existente na região.

A criação das unidades de conservação ocorre em uma área reconhecida desde 2004 como prioritária para a proteção ambiental. O Albardão abriga ecossistemas marinhos e costeiros fundamentais para o ciclo de vida de diversas espécies ameaçadas, incluindo tartarugas marinhas, tubarões, raias e a toninha (Pontoporia blainvillei), o golfinho mais ameaçado do Atlântico Sul Ocidental.

PROTEÇÃO COM ATIVIDADES COMPATÍVEIS – O decreto estabelece diferentes níveis de proteção dentro do território. No Parque Nacional do Albardão, a utilização será voltada à preservação da natureza, à pesquisa científica, à educação ambiental e ao turismo ecológico. Já na APA do Albardão e na zona de amortecimento do parque poderão ocorrer atividades econômicas, desde que compatíveis com a conservação dos ecossistemas marinhos e costeiros e com o uso sustentável dos recursos naturais.

Esse modelo permite equilibrar a proteção ambiental com usos produtivos, incluindo atividades pesqueiras e outras iniciativas compatíveis com a conservação.

O planejamento das unidades também considerou a presença de infraestrutura estratégica e de transporte de recursos naturais na região, de forma a assegurar que a nova área protegida seja implementada sem prejuízo à operação dessas estruturas. O objetivo é garantir a conservação da biodiversidade marinha ao mesmo tempo em que se preservam atividades essenciais para o desenvolvimento regional.

METAS INTERNACIONAIS – A criação do parque e da área de proteção ambiental também fortalece os compromissos assumidos pelo país em acordos internacionais de conservação. Com as novas unidades, a área marinha protegida na Zona Econômica Exclusiva brasileira passa a alcançar aproximadamente 26,73%, aproximando o país da meta global de proteger 30% dos oceanos até 2030.

A medida também reforça a política ambiental brasileira em um momento de intensificação da agenda internacional de proteção da biodiversidade marinha.

Ainda em março, o Brasil sediará a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS), em Campo Grande (MS), reunindo especialistas e representantes de diversos países para discutir estratégias de proteção de espécies migratórias e seus habitats.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – Além de proteger habitats marinhos essenciais, as novas unidades de conservação buscam assegurar serviços ecossistêmicos fundamentais, como a manutenção de estoques pesqueiros, a regulação ambiental e o equilíbrio dos ecossistemas costeiros.

Ao combinar áreas de preservação integral com zonas de uso sustentável, o modelo adotado para o Albardão busca integrar conservação ambiental, desenvolvimento econômico e segurança energética, garantindo a proteção de um dos ambientes marinhos mais relevantes do Atlântico Sul para as próximas gerações.