Presidente Lula encaminha ao Congresso Nacional Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou, nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e União Europeia para o Congresso Nacional. O despacho do presidente foi publicado numa edição extra do Diário Oficial da União.

Do lado do Mercosul, os quatro membros plenos originais – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – são signatários do acordo, enquanto os 27 membros da União Europeia (UE) irão aderir do lado europeu. A assinatura do Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia ocorreu no dia 17 de janeiro, na capital do Paraguai, Assunção. 

O acordo integrará dois dos maiores blocos econômicos do mundo. Juntos, o Mercosul e a União Europeia reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente US$ 22,4 trilhões de dólares. Quando examinado pelo volume de comércio, trata-se, ao mesmo tempo, do maior acordo comercial a ser firmado pelo Mercosul e um dos maiores dentre os assinados pela UE.

ESTRATÉGIA DE EXPANSÃO — Resultado do esforço de mais 25 anos de negociações, o Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia faz parte de uma estratégia de expansão da rede de pactos comerciais do Brasil e do Mercosul. A decisão amplia de forma significativa o acesso de produtos sul-americanos ao mercado europeu, com a eliminação de tarifas sobre aproximadamente 95% dos bens importados pela União Europeia, em diferentes prazos. 

O Acordo estabelece diversos mecanismos de cooperação política entre o Mercosul e a União Europeia, espaços de diálogo que reforçarão a colaboração em debates globais que contribuem para uma ordem internacional mais justa e pacífica.

Para o Brasil, o Acordo possui valor estratégico em diversos sentidos. A UE é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com corrente de comércio de bens, em 2025, de aproximadamente US$ 100 bilhões. O Acordo deverá reforçar a diversificação das parcerias comerciais do Brasil, além de fomentar a modernização do parque industrial brasileiro com a integração às cadeias produtivas do bloco europeu.

PRÓXIMOS PASSOS — Com a assinatura do acordo, foi iniciado o processo de internalização dos textos pelas partes envolvidas, etapa necessária para a entrada em vigor do instrumento. No Brasil, o Acordo Provisório de Comércio foi encaminhado ao Congresso Nacional, responsável pela análise e aprovação legislativa. 

Nos países do Mercosul, o trâmite interno é semelhante. Enquanto, no âmbito da União Europeia, para o acordo comercial é exigida apenas a aprovação do Parlamento Europeu.

Concluídos os trâmites internos, as partes deverão notificar-se mutuamente sobre o cumprimento das exigências legais, formalizando, por meio da ratificação, o compromisso de implementação. 

Saiba mais no Factsheet: Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia