Presidente Lula assina medida provisória que destina recursos do FGTS para entidades filantrópicas, na Bahia

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira, 6 de fevereiro, a medida provisória que permite destinar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para entidades hospitalares filantrópicas, às instituições que atuem com pessoas com deficiência e às entidades sem fins lucrativos que participem do SUS de forma complementar. O anúncio foi realizado durante visita do presidente às Obras Sociais Irmã Dulce, no estado da Bahia, ocasião em que outros três atos com repasses para a Saúde também foram assinados. 

A expectativa é que a medida provisória permita destinar R$ 4 bilhões, em 2026, a entidades filantrópicas, sem redução dos recursos já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura. O uso de recursos do FGTS para operações de crédito voltadas a instituições filantrópicas da saúde foi autorizado entre 2019 e 2022 e, com a nova medida, essa possibilidade é restabelecida até 2030.

Com recursos do FGTS, bancos públicos podem reduzir a taxa de juros atualmente cobrada dessas entidades. Como referência, a taxa média de juros da carteira de crédito da Caixa para hospitais filantrópicos com recursos do FGTS (contratada de 2019 a 2022) é de 11,6% a.a. Já para a carteira com recursos próprios da Caixa, a taxa média é de 17,7% a.a.

Presente na cerimônia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a redução dos encargos financeiros permitirá às entidades ampliar e qualificar os serviços prestados ao SUS, fortalecendo o programa Agora Tem Especialistas. “Essa medida provisória garante que as Santas Casas possam acessar, junto à Caixa, financiamento para manter os serviços, ampliar cirurgias e atendimentos e adquirir novos equipamentos, com taxa de juros 30% menor do que a praticada atualmente. Além disso, o prazo de pagamento é ampliado de 120 para 180 meses, com 12 meses de carência”, afirmou.

COMPONENTE CRÉDITOS FINANCEIROS — Durante a visita às Obras Sociais Irmã Dulce, também foi assinado o ato que tem como objetivo abrir mais atendimentos para o Sistema Único de Saúde (SUS) pelo programa Agora Tem Especialistas (ATE), usando o Componente Créditos Financeiro. A inovação faz parte do ATE, criado para viabilizar e acelerar a ampliação do acesso a serviços especializados no SUS por meio da utilização de créditos financeiros federais.

A estratégia permite que recursos devidos pelos prestadores privados (estabelecimentos com e sem fins lucrativos) sejam compensados por meio da oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas para a população, dentro dos critérios do programa.

“Ou seja, esse hospital passará a realizar, por mês, mais 150 cirurgias ofertadas ao SUS, na Bahia. Em contrapartida, receberá crédito financeiro, com redução no pagamento de impostos. Assim, mais um hospital que não ofertava essas cirurgias ao SUS passa a atender pacientes”, explicou o ministro da Saúde.

TERAPIA NUTRICIONAL — Nesta sexta-feira, o Governo do Brasil, por meio do Ministério da Saúde, reconheceu o Hospital Irmã Dulce como unidade habilitada para a oferta de atendimento especializado em terapia nutricional. O serviço é destinado a pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e em outros serviços de alta complexidade, que necessitam de reposição alimentar adequada às suas condições clínicas.

A terapia nutricional exige estrutura específica, aquisição de insumos apropriados e processos próprios de manipulação, o que faz com que apenas um número restrito de hospitais esteja habilitado a prestar esse tipo de atendimento. Com a ampliação gradual da rede de unidades reconhecidas, o hospital passa a ser oficialmente habilitado pelo Ministério da Saúde e recebe um repasse adicional de R$ 2 milhões para apoiar a manutenção dessa atuação especializada.

REPASSES — Como parte do programa Agora Tem Especialistas, o Governo do Brasil amplia o repasse de recursos a governos estaduais e municipais que implantaram serviços próprios de atendimento especializado e que ainda não recebiam o financiamento adicional do Ministério da Saúde. A medida reconhece serviços já em funcionamento e garante o custeio permanente dessas ações.

Nesse contexto, o Governo do Brasil habilita o Estado da Bahia para o recebimento de novos recursos, com um repasse adicional de R$ 23 milhões, que passa a integrar de forma permanente o orçamento destinado à Secretaria de Saúde do Estado, fortalecendo a oferta de atendimentos especializados.