Lula assina MP que garante proteção de direitos para a Copa do Mundo Feminina de 2027

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.335, que estabelece o regime jurídico de proteção especial para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23 de janeiro, regulamenta o uso de marcas, símbolos oficiais e direitos de transmissão e de mídia, dentro dos compromissos assumidos pelo país para sediar a competição. 

A Copa é uma oportunidade ímpar para o fortalecimento da visibilidade do futebol feminino globalmente e para o desenvolvimento do esporte no país. Estamos prontos para realizar a melhor Copa Feminina da história e garantir um legado social para todas as meninas e mulheres do Brasil”

André Fufuca, ministro do Esporte

A intenção é garantir a segurança jurídica necessária para que o Brasil receba o megaevento entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, que será disputado em oito cidades. A medida é um passo estratégico para o cronograma oficial da competição. A FIFA prevê o lançamento das marcas oficiais do Mundial no próximo domingo, 25 de janeiro.

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Assim como ocorreu durante a Copa do Mundo masculina em 2014, a Medida Provisória estabelece que a FIFA é titular dos direitos de exploração comercial do evento, incluindo logos, mascotes, troféus e direitos de transmissão de áudio e vídeo. Para assegurar a proteção, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aplicará regime especial de registro de marcas e desenhos industriais relacionados ao torneio.

Para as oito sedes — Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo —, a lei prevê áreas de restrição comercial e publicidade em regiões delimitadas ao redor dos estádios e dos espaços da FIFA Fan Festival. A medida tem como foco coibir o chamado marketing de emboscada, quando outras marcas tentam se aproveitar ou se apropriar indevidamente do evento. É uma medida habitual em megaeventos culturais e esportivos. 

“A Copa é uma oportunidade ímpar para o fortalecimento da visibilidade do futebol feminino globalmente e para o desenvolvimento do esporte no país. Estamos prontos para realizar a melhor Copa Feminina da história e garantir um legado social para todas as meninas e mulheres do Brasil”, afirmou o ministro do Esporte, André Fufuca. 

A realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil é parte de uma estratégia maior de democratização do futebol: enfrentar as desigualdades e caminhar para a equidade entre mulheres e homens. É a chance de garantir que o futebol feminino avance, possibilitando melhores salários e oportunidades para as mulheres”

Sidônio Palmeira, ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência

A MP estabelece expressamente que a proteção aos direitos comerciais e de marketing não significa dispensa ou flexibilização de normas sanitárias, de defesa do consumidor e de proteção à criança e ao adolescente da legislação nacional, que segue integralmente aplicável à produção, comercialização, publicidade e consumo de bebidas alcoólicas.

Sobre a transmissão das partidas, a FIFA se compromete a oferecer flagrantes de até 3% da duração das partidas para fins informativos a veículos de comunicação não detentores de direitos. A entidade tem a exclusividade na gestão da captação de imagens e sons. 

Por fim, o documento prevê sanções civis a quem usar indevidamente os símbolos oficiais, realizar exibições públicas não autorizadas para fins comerciais ou comercializar ingressos de forma irregular. A série de medidas consolida o país como destino seguro para megaeventos esportivos, assim como já ocorreu no ciclo entre 2013 e 2016, em que o Brasil sediou a Copa das Confederações (2013), a Copa do Mundo (2014) e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos (2016). Adicionalmente, fortalece a visibilidade do futebol feminino no país.

“A realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil é parte de uma estratégia maior de democratização do futebol: enfrentar as desigualdades e caminhar para a equidade entre mulheres e homens. É a chance de ampliarmos a participação feminina e, sobretudo, garantir que o futebol feminino avance, possibilitando melhores salários e oportunidades para as mulheres”, disse o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira. “Por isso, a Copa deve ser encarada não apenas como mais um evento internacional, mas como uma virada de chave na forma de pensar e agir no Brasil, fortalecendo os clubes, ampliando o acesso a centros de treinamento e consolidando o esporte como vetor de bem-estar social para todas as pessoas. Essa Medida Provisória é o primeiro passo para concretizarmos isso”, completou.

As oito sedes da Copa do Mundo de 2027

CGCOPA E GECOPA - Pelo lado do Governo do Brasil, o Ministério do Esporte coordena o Comitê Gestor da Copa do Mundo Feminina (CGCOPA 2027) e o Grupo Executivo da Copa (GECOPA 2027), estruturas criadas para dar suporte à organização do torneio. O CGCOPA reúne 23 órgãos da administração pública federal, entre eles a Advocacia-Geral da União, os ministérios da Fazenda, Saúde, Educação, Transportes, Justiça e Segurança Pública, Igualdade Racial, Mulheres, Turismo, além do Gabinete de Segurança Institucional e da Secretaria de Relações Institucionais. O Gecopa é composto por nove ministérios e tem papel central na execução das estratégias. Define metas e monitora ações estratégicas. 

OITO SEDES - Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre, Fortaleza e Recife são as oito cidades da Copa de 2027 (confira o infográfico acima). Como todas essas capitais foram também protagonistas na Copa de 2014, as estruturas esportivas e de mobilidade urbana estão aptas a receber o Mundial de 2027. 

ESCOLHA – A competição é realizada a cada quatro anos desde a primeira edição, na China, em 1991, na qual os Estados Unidos derrotaram a Noruega na final. Ao todo, o torneio teve sete países como sede e cinco seleções campeãs: Estados Unidos (quatro vezes), Alemanha (duas), Noruega, Japão e Espanha (uma cada). O Brasil, em maio de 2024, derrotou a candidatura conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda e foi escolhido para sediar o torneio pela primeira vez na história da América do Sul. 

PARTICIPANTES – O torneio terá 32 seleções, com seis vagas diretas para a Ásia, quatro para a África, quatro para a América do Norte e Central, três para a América do Sul (uma delas do Brasil, país-sede), uma para a Oceania e 11 para a Europa. As outras três virão da fase de repescagem. 

INÉDITO - Atual vice-campeã olímpica, a seleção brasileira feminina busca na Copa do Mundo um título inédito. O melhor resultado brasileiro foi o vice-campeonato em 2007, em decisão perdida para a Alemanha. Se o Brasil ainda não tem o título, ostenta a artilheira da história dos Mundiais. A rainha Marta soma 17 gols na competição. 

RECORDE DE PARTICIPAÇÕES – O Brasil vai estender seu recorde de participações na Copa feminina, após ter jogado todas as primeiras nove edições, indo agora para a décima. Alemanha, Estados Unidos, Japão, Nigéria, Noruega e Suécia também podem igualar essa marca. Em relação às atletas, Formiga disputou sete Copas do Mundo femininas, algo sem precedentes na história do esporte. A zagueira nigeriana Onome Ebi e Marta somam seis.