Presidente Lula assina MP que reajusta a remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira, 1º de dezembro, a Medida Provisória que reajusta a remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais e do antigo Distrito Federal, em duas parcelas. A primeira parcela será implementada em dezembro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026, com índices percentuais variáveis conforme o cargo, a classe, o posto ou a patente.

Um dos aspectos do combate à criminalidade e desse aprofundamento de nossas ações no plano da segurança pública é a valorização dos integrantes das forças de segurança. Valorizar não é apenas entregar armas, equipamentos, mas é cuidar de dar-lhes melhores condições de trabalho, aumentos de vencimento para compensar a inflação e esta é uma integração necessária que se faz não apenas com bens materiais, mas também com apoio moral, político e esse apoio material que nós estamos dando” 

Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública

A medida também atualiza o auxílio-moradia de PMs e Bombeiros do DF e dos ex-territórios, que será reajustado em duas etapas, sendo 11,5% em dezembro de 2025 e em 11,5% em janeiro de 2026. Os antigos Territórios Federais do Brasil eram Amapá, Rondônia e Roraima. Depois que essas unidades foram transformadas em estados, os servidores civis e militares que atuavam nessas regiões foram incorporados ao quadro da União, necessitando de um processo de regularização e direitos trabalhistas.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que a segurança pública é uma prioridade absoluta para o Governo do Brasil. “Um dos aspectos do combate à criminalidade e desse aprofundamento de nossas ações no plano da segurança pública é a valorização dos integrantes das forças de segurança. Valorizar não é apenas entregar armas, equipamentos, mas é cuidar de dar-lhes melhores condições de trabalho, aumentos de vencimento para compensar a inflação e esta é uma integração necessária que se faz não apenas com bens materiais, mas também com apoio moral, político e esse apoio material que nós estamos dando”, afirmou.

CORREÇÃO — O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional do Brasil, Waldez Góes, enfatizou que a conquista dos bombeiros e policiais militares faz uma correção histórica. “Em regra, toda vez que tinha uma reposição salarial para o Distrito Federal, os outros dos ex-territórios tinham que recorrer às bancadas para botar uma emenda no projeto de lei ou numa medida provisória. O senhor faz uma correção de uma repercussão enorme, presidente. Definitivamente, os militares bombeiros e policiais militares do Distrito Federal, Amapá, Roraima, Rondônia e Guanabara são tratados de forma similar. Porque assim foi a contribuição deles e continua sendo para o Brasil. Então, é uma entrega gigante”, declarou.

NEGOCIAÇÃO — Os reajustes foram negociados com as respectivas categorias. A proposta do Governo do Brasil para a PM e os Bombeiros do DF foi de reajuste linear de 24,32%, sendo 11,5% em dezembro de 2025 e mais 11,5% em janeiro de 2026. O governo do DF, a PM e os Bombeiros optaram por fazer uma distribuição diferenciada dos percentuais de reajuste entre os níveis de posto ou graduação das corporações. Desse modo, o reajuste vai variar entre 19,6% e 28,4% (no acumulado 2025-2026), mantido o impacto financeiro da proposta feita pelo Governo do Brasil.

O governo cumpre assim as suas obrigações constitucionais com a capital e com os ex-territórios, valorizando os agentes de segurança pública, que é um direito de todos os cidadãos” 

Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais 

VALORES — Para os policiais militares e bombeiros dos ex-territórios, o reajuste é de 24,32%, dividido em duas parcelas, uma de 11,5% em dezembro de 2025 e outra de 11,5% em janeiro de 2026.

Para a Polícia Civil do DF, o reajuste varia entre 27,27%, para a categoria especial, e 24,43%, para a terceira categoria. Esse reajuste será dividido em duas parcelas, uma em 2025 e outra em 2026.

“O governo cumpre assim as suas obrigações constitucionais com a capital e com os ex-territórios, valorizando os agentes de segurança pública, que é um direito de todos os cidadãos”, frisou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

AVANÇOS — Entre os anos de 2019 e 2022, a Polícia Civil recebeu um reajuste de 8%. Ao longo daqueles quatro anos, a inflação acumulada medida pelo IPCA foi de 32%, o que representou uma perda significativa do poder de compra da categoria. Já para os quatro anos da atual gestão federal, a Polícia Civil do DF terá reajuste acumulado que vai variar de 46,83% a 57,83% (levando em conta também os reajustes concedidos em 2023 e 2024), a depender da categoria, comparada a uma inflação estimada de 19% (IPCA) no mesmo período.

De 2019 a 2022, a PM e os Bombeiros receberam um reajuste médio de 9,9%, comparado a uma inflação acumulada de 32% (medida pelo IPCA). Isso representou uma perda significativa do poder de compra das categorias. Já para os quatro anos da atual gestão federal, a PM e os Bombeiros do DF terão reajuste médio acumulado de 48,32% (levando em conta aumentos concedidos desde 2023), comparado a uma inflação estimada em 19% (IPCA) para o mesmo período.

A PM e os Bombeiros dos ex-territórios acumularão um reajuste de 35,51% entre 2023 e 2026 comparado a uma inflação estimada de 19% (IPCA) no mesmo período.