Governo do Brasil institui o Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular

Nascido com a finalidade de proporcionar apoio financeiro, técnico, estrutural, econômico e social às catadoras e aos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, individuais e autônomos, cooperativas, associações, redes ou outras formas de organização popular, em todo o território nacional, o Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular (Pronarep) foi oficializado nesta segunda-feira, 22 de dezembro. O Decreto nº 12.783, que institui a iniciativa, foi publicado hoje no Diário Oficial da União.

Na sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia de encerramento da 12ª edição da Expocatadores, em São Paulo. Na ocasião, Lula assinou o texto do decreto publicado hoje e reforçou o compromisso do Governo do Brasil em transformar decisões em ações concretas, para que as políticas públicas cheguem de rapidamente à população. “Nós estamos aqui tentando exercitar um novo jeito de a gente fazer governança num país, estado ou cidade. Quando a gente decide, é para que a política pública seja colocada em prática imediatamente, porque, se não, as pessoas param de acreditar, perdem a esperança. E a única coisa que a gente não pode perder é a esperança”, afirmou o presidente.

OBJETIVOS – O Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular traça oito objetivos distintos para apoiar as catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Entre eles estão o fomento ao acesso simplificado a recursos e a promoção ao acesso ao crédito, às tecnologias sociais e à inovação, de modo a incentivar a infraestrutura, a capacitação, os planos de desenvolvimento profissional e a proteção social integral para os trabalhadores do setor. As metas também incluem:  apoio à organização e à estruturação de grupos em situação de vulnerabilidade, incluídas as catadoras e os catadores em situação de rua, atuantes em lixões ou em processo inicial de formalização de coleta seletiva; e o estímulo à  erradicação dos lixões, de forma humanizada e inclusiva.

BENEFICIÁRIOS – O Pronarep destina-se a três grupos e beneficiários:

• Catadoras e os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis que atuem, na condição de pessoas físicas, de forma individual, inclusive quando não organizados ou em situação de lixão ou de rua;

• Grupos informais em processo de organização de coleta seletiva solidária, assistidos por entidades habilitadas ou editais específicos; e

• Pessoas jurídicas constituídas sob a forma de cooperativas, associações, redes ou outras formas de organização popular de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Os requisitos, os procedimentos, as formas de identificação e cadastramento dos beneficiários, a documentação exigida e os cadastros e sistemas de informações do Governo Federal a serem utilizados serão estabelecidos em ato conjunto do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Secretaria-Geral da Presidência da República. É importante ressaltar que o acesso aos benefícios do Pronarep não impede que os beneficiários sejam assistidos por outras organizações ou instituições, públicas ou privadas.

EIXOS – O Pronarep apoiará e financiará ações desenvolvidas com base nos seguintes eixos estruturantes:

• acesso a crédito, fundos de aval e financiamento solidário;

• implantação e adequação de infraestrutura e serviços;

• assistência técnica e apoio à gestão dos empreendimentos;

• pesquisa, dados e instrumentos de gestão;

• comercialização, marketing, digitalização e agregação de valor;

• proteção social, incluídos mecanismos apropriados para assegurar a inclusão de apoio financeiro à saúde ocupacional, à segurança no trabalho e a equipamentos de proteção individual;

• apoio à regularização jurídica, sanitária, previdenciária, comercial e tributária;

• fomento ao cooperativismo, ao associativismo e a redes solidárias;

• incentivo a negócios inclusivos e à geração de renda digna;

• apoio à industrialização sob controle das catadoras e catadores;

• promoção da modernização e do desenvolvimento sustentável; e

• estímulo à inovação e ao uso de tecnologias sociais e digitais.

APLICATIVO DE RECICLAGEM — Durante a visita do presidente Lula à Expocatadores, foi assinado um protocolo de intenções para o desenvolvimento do aplicativo Cataki, que conecta pessoas e empresas que geram resíduos a catadores, fortalece a coleta seletiva, promove a economia circular e garante que a renda da coleta fique com o catador. “Nós temos que estimular que as pessoas possam reciclar. Uma parte é a consciência ambiental, outra parte é você dar as condições. Como a maioria dos municípios não têm coleta seletiva, vamos criar em 2026 o Cataki.gov, espécie de Uber da reciclagem. O potencial que isso tem de ampliar a reciclagem no nosso país é gigantesco”, destacou na ocasião, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.