Presidente sanciona lei que amplia transporte escolar e alimentação para escolas da rede federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.255/2025, que amplia o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A nova legislação, publicada nesta terça-feira, 11 de novembro, no Diário Oficial da União, foi assinada também pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e passará a valer a partir do próximo ano.

Com a mudança, o Pnate passa a contemplar repasses financeiros específicos para as escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e demais instituições de ensino federais. O objetivo é garantir transporte escolar aos alunos da educação básica que vivem em áreas rurais. Os repasses serão anuais e calculados conforme o número de estudantes residentes nessas localidades que utilizem o transporte oferecido pelas unidades escolares.

ALIMENTAÇÃO — A lei também determina que os recursos do Orçamento da União destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) sejam transferidos anualmente, em parcelas, a estados, municípios e ao Distrito Federal. O repasse será realizado por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e beneficiará igualmente as escolas da Rede Federal e demais instituições federais de ensino.

A medida tem como objetivo assegurar que os recursos destinados à alimentação escolar cheguem de forma direta e contínua às escolas federais, garantindo o atendimento às necessidades nutricionais dos estudantes da educação básica durante o período letivo.

PNAE — O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um instrumento central da política de Segurança Alimentar e Nutricional no país. O Pnae promove o acesso à alimentação saudável e adequada, respeitando as tradições culturais e alimentares regionais, incentivando o consumo de alimentos variados e seguros e fomentando ações de educação alimentar e nutricional. O programa busca assegurar a igualdade no acesso à alimentação escolar, com atenção especial a estudantes em vulnerabilidade social e àqueles com necessidades alimentares específicas.

PNATE — O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar custeia despesas com veículos e embarcações utilizados no deslocamento de alunos da educação básica pública. Entre os gastos cobertos estão manutenção, seguros, licenciamento, impostos, pneus, serviços de mecânica, combustível e lubrificantes, além da contratação de terceiros para a execução do transporte escolar.