Lula sanciona lei que transforma novembro em Mês da Segurança Aquática

Voltada para enfatizar a prevenção de acidentes por afogamento e mergulho em águas rasas, piscinas e assemelhados, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 12 de novembro, a Lei Nº 15.258, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto institui o mês de novembro como Mês Nacional da Segurança Aquática.

Durante o 11º mês do ano, o poder público, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, trabalhará para promover ações destinadas à educação para a prevenção dos acidentes em meio aquático.

DADOS – Segundo informações da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático, os afogamentos estão entre as principais causas de morte acidental no Brasil. Em março deste ano, o Ministério da Saúde divulgou números referentes ao tema no país, com um alerta para a sociedade redobrar os cuidados. Entre 2010 e 2023, o Brasil registrou 71.663 mortes por afogamento. Muitos dos envolvidos são crianças e adolescentes.

No período analisado, 12.662 casos (17,7%) envolveram adolescentes de 10 a 19 anos. Outros 5.878 (8,2%) tiveram como vítimas crianças de 1 a 4 anos. De acordo com estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), ocorreram 300 mil mortes no mundo por afogamento em 2021, das quais 24% foram de crianças menores de 5 anos de idade e 19% entre crianças de 5 a 14 anos.

INTERNAÇÕES – Em relação às internações, entre 2010 e 2023 foram registrados 11.197 casos relacionados a afogamentos. Quase 30% das ocorrências – um total de 3.072 – envolveram crianças e adolescentes de até 14 anos e mais da metade das ocorrências (51% delas) envolveram crianças de 1 a 4 anos.

PREVENÇÃO – Os números reforçam a necessidade de adotar medidas preventivas e de conscientização para reduzir o risco de acidentes. Em caso de acidentes, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) deve ser acionado para garantir uma resposta especializada. As mortes por afogamento podem ser evitadas com alguns cuidados. O Ministério da Saúde recomenda:

• A supervisão de crianças por adultos enquanto estiverem na água ou próximo
• Evitar deixar brinquedos e atrativos próximos à piscina e reservatórios de água
• Proteger piscinas, poços e reservatórios com barreiras que impeçam o acesso à água
• Evitar brincadeiras inadequadas na água, como empurrões e saltos
• Observar e respeitar as sinalizações em praias, rios e lagos que indiquem áreas com alto risco de afogamento
• Evitar nadar em áreas profundas, de profundidade desconhecida ou distantes da margem
• Não entrar na água durante condições climáticas desfavoráveis, como raios, trovões, tempestades, ventanias ou quando o mar estiver agitado

IMPACTO SOCIAL – Além de fortalecer a cultura de segurança em praias, rios, lagos e piscinas, as ações relativas ao Mês Nacional da Segurança Aquática buscam promover a conscientização coletiva sobre riscos e responsabilidades em ambientes aquáticos. A inclusão do tema no calendário oficial reforça o papel da educação preventiva como política pública estruturante.