Às vésperas da COP30 em Belém, Lula apresenta à imprensa estrangeira medidas de segurança pública e combate ao crime

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou, nesta terça-feira, 4 de novembro, na Base Naval de Val de Cães, em Belém (PA), durante coletiva de imprensa com jornalistas estrangeiros, que o Brasil investiu em segurança pública na capital paraense, nas regiões fronteiriças e em todo o país. E que o Governo do Brasil atua no combate ao crime organizado por meio de ações de inteligência.

Lula também listou medidas já implementadas para tornar a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) mais segura e pacífica para líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil que estão na cidade para discutir ações de combate às mudanças do clima. O primeiro dos grandes eventos da COP30 ocorre nesta semana, com a Cúpula de Chefes de Estado, nos dias 6 e 7 de novembro. 

Precisamos fazer investimento na área de inteligência da polícia para que a gente possa combater o crime. Estive em Manaus inaugurando o CCPI, um centro coordenado pela Polícia Federal brasileira com a participação de policiais de todos os países da América do Sul que têm floresta amazônica e com participação também de policiais dos estados brasileiros, além da Interpol. Um centro para combater o narcotráfico e o crime organizado nas nossas fronteiras"
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República

Entre as ações no campo do enfrentamento a crimes, destaca-se a inauguração do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI Amazônia), em Manaus (AM). O espaço, posicionado em localização estratégica, é voltado ao apoio na segurança das delegações e autoridades estrangeiras que participam da COP. O Centro funciona como ponto de intercâmbio de informações estratégicas e de coordenação entre as diversas forças de segurança nacionais e internacionais envolvidas no evento.

“Estive em Manaus inaugurando o CCPI, um centro coordenado pela Polícia Federal brasileira com a participação de policiais de todos os países da América do Sul que têm floresta amazônica e com participação também de policiais dos estados brasileiros, além da Interpol. Um centro para combater o narcotráfico e o crime organizado nas nossas fronteiras e que está funcionando desde setembro de 2025”, detalhou.

A iniciativa reúne forças de segurança de nove estados da Amazônia Legal e de nove países sul-americanos com fronteiras na região e representa modelo de integração e trabalho conjunto na produção de resultados concretos no combate às organizações criminosas transnacionais.

INCENTIVOS — O presidente defendeu investimento nas forças de segurança e inteligência orientando operações policiais para ampliar o combate às organizações criminosas. “Precisamos fazer investimento na área de inteligência da polícia para que a gente possa combater o crime. Em São Paulo, por exemplo, a Polícia Federal descobriu uma fábrica que produzia mais de 3 mil rifles. Tinha gente dizendo que era importado, que era contrabando, mas eram feitos lá, em uma fábrica. Foi desmontada uma parte em São Paulo e em Minas Gerais, e fornecida para o Rio de Janeiro”, exemplificou Lula. ‘Nesse pouco tempo em que estamos no governo, do ponto de vista de ataque ao crime organizado, já fizemos muita coisa. Foram muitas prisões e muitas práticas que já conseguimos destruir neste país. Isso se a polícia tiver os incentivos necessários”, falou.

GLO — Além disso, foi assinado, a pedido do governador do Pará, Helder Barbalho, o decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) entre 2 e 23 de novembro de 2025, em razão da realização da COP30. Os eventos serão na capital Belém e incluem mais de 140 delegações estrangeiras, com mais de 50 chefes de Estado ou de Governo.

A medida também contempla ações nos municípios de Altamira e Tucuruí, voltadas à proteção de infraestruturas críticas — como usinas hidrelétricas, portos, aeroportos, estações de tratamento de água e vias de acesso. O propósito é assegurar a integridade de instalações e serviços estratégicos durante o período dos eventos.

INTEGRAÇÃO – As Forças Armadas vão atuar em coordenação com os órgãos de segurança pública federais e estaduais, com o objetivo de garantir a segurança das delegações, chefes de Estado, autoridades estrangeiras e representantes da sociedade civil, além de preservar a ordem pública e a normalidade das atividades locais. A atuação do efetivo militar busca complementar a capacidade operacional das forças policiais locais, contribuindo para a proteção das áreas de realização da COP30 e da Cúpula de Líderes e para o êxito dos eventos internacionais sediados no Brasil.

PEC DA SEGURANÇA – O presidente reforçou ainda que o Governo do Brasil enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que integra as esferas federal, estadual e municipal de segurança, prevê financiamento estável e padroniza coleta de dados. O propósito é garantir mais precisão e inteligência às políticas e fortalecer o combate ao crime organizado.

“Precisamos definir como é que o Estado brasileiro, como é que a União pode participar junto com os estados sem interferir na autonomia deles. Tem sempre a celeuma de que a União não pode se meter porque vai ferir a autonomia do estado. Então, queremos saber como a União pode participar do combate ao crime organizado sem interferir nas polícias estaduais. Por isso, mandamos uma PEC ao Congresso que, possivelmente, será votada ainda nesta semana. Quando aprovada, a gente vai ter mais facilidade”, explicou Lula aos correspondentes internacionais.

ANTIFACÇÃO — O presidente lembrou que a PEC da Segurança soma-se a outras iniciativas federais no campo da segurança, como a assinatura do Projeto de Lei Antifacção Criminosa, que amplia sanções, acrescenta a figura da facção criminosa para a legislação e cria um banco nacional das organizações; e a sanção da lei que reforça o combate ao crime organizado prevendo penas de até 12 anos para conspiração e obstrução de ações contra organizações criminosas e amplia prerrogativas de proteção a agentes públicos envolvidos no enfrentamento.

“Mandamos uma lei, esta semana, uma lei antifacção que aumenta a pena, que aumenta a punição para a gente combater as facções organizadas que existem em São Paulo, no Rio de Janeiro e em todos os estados do Brasil. Estamos trabalhando de forma muito forte para que a sociedade possa viver em paz e com muita tranquilidade”, argumentou Lula.

AMÉRICA DO SUL — Outro assunto tratado pelo presidente ao longo da entrevista coletiva foi a tensão entre países da América do Sul e os Estados Unidos da América. Ele destacou que a reunião da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos e da União Europeia (Celac-UE) em Santa Marta, na Colômbia, pode servir de ambiente apropriado para receber discussões sobre a situação.

“Só tem sentido a reunião da Celac, neste momento, se a gente for discutir essa questão dos navios de guerra americanos aqui nos mares da América Latina. Tive oportunidade de conversar com o presidente Trump [Donald Trump, presidente dos Estados Unidos] sobre esse assunto, dizendo para ele que a América Latina é uma zona de paz. Aqui não proliferam armas nucleares. No caso do Brasil, é constitucional e eu tenho orgulho de ter sido constituinte e ter votado para que não houvesse proliferação de armas atômicas e nucleares no Brasil. Somos uma zona de paz, não precisamos de guerra aqui. O problema que existe na Venezuela é um problema político que deve ser resolvido na política”, ressaltou Lula.

O presidente reforçou que a solução para o embaraço é o diálogo e o desejo coletivo pela manutenção da paz. Ele citou como demonstração destes princípios a formação de um grupo que atuou para evitar o isolamento internacional do país envolvido na crise. Para isso, concretizou a proposta de constituir um grupo de países para mediar a situação na Venezuela.

“Eu pedi ao presidente Trump que ele converse com o ex-presidente Bush [George W. Bush, ex-presidente dos Estados Unidos] para que ele conte o que fizemos em 2003, quando propus a criação de um Grupo de Amigos da Venezuela.”, finalizou o presidente.