“O decreto é bom para todo mundo”, diz Lula sobre modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador

O Governo do Brasil deu um passo definitivo para modernizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com o objetivo de ampliar a concorrência e a integridade do sistema de vale-alimentação e vale-refeição, estimulando a entrada de pequenos comerciantes. A iniciativa foi anunciada nesta terça-feira, 11 de novembro, por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12). 

Esse decreto é bom para os supermercados brasileiros, grandes, pequenos e médios. É bom para restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para padarias grandes, pequenas e médias e é bom para quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Então, se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador, também. E se é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil, é bom para todos nós”
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República

“Esse decreto é bom para os supermercados brasileiros, grandes, pequenos e médios. É bom para restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para padarias grandes, pequenas e médias e é bom para quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Então, se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador, também. E se é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, ressaltou Lula.

Após a assinatura, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a medida vai ampliar a concorrência e reduzir a taxa cobrada dos estabelecimentos, que não poderá ultrapassar 3,6%. “O que nós estamos fazendo a partir do decreto assinado hoje pelo presidente Lula é fortalecer ainda mais o Programa de Alimentação do Trabalhador. Ao gerar condições de aumentar a concorrência, de diminuir taxas, de antecipar o pagamento, cria condições de, inclusive, chegar lá para o trabalhador e ele ser beneficiado desse processo que estamos anunciando hoje”, explicou Marinho.

As novas regras limitam as taxas cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados que utilizam vale-refeição e alimentação. Também reduzem os prazos de repasse dos pagamentos das operadoras. Com isso, devem incentivar a adesão de pequenos comércios, ampliando as opções de locais para o trabalhador que usa o benefício. Além disso, em até um ano, os vales poderão ser usados em qualquer maquininha, sem redes exclusivas, o que signfica mais liberdade para o trabalhador e mais oportunidades para o comércio.

As mudanças beneficiam diretamente mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão mais liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio e previsibilidade para empresas e estabelecimentos, ao assegurar que os recursos sejam usados exclusivamente para a alimentação.

“O que acontece hoje é que o arranjo fechado cria um modelo de lucro fácil, de alto custo, que quem paga a conta é o pequeno comerciante e que repassa para o consumidor na ponta. O novo modelo acaba com esse oligopólio, vamos dizer assim, de quatro empresas com 80% do faturamento. Esse mercado, há muito tempo, precisava ser regulamentado e, enfim, foi regulamentado hoje com esse decreto”, enfatizou o presidente da Associação de Supermercados (Abras), João Galassi.

» Perguntas e respostas sobre o novo decreto 

EQUILÍBRIO — O decreto define limites de taxas, prazos de repasse, abertura de arranjos de pagamento e interoperabilidade entre bandeiras, atualizando o funcionamento do sistema e fortalecendo a governança do programa.

IMPACTOS E BENEFÍCIOS – Com regras mais claras e mecanismos de controle aprimorados, o novo decreto fortalece a fiscalização do PAT, evita distorções contratuais e garante que os recursos sejam usados exclusivamente para a alimentação dos trabalhadores, promovendo equilíbrio de mercado e segurança para empregadores, estabelecimentos e beneficiários.

As mudanças devem gerar impactos positivos para todos os envolvidos:

Para os trabalhadores:

• Maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões e benefícios;

• Manutenção integral do valor do benefício;

• Garantia de uso exclusivo para alimentação, vedando o uso para outras finalidades, como academias, farmácias, planos de saúde ou cursos.

Para os estabelecimentos:

• Melhor fluxo de recebimentos, com repasse financeiro em até 15 dias corridos;

• Maior previsibilidade e ampliação da rede de aceitação;

• Contratos mais equilibrados e regras uniformes para todos os participantes do sistema.
  

Para as empresas beneficiárias:

• Nenhum aumento de custos e sem necessidade de alterar o valor dos benefícios;

• Responsabilidades bem definidas e segurança jurídica reforçada;

• Previsibilidade e redução de distorções de mercado com os limites de taxas.

No mercado em geral, espera-se maior concorrência, estímulo à inovação tecnológica e ambiente mais justo e equilibrado.

POLÍTICA — O PAT é a mais antiga política pública do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e vai completar 50 anos em 2026. Atualmente, o programa conta com 327.736 empresas beneficiárias cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.