Presidente autoriza nomeação de 1.984 vagas de concursos dos últimos dois anos

Três decretos publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 2 de outubro,  autorizam a nomeação de 1.984 cargos no Governo do Brasil. Assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os atos dão sequência ao projeto de recomposição do serviço público e atendem à demanda de mais de 20 órgãos e carreiras da administração federal.

Os decretos referem-se à autorização de provimentos adicionais e excepcionais de cargos da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1) e de outros concursos dos últimos dois anos, representando a convocação do cadastro de reserva.

Decretos na íntegra:

» O Decreto 12.646 autoriza 250 cargos de Analista Técnico de Políticas Sociais
» O Decreto 12.647 autoriza 1.434 vagas em vários órgãos
» O Decreto 12.648 autoriza 300 cargos de Analista em Tecnologia da Informação

JÁ PREVISTO – A despesa para honrar essas vagas é de R$ 378 milhões em 2026 e já está no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. Os valores estão contidos na projeção de uma despesa de pessoal de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Assim, não representam valores adicionais ou necessidade de reestimativa de custos com pessoal.

DETALHAMENTO – Entre as vagas estão 200 de auditor do Banco Central, 100 para a carreira de Analista de Planejamento e Orçamento (APO), 300 para Analistas de Tecnologia da Informação (ATI), 250 vagas para Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS), 240 vagas em agências reguladoras, das quais 100 na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 175 para a Fundação Nacional do Índio (Funai), 120 para o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e 88 para o  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

FORMAÇÃO – Algumas das vagas são de carreiras que demandam cursos de formação antes da nomeação e parte se refere a vagas que podem ser imediatamente nomeadas após a chamada pelo órgão. O reforço está sendo feito tanto em carreiras transversais quanto em áreas que nos últimos anos foram negligenciadas e geraram desestruturação de políticas fundamentais na área de regulação, meio ambiente, pesquisa, indigenismo, cultura, educação e saúde pública, entre outras.