Brasil implementa acordos com a Índia para facilitar investimentos e evitar dupla tributação

O Brasil implementou novos instrumentos de cooperação jurídica e econômica com a Índia, às vésperas de uma missão oficial do país a Nova Delhi, liderada pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, entre 15 e 17 de outubro.

Como presidente em exercício, Alckmin assinou nesta segunda-feira, 13 de outubro, dois decretos e uma mensagem presidencial que implementam instrumentos de cooperação entre os dois países, publicados no Diário Oficial da União desta terça (14).

Um dos decretos promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), firmado em Nova Delhi em 25 de janeiro de 2020 e aprovado pelo Congresso Nacional em setembro de 2025. O Acordo tem previsão de entrar em vigor em 21 de dezembro de 2025. O texto busca promover a cooperação, facilitação e incentivo aos investimentos bilaterais, e estimular a atividade empresarial e o desenvolvimento econômico sustentável.

Outro decreto assinado por Alckmin tem como objetivo eliminar ou minimizar a dupla tributação de imposto de renda – quando uma mesma atividade econômica é tributada nos dois países – e prevenir a evasão ou elisão fiscal, para favorecer investidores e reforçar a cooperação entre as administrações tributárias de Brasil e Índia.  Esse instrumento atualiza a Convenção sobre Bitributação e Evasão Fiscal de 1988, entre Brasil e Índia, e está previsto para entrar em vigor para o Brasil em 18 de outubro de 2025.

Já a mensagem  presidencial assinada por Alckmin se refere ao Acordo sobre a Troca e a Proteção Mútua de Informação Classificadas. O acordo disciplina a troca dessas  informações no âmbito de instrumentos de cooperação, contratos e outros acordos, no interesse da segurança nacional.

HOMENAGEM – O presidente em exercício também formalizou a concessão do Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. A comenda foi outorgada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a visita de Estado de Modi ao Brasil, em julho deste ano.