Lula sobre avanços no Novo Acordo do Rio Doce: “É possível fazer diferente do que vinha sendo feito”

Investimento de R$ 1,6 bilhão para a construção de 104 novos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em 48 municípios conectados ao Novo Acordo do Rio Doce e posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce), que será a instância central e permanente de controle social das obrigações estabelecidas no novo acordo. Estes foram dois dos avanços relativos ao Novo Acordo do Rio Doce anunciados nesta sexta-feira, 26 de setembro, pelo Governo do Brasil, em cerimônia no Palácio do Planalto.

O CFPS Rio Doce, que teve seus 36 conselheiros empossados, terá poder deliberativo sobre o Fundo Popular de R$ 5 bilhões destinado aos projetos das comunidades atingidas sob os seguintes eixos: economia popular e solidária; segurança alimentar e nutricional; educação popular; tecnologias sociais e ambientais; promoção do esporte e do lazer; cultura e mídias locais; defesa da terra e território.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou que o acordo tenha sido negociado com responsabilidade e seja resultado de várias reuniões com múltiplos envolvidos. “O acordo foi feito para todo mundo, para prefeitos que concordaram, para aqueles que não concordaram, para pessoas que não concordaram. Todos vão receber seu dinheirinho. Porque era importante a gente não repetir os erros do passado. O que estamos fazendo é dizer que é possível fazer as coisas diferentes do que vinha sendo feito até então”, declarou.

O acordo foi feito para todo mundo, para prefeitos que concordaram, para aqueles que não concordaram, para pessoas que não concordaram. Todos vão receber seu dinheirinho. Porque era importante a gente não repetir os erros do passado. O que estamos fazendo é dizer que é possível fazer as coisas diferentes do que vinha sendo feito até então”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

Lula defendeu também que a população tenha controle digital das ações do Poder Público. “Agora não é mais a Vale. Somos nós e vocês, moradores da região, tomando conta dos recursos. Precisamos aplicá-los da melhor forma possível, sem permitir que haja qualquer desvio ou qualquer atraso de dinheiro”, afirmou o presidente. “Cuidar para que o dinheiro do povo seja administrado pelo próprio povo e que pescadores, trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas, todas as pessoas possam dizer como querem, para que a gente possa reconquistar neste país a credibilidade que a sociedade brasileira tem perdido junto aos políticos brasileiros.”

Além do presidente Lula, participaram da cerimônia desta sexta os ministros Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Saúde), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

» Integrantes do Conselho de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba

SAÚDE — Dos investimentos destinados à saúde, mais de 51% serão repassados diretamente às prefeituras a partir desta sexta — o equivalente a R$ 826 milhões até o fim de 2026, com R$ 562,6 milhões ainda em 2025. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que foram levados em conta fatores como contratação de profissionais, compra de insumos e medicamentos e o custeio permanente.

“O plano que o presidente Lula exigiu a renegociação, que antes previa apenas R$ 100 milhões para a saúde, agora é um plano de R$ 12 bilhões em que R$ 3,6 bilhões estamos executando agora e R$ 9 bilhões em uma espécie de um cheque permanente para gerações atuais e futuras, dizendo que não vai faltar recurso para colocar o hospital em funcionamento de forma permanente. Não vai faltar dinheiro para contratar profissionais. É uma garantia, não só para o presente como para o futuro”, assegurou Padilha.

Os valores serão para construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Policlínicas e Hospitais. Também serão implantadas novas Unidades Odontológicas Móveis (UOM) e centros de referência que contribuirão com a vigilância em saúde. Ações de ampliação e capacitação de equipes profissionais, projetos de saúde digital e de telessaúde, além de aquisição de insumos, medicamentos, ambulâncias e equipamentos, são outras iniciativas previstas. O Ministério da Saúde investirá, ainda, R$ 745 milhões na construção de quatro unidades de referência no atendimento de pessoas expostas a substâncias tóxicas e no monitoramento da qualidade da água.

PLANOS DE AÇÃO — Os recursos serão executados com base nos Planos de Ação que as prefeituras de 48 municípios elaboraram e apresentaram à governança do Programa Especial de Saúde do Rio Doce. Está prevista a construção ou reforma de 51 UBS em 37 deles, de CAPS em 34, de UPA em 11 e de oito policlínicas em sete cidades. Os recursos também viabilizarão a construção do Hospital-Dia de Santana do Paraíso (MG), unidade equipada para pequenas cirurgias e exames diagnósticos, e de um Hospital Universitário na cidade de Mariana (MG), onde há um campus da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reafirmou que haverá muita interação com o conjunto dos ministérios e órgãos do Governo do Brasil para apresentar, acompanhar e detalhar a execução do acordo. Ele detalhou como foram distribuídos os R$ 49,08 bilhões de responsabilidade federal, sob gestão do BNDES e com envolvimento de dez ministérios e instituições vinculadas.

“Serão R$ 11 bilhões para saúde, R$ 6,5 bilhões para programas de retomada da economia, R$ 3,75 bilhões para transferência de renda, R$ 576 milhões para fortalecimento da assistência social em toda a região atingida, R$ 8 bilhões de execução e responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, R$ 1,5 bilhão de reparação e fortalecimento da atividade pesqueira, R$ 2,3 bilhões para investimentos em infraestrutura, R$ 493 milhões de reembolso à Previdência Social, R$ 7,8 bilhões destinados aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, R$ 5,69 bilhões para o Orçamento Participativo e R$ 1 bilhão para prevenção e mitigação de riscos na mineração”, enumerou Rui Costa.

MONITORAMENTO – Em Governador Valadares (MG), será implantado o Centro de Referência das Águas, que contribuirá com a vigilância e o monitoramento permanente em todo o território da Bacia do Rio Doce. O local será equipado para detectar, analisar e responder a riscos relacionados à qualidade da água para consumo humano. A iniciativa conta com as parcerias da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Instituição Federal de Minas Gerais (IFMG) e Univale.

REFERÊNCIA – Também está prevista a instalação de três Centros de Referência em Exposição à Substâncias Químicas, sendo um em Mariana (MG) e outro em Governador Valadares (MG). O terceiro ficará no Espírito Santo. Estes centros oferecerão resposta técnica qualificada, apoio e orientação adequada aos serviços e profissionais de saúde presentes nos territórios.

CONTROLE SOCIAL — A composição do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba foi definida pelo acordo de repactuação da reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco Mineração S.A, ocorrido em novembro de 2015 no município de Mariana (MG). O Conselho será a instância central e permanente de controle social das obrigações federais estabelecidas no novo acordo.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, que coordenou a articulação do governo com movimentos sociais e organizações da sociedade civil, relatou emoção ao acompanhar os avanços do acordo junto às pessoas prejudicadas pela tragédia. “Este conselho é um meio para o ‘nunca mais’: nunca mais um processo de reparação sem presença, palavra e decisão dos atingidos. Nunca mais uma política pública que ignore modos de vida, ancestralidade, economia local e saberes tradicionais. Nunca mais a invisibilidade dos que sempre estiveram à margem”, pregou. “A palavra de ordem é ‘incluir’”, concluiu Macêdo.

“São nove anos e 11 meses desde o rompimento da barragem de Mariana. São dez meses desde a homologação do acordo judicial pelo STF. São R$ 170 bilhões, mais do que o triplo que o acordo que vinha sendo desenhado antes do governo do presidente Lula, que contemplava um valor de apenas R$ 47 bilhões”, listou Macêdo como indicadores da atenção do Governo do Brasil ao processo.

O conselheiro que representa o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB-ES), Heider José Boza, definiu a instauração do conselho como necessário para consolidação da soberania brasileira e fortalecimento dos movimentos sociais, e lembrou do papel fundamental do conselho na gestão do Fundo Popular. “Nosso papel de conselheiros e conselheiras é também chamar atenção dos demais Entes Federativos que participam da reparação também assumam o exemplo que, ao meu ver, é de sucesso: um conselho de participação”, defendeu.

SELEÇÃO — O Governo do Brasil recebeu, até agosto, por meio de edital, inscrições de movimentos sociais e organizações da sociedade civil com reconhecida atuação junto às populações atingidas. Foram selecionadas quatro organizações para a condição de membros titulares e quatro para a condição de membros suplentes, sendo duas vagas de titular e duas vagas de suplente destinadas a organizações com atuação regional em Minas Gerais; e o mesmo número de vagas destinadas a organizações com atuação no Espírito Santo. Elas terão mandato de dois anos.

As entidades selecionadas foram:

• Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB-MG)
• Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
• Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce
• Instituto Terra Associação dos Pescadores de Jacaraípe
• Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo (FETAES)
• Mitra Diocesana de Colatina
• Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB-ES)

INSTALAÇÃO – Também foram selecionados 25 representantes da sociedade civil, entre titulares e suplentes dos territórios da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba e membros de comunidades quilombolas e de povos e comunidades tradicionais. O Conselho será composto ainda por 18 representantes dos Ministérios com responsabilidade direta. As reuniões do conselho serão presenciais e nos próprios territórios. Nesta sexta, após a posse, será realizada a reunião de instalação do conselho.

O ACORDO — O Fundo Rio Doce foi criado em decorrência do novo acordo que repactuou as ações para reparação dos danos gerados pelo rompimento da barragem. O novo acordo assinado no ano passado oferece soluções definitivas e supera dificuldades enfrentadas no modelo de reparação anterior. A Samarco se comprometeu com repasses adicionais que somam R$ 100 bilhões, com desembolsos parcelados ao longo de 20 anos.

REPASSES – Parte dos recursos diz respeito à atribuição de estados, municípios e instituições de Justiça. O montante que cabe à União soma R$ 49,1 bilhões e será gradativamente aportado no Fundo Rio Doce, que tem duração de 22 anos. Ao longo do período, serão apoiadas iniciativas envolvendo geração de renda, fomento à educação, ciência e inovação, fortalecimento da saúde, ações sociais e ambientais, além de demandas apresentadas pelas comunidades. O valor total estimado é de R$ 170 bilhões.

APORTES – O Fundo Rio Doce já garantiu recursos para os programas de transferência de renda (PTR) para pescadores e agricultores e de fortalecimento da assistência social (Profort-SUAS). Também houve liberações para custear atividades das assessorias técnicas independentes que atendem as populações de Mariana (MG) e Barra Longa (MG). Escolhidas pelos próprios atingidos, elas atuam para garantir a participação das comunidades nas ações de reparação.

GESTÃO — A gestão do BNDES no Fundo Rio Doce segue as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Gestor do Fundo Rio Doce, instituído pelo Decreto Federal 12.412/2025. Sob coordenação da Casa Civil, ele tem composição que inclui também a Secretaria de Relações Institucionais e a Secretaria-Geral da Presidência. O BNDES participa das reuniões sem direito a voto. As liberações de recursos para um determinado projeto ocorrem apenas após a aprovação do Comitê Gestor. O aval para o Programa Especial de Saúde do Rio Doce se deu em reunião ocorrida há duas semanas.