Lula envia projeto de lei ao Congresso Nacional para desenvolver o futebol feminino: “Fico orgulhoso com as conquistas das mulheres no mundo”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quarta-feira, 10 de setembro, no Palácio do Planalto, a Seleção Brasileira de Futebol Feminino campeã da Copa América 2025. Além de homenagear as atletas pela conquista, durante a cerimônia Lula afirmou que vai encaminhar ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (12), um Projeto de Lei (PL) que prioriza o desenvolvimento do futebol feminino como política pública nacional.

“Esse projeto de lei vai garantir às organizações esportivas formadas de futebol feminino os mesmos direitos e benefícios conferidos às de futebol masculino, inclusive os recursos financeiros. Vai incentivar o futebol feminino de base e parcerias entre escolas, universidades e clubes de futebol para capacitação de talentos no futebol feminino. Além de combater a discriminação, a intolerância e a violência contra mulheres nas práticas relacionadas ao futebol”, afirmou o presidente.

As mulheres, aos poucos, vão ocupando espaços no mundo político, no mundo intelectual, no mundo acadêmico, no mundo cultural e no mundo esportivo. Espero que esse sucesso de vocês na Copa América se repita na Copa do Mundo. E vocês sabem que a dedicação é profissionalismo e é vontade de ganhar"
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República

O governo busca, por meio de iniciativas como o PL e o programa Bolsa Atleta, promover oportunidades para que as mulheres pratiquem o esporte que quiserem. “Fico orgulhoso com as conquistas das mulheres no mundo. As mulheres, aos poucos, vão ocupando espaços no mundo político, no mundo intelectual, no mundo acadêmico, no mundo cultural e no mundo esportivo”, disse o presidente.

Lula também indicou que o governo pretende criar uma Universidade do Esporte. “Uma universidade federal que possa agrupar todas as práticas de esporte que o Brasil tem, para que a gente possa ser um país com um espectro de especialistas extraordinário”, explicou. O presidente ainda desejou que as atletas continuem acumulando vitórias. “Espero que esse sucesso de vocês na Copa América se repita na Copa do Mundo. E vocês sabem que a dedicação é profissionalismo e é vontade de ganhar. Vocês têm que botar na cabeça o seguinte: eu sou brasileira e não desisto nunca”, afirmou.

Participaram do encontro as atletas Amanda Gutierres, Andressa Karolaine, Cláudia Luana de Oliveira, Fátima Dutra e Fernanda Palermo. Também estiveram presentes o ministro do Esporte, André Fufuca; o técnico da Seleção Brasileira, Arthur Elias; e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud.

DIREITOS — O ministro ressaltou que o projeto visa dar garantias às mulheres no esporte. “Hoje, infelizmente, 80% das nossas atletas são amadoras, enquanto os times oficiais só aceitam que até quatro jogadoras possam ser amadores. Com esse projeto de lei, todos os times que estiverem na primeira, segunda, terceira e quarta divisões do futebol, só poderão ter quatro atletas amadores. Com isso, a gente vai aumentar o profissionalismo do futebol feminino”, declarou. Fufuca também pontuou que, atualmente, quando as atletas engravidam, muitos clubes não garantem a elas direitos básicos. “Com esse projeto de lei, será garantido o direito das atletas, tanto na gravidez, como também após a gravidez”, explicou.

O técnico da Seleção Brasileira, Arthur Elias, destacou a relevância do projeto de lei para o fortalecimento do futebol feminino. “Quando a gente vê um projeto de lei, que espero que vire lei, com esses pilares que o ministro Fufuca trouxe, para mim é sensacional. Porque aí sim há uma transformação. E a gente vai conseguir chegar mais próximo das condições que elas têm lá fora para se desenvolver”, afirmou.

“É muito importante para a gente ter esse reconhecimento. É uma honra, sempre, vestir a camisa da Seleção. Ainda mais ganhar um título pela Seleção. Espero que a gente siga fazendo história, representando e orgulhando muito o nosso país”, disse a goleira Cláudia Luana de Oliveira, na cerimônia.

CONQUISTA — A Seleção de Futebol Feminino conquistou a Copa América em agosto, após vencer a Colômbia nos pênaltis na final. O Brasil chegou ao seu nono título da competição em dez disputados, confirmando a hegemonia no continente. A campanha garantiu vaga nos Jogos Olímpicos Los Angeles 2028 e também confirma a trajetória vencedora da Seleção rumo à Copa do Mundo de Futebol Feminino FIFA 2027, que terá o Brasil como sede e será disputada pela primeira vez na América do Sul.

COPA NO BRASIL — A Copa 2027 é prioridade para o Governo do Brasil como vetor de desenvolvimento do futebol feminino. Os objetivos são fomentar o crescimento da modalidade e incentivar uma mudança cultural na sociedade, focando em equidade e inclusão. O conceito de mobilização para a Copa é: “No Brasil, as mulheres fazem história dentro e fora do campo.”

“Nós vamos sediar e fazer a melhor e maior Copa do Mundo Feminina de todos os tempos. E, para isso, nós precisamos do apoio do Governo Federal, de todos os estados, governadores e senadores. Queremos fazer história e consolidar o futebol feminino no Brasil”, enfatizou o presidente da CBF, Samir Xaud.

A coordenadora técnica de Seleções Femininas da CBF, Cristiane Gambaré, aproveitou a cerimônia para agradecer o reconhecimento que as mulheres vêm tendo no esporte. “É uma grande oportunidade para nós, mulheres, ter o respeito e esse reconhecimento. Quero agradecer imensamente e pedir realmente que esse apoio governamental continue para que a gente faça uma linda história dentro de casa”, disse.

MARCO — A proposta legislativa representa um marco regulatório para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. Não apenas corrige distorções históricas de desigualdade entre o futebol masculino e feminino, mas também estabelece bases sólidas para um crescimento estruturado, inclusivo e duradouro da modalidade no país. O Ministério do Esporte deverá regulamentar a aplicação da lei.

SOCIAL — Ao garantir direitos específicos relacionados à maternidade, igualdade de condições de treino e combate à discriminação, o projeto promove inclusão, proteção e valorização das mulheres no esporte, reforçando o papel do futebol como ferramenta de integração social e de empoderamento feminino.

ESTRUTURA — As diretrizes de profissionalização plena das competições, fortalecimento das categorias de base e proteção aos clubes formadores criam um ambiente mais sustentável e atrativo para investimentos. Dessa forma, serão ampliadas as oportunidades de trabalho e geração de renda para atletas e profissionais ligados ao futebol feminino.

PRIORIDADE — Ao inserir o futebol feminino como prioridade da política pública esportiva, o Governo do Brasil assume responsabilidade clara pelo seu fomento, alinhando-se a agendas globais de equidade de gênero e fortalecendo o protagonismo do Brasil no cenário esportivo internacional.

EIXOS — O Ministério do Esporte terá papel central na regulamentação e fomento da política, incluindo os seguintes eixos:

- Desenvolvimento profissional e amador do futebol feminino.
- Inserção do futebol feminino em esporte educacional, formação esportiva e esporte para toda a vida.
- Combate à discriminação, intolerância e violência contra mulheres em todas as funções ligadas ao futebol.
- Apoio às competições de base (sub-12, sub-15, sub-17, sub-20).
- Incentivo à profissionalização plena das competições femininas.
- Definição de critérios para equipes femininas profissionais e de base.
- Garantia de direitos iguais às organizações formadoras, com indenização de até 200 vezes os gastos com formação.
- Limitação da participação de atletas não profissionais em competições oficiais.
- Promoção da presença feminina em gestão, arbitragem, direção técnica e educação física.
- Exigência de que partidas oficiais aconteçam em estádios com acesso ao público.
- Criação de calendário oficial divulgado com antecedência mínima de 6 meses.
- Fomento à capacitação e empregabilidade de mulheres em todas as áreas do futebol.
- Estímulo a parcerias entre escolas/universidades e clubes para captação de talentos.