Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, é reconhecido como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Nº 15.203/2025, que reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à formação da identidade nacional. O texto estabelece ainda diretrizes para a proteção do título de Patrimônio Mundial da Humanidade concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) ao local.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12 de setembro, e leva a assinatura do presidente Lula e de sete ministros e ministras. O texto tem como base o Projeto de Lei nº 2.000/2021, construído em resposta a uma solicitação feita pelo Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União com o objetivo de assegurar a proteção do local pelo Poder Público.

Outra intenção do texto é garantir a preservação do sítio como símbolo da memória da diáspora africana e do processo de escravização no Brasil, em consonância com as diretrizes da Constituição Federal e da Unesco. Para isso, estabelece diretrizes que tratam da realização de consultas públicas junto a entidades ligadas à defesa dos direitos da população negra, a orientação técnica por especialistas em patrimônio histórico, o respeito às manifestações culturais afro-brasileiras e a proteção de bens sagrados de religiões de matriz africana.

Além disso, a lei trata da integração do sítio a circuitos culturais, a divulgação da relevância em âmbito nacional e internacional e a coordenação de ações com a cidade do Rio de Janeiro para assegurar a conservação. O texto disciplina fontes de recursos destinados à manutenção e custeio do patrimônio, incluindo dotações orçamentárias, doações nacionais e internacionais, convênios e transferências voluntárias.

MARCO — A lei também autoriza a priorização de projetos de preservação da memória e promoção da igualdade racial e de proteção do patrimônio histórico. A lei não apenas reconhece a importância do Cais do Valongo, mas busca transformá-lo em um marco permanente de valorização cultural, reparação histórica e promoção da igualdade racial.

SOBRE O CAIS — O Cais do Valongo, na capital fluminense, foi o principal porto de entrada de africanos escravizados no Brasil e nas Américas. Recebeu cerca de um milhão de pessoas em quatro décadas, o que o tornou o maior porto receptor de escravizados do mundo e um dos maiores pontos de tráfico transatlântico de pessoas escravizadas do continente africano.

SÍMBOLO DE RESISTÊNCIA — Tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 2013, e reconhecido como Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco quatro anos depois, o sítio simboliza a memória da violência da escravidão, mas também da resistência, da liberdade e da contribuição dos africanos e seus descendentes para a formação cultural, social e econômica do continente americano.

CIRCUITO — Descoberto em 2011 durante as obras do Porto Maravilha, o Cais, construído em 1811, foi transformado em monumento preservado e aberto à visitação em 2012, integrando o Circuito Histórico e Arqueológico da Celebração da Herança Africana. O circuito reúne importantes marcos da cultura afro-brasileira na região portuária e reforça o valor histórico e simbólico do local.