Presidente Lula envia projeto de orçamento de 2026 ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, 29 de agosto, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, que estima a receita e fixa as despesas dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento da União. A proposta está em linha com a responsabilidade fiscal da atual gestão econômica ao projetar meta de resultado primário de 0,25% do PIB (R$ 34,3 bilhões) dentro do que observa o Regime Fiscal Sustentável (arcabouço fiscal). 

A proposta prevê reajuste do salário mínimo, garantia de recursos mínimos constitucionais para saúde e educação, além de investimentos do Novo PAC e aportes estratégicos em programas sociais, segurança pública, ciência, tecnologia e meio ambiente. O PLOA 2026 projeta salário mínimo de R$ 1.631, um avanço nominal de 7,45% ante o valor que vigora neste ano. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, limitado a um teto de 2,5% acima da inflação. 

“A gente passa a ter uma meta, depois de vários anos, de superávit das contas públicas, reafirmando o compromisso de consolidação fiscal e redução gradual da dívida pública. Esperamos não cumprir apenas a lei, mas o dever de assegurar às futuras gerações que encontrem um Estado mais estável e com capacidade de investir”, disse Gustavo Guimarães, ministro substituto do Planejamento e Orçamento.

A gente passa a ter uma meta, depois de vários anos, de superávit das contas públicas, reafirmando o compromisso de consolidação fiscal e redução gradual da dívida pública. Esperamos não cumprir apenas a lei, mas o dever de assegurar às futuras gerações que encontrem um Estado mais estável e com capacidade de investir”
Gustavo Guimarães
Ministro substituto do Planejamento e Orçamento

O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e será apreciado pelo Congresso. O projeto da LOA de 2026 prevê um valor total de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 6,3 trilhões dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União e R$ 197,8 bilhões do orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. Já a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é de 2,44%.

O Governo Federal pretende destinar R$ 83 bilhões para investimentos (0,6% do PIB estimado para 2026). Cumprindo os pisos constitucionais, as áreas da Saúde e da Educação terão R$ 245,5 bilhões (15% da receita corrente líquida) e R$ 133,7 bilhões (18% da receita líquida de impostos), respectivamente. O projeto estabelece ainda um limite de despesas primárias de R$ 2,428 trilhões. Além disso, fixa a meta de resultado primário em R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB.

Veja os slides da apresentação do PLOA 2026.

ESTATAIS — O valor previsto para investimento das estatais federais representa um aumento de R$ 18,8% em relação ao orçamento de 2025. Desse total, R$ 88,5 bilhões referem-se a investimentos do Novo PAC. Divididos por setor de atuação das estatais, R$ 186,2 bilhões referem-se ao setor produtivo e R$ 11,6 bilhões às empresas do setor financeiro. O crescimento reflete o compromisso das estatais federais com o desenvolvimento socioeconômico do país.

A Petrobras é a empresa com maior valor (R$ 174 bilhões considerando Petrobras, Transpetro e Petrobras Internacional), seguida do Banco do Brasil (R$ 7,23 bilhões), Caixa (R$ 3,55 bilhões) e Emgepron (R$ 2,88 bilhões).

SERVIDORES — Para o Executivo federal, a previsão é de expansão das despesas primárias com pessoal de R$ 315 bilhões para R$ 350,4 bilhões, incluindo servidores civis e militares. O crescimento da folha reflete os reajustes e reestruturações acordados com as categorias do funcionalismo federal e os concursos e novas contratações projetados para o ano de 2026. As negociações com os servidores federais no governo Lula 3 resultaram na maior reestruturação de carreiras do governo federal desde 2015. Permitiram recompor o poder de compra dos servidores e melhorar a formatação e os incentivos das carreiras.

CONCURSOS — A proposta orçamentária reserva também R$ 1,5 bilhão em despesas primárias para concursos e novas contratações no Poder Executivo federal e R$ 1,8 bilhão para concursos e contratações na área de educação, inclusive para os novos Institutos Federais.