Presidente Lula sanciona cota de 30% para mulheres em conselhos de estatais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 23 de julho, o Projeto de Lei nº 1.246/2021, que estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de 30% de vagas para mulheres em conselhos de administração das empresas estatais. A medida inclui companhias abertas, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e outras companhias em que a União, estado ou município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Dos postos reservados, 30% serão destinados a trabalhadoras autodeclaradas negras ou com deficiência. Como meio de controle da observância das novas regras, o texto atribui a fiscalização do cumprimento mínimo aos órgãos de controle externo e interno das empresas públicas e sociedades de economia mista. Determina, ainda, que o conselho de administração que infringir o disposto na lei será impedido de deliberar sobre qualquer matéria.

Já estou agraciado com a fala que as companheiras fizeram, mas penso que neste ato em que as mulheres conquistam um degrau a mais na luta pela participação para exercer cargos importantes em governos, em empresas públicas, que elas prestem homenagem a uma mulher importante que se foi, a Preta Gil"
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República

A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto com a participação de ministras e outras autoridades. “Já estou agraciado com a fala que as companheiras fizeram, mas eu penso que neste ato em que as mulheres conquistam um degrau a mais na luta pela participação para exercer cargos importantes em governos, em empresas públicas, que também neste dia elas prestem homenagem a uma mulher importante que se foi, a Preta Gil”, declarou Lula, ao pedir um minuto de silêncio em homenagem à cantora que faleceu no último domingo (20).

AMPLITUDE — Durante a solenidade, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, apresentou dados sobre a participação feminina no setor público. “As estatais federais, como um todo, já têm 25% de mulheres à frente dos conselhos. Porém, algumas têm mais do que 50% e outras têm bem menos do que 30%. Então, a média está em 25%, mas a gente precisa avançar”, frisou. Esther explicou que a nova lei não abarca apenas as estatais federais, mas também as estaduais e municipais, o que amplia o impacto que a norma terá na sociedade brasileira.

A adoção da cota para mulheres será gradual, ao longo de três anos. Mulheres deverão ocupar, no mínimo, 10% das vagas no primeiro ano, 20% no segundo e, finalmente, 30% no terceiro. “O presidente Lula, historicamente, é o presidente que mais incentivou a participação feminina e a presença das mulheres em cargos de comando”, pontuou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann.

REFLEXO DA SOCIEDADE — A presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, lembrou que as mulheres enfrentam barreiras para avançar em suas carreiras. “A gente sabe o quanto é difícil chegar lá. Competência nunca faltou, o que sempre faltou foi espaço, oportunidade e muitas vezes reconhecimento”, disse. “Essa lei não é sobre mulheres nos conselhos, é sobre representatividade para o impacto. É sobre garantir que as decisões que afetam milhões de brasileiros sejam tomadas por quem conhece a realidade de milhões de brasileiros. É sobre refletir no poder a cara e a coragem desse país”, completou. Tarciana também apontou que o Conselho de Administração do Banco do Brasil tem 50% de mulheres.

“Hoje é um dia histórico para o Brasil e para as corporações. A sanção dessa lei é um passo decisivo rumo a um país justo, mais representativo e mais competitivo. São diversos estudos que mostram que empresas com mulheres em cargos de liderança apresentam melhor desempenho, maior capacidade de inovação e ambientes de trabalho mais saudáveis e colaborativos”, ressaltou o presidente da Caixa, Carlos Vieira.

EXEMPLO — Carlos Vieira lembrou que a Caixa se tornou, em 1921, o primeiro banco a contratar mulheres, e que, em 2006, por um ato do presidente Lula, a instituição fez história ao ter, pela primeira vez no Brasil, uma mulher na presidência de um banco, que foi Maria Fernanda Coelho. “Alguns anos se passaram, a Caixa incluiu no seu estatuto a obrigatoriedade de ter, no mínimo, 30% de mulheres em todos os cargos de função. E lançamos um plano de sucessão com foco em mulheres, todo um trabalho de capacitação das mulheres para que elas possam, de uma maneira efetiva, exercer esses cargos”, afirmou o líder da instituição.

CONSTRUÇÃO — Autora do projeto de lei, a deputada federal Tábata Amaral destacou que a proposta é fruto da construção de movimentos da sociedade. “Esse é o primeiro passo, mas a gente não fica aqui. O mundo todo já entendeu que se a gente tiver mais mulheres em espaços de poder, isso é bom para a empresa e para a sociedade. Então, quando vem algum engraçadinho dizendo que vai ser ruim para a empresa, a gente pega os estudos e fala: ‘não, senhor, todo estudo mostra, com mais mulheres é mais lucrativo, é mais eficiente e é mais transparente’”, disse.

DESIGUALDADE — A disparidade de gênero em cargos de direção não é restrita a setores públicos ou privados, está presente nas mais variadas esferas da sociedade. O Congresso Brasileiro, por exemplo, apresentava — no início do trâmite da proposição legislativa — representatividade feminina inferior a 15%. Número semelhante ao verificado nas 100 maiores companhias brasileiras listadas na bolsa de valores do país (B3) à época, em que apenas 10% dos assentos em conselhos de administração eram ocupados por mulheres.

Seguindo o exemplo de países que adotaram posturas mais enérgicas no combate a esses dados, a sanção presidencial pretende impulsionar maior representatividade nos conselhos administrativos de modo geral, seja por força da lei, seja por força da influência e dos eventuais impactos positivos que as mudanças de gestão podem proporcionar.

BENEFÍCIOS — Segundo um estudo publicado pela revista de negócios Harvard Business Review, a participação de mulheres em conselhos de administração gera valor para os acionistas. Isso porque observou-se que as empresas com mais mulheres em seus conselhos tendem a tomar melhores decisões de aquisições e investimentos, além de adotarem menos ações excessivamente arriscadas.

Um relatório da McKinsey & Company (empresa de consultoria de gestão) indica que companhias com maior diversidade são 15% mais propensas a ter lucratividade média superior às demais. Essa propensão eleva-se para 21% em empresas que contam com maior representatividade feminina em altos cargos. Já um estudo do BCG Henderson Institute concluiu que companhias com elevada taxa de diversidade em suas diretorias geram 19% mais receitas de inovação.