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ACORDO DO RIO DOCE
"Começo de uma reparação", diz Lula ao anunciar início do pagamento de R$ 3,7 bilhões do Novo Acordo do Rio Doce
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira, 11 de julho, em Linhares (ES), da cerimônia que marca o início dos pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR) a pescadores artesanais e agricultores familiares atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrida em 2015.
"Hoje é um dia de celebração. Minha mãe sempre dizia: ‘meu filho, teime, não desista de teimar porque quando a gente teima a gente conquista’. É o começo de uma reparação"
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
De acordo com Lula, o evento simboliza um novo momento de justiça social e reconstrução para as comunidades impactadas. "Hoje é um dia de celebração. Minha mãe sempre dizia: ‘meu filho, teime, não desista de teimar porque quando a gente teima a gente conquista’. É o começo de uma reparação", afirmou.
O presidente ressaltou que a colaboração entre os entes federativos é essencial para garantir o cumprimento do acordo e garantir melhorias reais à população. “Eu quero agradecer ao governador [Renato] Casagrande pela colaboração dele com o Governo Federal. Quando um governador, um presidente da República e um prefeito começam a trabalhar juntos, só tem um ganhador: é o povo. Nós queremos melhorar a vida do povo. E nós ainda vamos anunciar muita coisa”, frisou.
Cerca de 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores, em municípios do Espírito Santo e de Minas Gerais, receberão pagamentos do PTR. A iniciativa prevê a transferência de renda por quatro anos, com a destinação de R$ 3,7 bilhões. O valor será de um salário mínimo e meio mensal por atingido, por até 36 meses, e um salário mínimo mensal por mais 12 meses.
PESCA — Foi estabelecido ainda o Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (PROPESCA) com foco no Espírito Santo, voltado à reparação coletiva para os setores pesqueiro e aquícola da região atingida. No âmbito do Plano, a previsão é de um total de R$ 2,44 bilhões ao longo de 20 anos, sendo R$ 1,5 bilhão da União, R$ 489,47 milhões do governo de Minas Gerais e R$ 450 milhões do governo do Espírito Santo.
O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, destacou os avanços conquistados. “O acordo que se iniciou com previstos R$ 450 milhões foi concluído com R$ 2,4 bilhões e isso sem contar o benefício que chega no PTR a 22.436 pescadores de Minas e do Espírito Santo”, detalhou. Segundo ele, a repactuação também cobre débitos previdenciários dos atingidos. “Todos os pescadores e pescadoras terão a sua Previdência assegurada, a sua condição de Previdência especial”.
Já o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, reforçou a missão do Governo Federal de reconstruir o modo de vida das comunidades atingidas. “O que o presidente Lula quer é voltar a ter vida doce no Vale do Rio Doce, voltar a ter peixe, voltar a ter economia, voltar a ter agricultura tão forte no Vale do Rio Doce”, disse.
QUEM TEM DIREITO — Têm direito ao PTR-Pesca pescadores artesanais que possuíam inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou eram portadores de protocolo de requerimento de registro inicial solicitados no sistema até 30 de setembro de 2024 e que residam em um dos 48 municípios listados no Anexo 4 do Acordo.
O PTR-Rural contempla 49 municípios, englobando, além dos agricultores e aquicultores familiares, os assentados de projetos da reforma agrária, inclusive ilheiros (famílias que utilizam as ilhas ao longo do rio Doce como locais de moradia, produção de alimentos e criação de animais, de geração a geração) que tinham atividades econômicas em propriedades rurais no território, em 30 de setembro de 2024:
- até 5 km de distância do centro da calha do Rio Gualaxo do Norte (MG);
- até 5 km de distância do Rio Carmo e do Rio Doce (MG);
- no trecho correspondente entre Baixo Guandu até o distrito de Farias, em Linhares (ES);
- localizados na mancha de inundação a partir do Distrito de Farias até a Foz do Rio Doce.
Para acessar o programa, é necessário possuir inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida até 6 de março de 2025.
PRIORIDADES — A cerimônia reuniu ministros, representantes dos movimentos sociais e autoridades envolvidas na construção do acordo. O advogado-geral da União, Jorge Messias, lembrou a gravidade do crime socioambiental e ressaltou que o acordo prioriza as pessoas atingidas. “Não interessa um acordo que não defendesse a fauna, a flora, a vida das pessoas, a economia da cidade de Linhares que foi atingida. Foram 40 milhões de metros cúbicos de rejeito tóxico derramado no Rio Doce”, afirmou. Para Messias, o pacto representa a força da união institucional. “Depois de 10 anos, a esperança não se desfez. E nós temos agora um acordo feito para vocês, por alguém de vocês, e que vai cuidar de vocês”, completou.
POPULAÇÃO — O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou a orientação direta do presidente Lula para a construção de um acordo centrado na população. “O presidente chamou o Messias, me chamou e chamou a nossa equipe para dizer: vocês vão fazer esse acordo rapidamente, mas de forma decente. E o centro do acordo tem que beneficiar as comunidades que foram atingidas, os trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou. Segundo ele, trata-se do maior acordo já feito no Brasil.
Representando o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Eider José ressaltou a importância da mobilização popular e reforçou o compromisso com a continuidade das lutas. “A luta não para. Nós temos muita coisa para fazer ainda e esse é o nosso compromisso. A gente espera também que esse seja o compromisso do Governo Federal”, argumentou.
ATUAÇÃO — A Caixa Econômica Federal atua como agente pagador dos programas. O banco disponibiliza os seguintes canais para consulta de pagamento:
Dúvidas relacionadas à elegibilidade para recebimento dos valores devem ser verificadas junto aos ministérios gestores dos programas, por meio dos endereços de e-mail:
Ministério da Pesca e Aquicultura (PTR Pesca): riodoce@mpa.gov.br
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (PTR Rural)/Anater: riodoce.rural@anater.org
MUNICÍPIOS — O benefício se aplica a atingidos que residam em um dos municípios listados no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. São eles:
Minas Gerais: Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marliéria, Naque, Ouro Preto, Periquito, Pingo D'Água, Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingo do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália, Timóteo, Tumiritinga.
Espírito Santo: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra, Sooretama.
"O governo do Estado criou uma secretaria voltada para a recuperação da Bacia do Rio Doce, para fazer a implementação das ações aqui, para fazer a interlocução com o Governo Federal. Então, o acordo que a gente assinou é um acordo histórico, é o maior acordo já assinado na área ambiental", pontuou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.
ASSISTÊNCIA SOCIAL — Foi anunciado também repasse de recursos aos municípios da Bacia do Rio Doce para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Serão R$ 25,6 milhões para 49 municípios (38 em Minas e 11 no Espírito Santo), que poderão ser utilizados para contratação de profissionais, aquisição de bens, ações de capacitação, formação e divulgação para os cidadãos sobre o SUAS.
Além disso, o Governo Federal lançou um edital de chamamento público para a seleção de movimentos sociais e organizações da sociedade civil com reconhecida atuação na Bacia do Rio Doce e no Litoral Norte Capixaba. O edital prevê oito vagas de membros titulares e suplentes no Conselho Federal de Participação Social da Bacia. Com a conclusão da seleção, o Conselho estará devidamente constituído. Ele será a única instância formal, legítima e permanente de controle social no âmbito do Acordo, sobre a atuação do Governo Federal, e que delibera sobre o Fundo Popular de R$ 5 bilhões.