"Trouxemos a responsabilidade para as costas do governo", diz Lula sobre reparação em Mariana

"Nós fizemos um acordo e trouxemos a responsabilidade de fazer as coisas acontecerem para as costas do governo. Portanto, agora, nós não temos mais desculpa". A fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de apresentação dos avanços do Acordo Rio Doce, na cidade de Mariana (MG), nesta quinta-feira, 12 de junho, reforça o compromisso do Governo Federal em acelerar a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco, em 2015.

Segundo o presidente, é preciso ter muita responsabilidade para garantir justiça socioambiental, reconstrução e dignidade à população atingida. “A gente precisa ter consciência que nós assumimos responsabilidade com vocês e, quando a gente assume compromisso, a gente cumpre. Porque a única coisa que eu não quero perder é a minha dignidade e o direito de ter coragem de olhar nos olhos de vocês e saber que a gente está falando a verdade. Isso, para mim, é um valor fundamental”, disse Lula.

Anunciamos hoje, em Mariana, a construção do hospital universitário da Universidade Federal de Ouro Preto, aqui na cidade. Ele vai ser importante para os estudantes da área de saúde, para Mariana e para todos os municípios aqui da região.

Esse hospital é resultado tanto da… pic.twitter.com/Wt0DSfHQyG

— Lula (@LulaOficial) June 12, 2025

HOSPITAL — Durante o evento, foi assinado Protocolo de Intenções para implantação do Hospital Universitário de Mariana. Com investimentos de mais de R$ 150 milhões do Governo Federal e R$ 20 milhões da Prefeitura de Mariana, a iniciativa suprirá a carência de serviços de média e alta complexidade, reduzindo o deslocamento de pacientes para outras cidades. O hospital contará com unidade de decisão clínica referenciada, unidades de internação para cuidados clínicos e cirúrgicos e terapia intensiva. Além disso, haverá instalações para centro cirúrgico de resposta completa, incluindo procedimentos intervencionistas periféricos em cardiologia, neurologia e cirurgia vascular.

"O nosso sonho é ver pessoas que sofreram com o crime ambiental virarem médicos, médicas, enfermeiros desse grande hospital que vai formar profissionais aqui na região. E com muita alegria nós podemos assinar R$ 167 milhões para obras de Unidades de Saúde, CAPS, Centros de Referência, investindo no SAMU para cuidar da população", destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao citar os Planos de Ação em Saúde para quatro municípios atingidos: Mariana, Ouro Preto, Barra Longa e Rio Doce terão acesso a recursos que somam R$ 167 milhões, destinados a custeio e investimentos na rede de saúde.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL — Entre as ações anunciadas durante a cerimônia, estão a instalação do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba, que contará com 36 representantes da sociedade civil responsáveis por definir projetos voltados às comunidades atingidas; e a assinatura de contratos de assessoria técnica independente com a Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais e a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas). As assessorias garantirão o acompanhamento direto da população nas ações de reparação, com apoio à participação social, à comunicação e ao monitoramento das medidas previstas no Acordo Rio Doce.

"Quando nós assinamos o acordo no final do ano passado, nós falamos que era um acordo possível, que não era o acordo dos nossos sonhos. O povo vai participar da execução do acordo da Bacia do Rio Doce. Hoje nós estamos oficializando que essa será uma construção coletiva, que vocês vão definir onde serão gastos os R$ 5 bilhões de recursos destinados à participação da sociedade", garantiu o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.

PTR — Também foram assinados contratos para viabilizar programas de transferência de renda voltados a agricultores familiares e pescadores atingidos pelo desastre. Os dois programas terão duração de 48 meses, com pagamento mensal de um salário mínimo e meio por 36 meses, seguido de um salário mínimo por mais 12 meses, e devem beneficiar cerca de 15 mil agricultores e 22 mil pescadores das regiões afetadas. O primeiro pagamento está previsto para o dia 1º de julho. O acordo que viabiliza essa operação foi assinado entre a Caixa Econômica Federal e o BNDES.

O BNDES também fará, nas próximas semanas, os primeiros repasses de recursos do Fundo Rio Doce, criado para custear ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem. O aval para as transferências foi dado pelo Comitê Gestor do Fundo Rio Doce, em que foram previstos desembolsos para 2025 da ordem de R$ 500 milhões para o Programa de Transferência de Renda (PTR) que atenderá pescadores e agricultores e de R$ 28,8 milhões para fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

"Nos comprometemos e estamos entregando um acordo que alcança todas as comunidades atingidas e que atende o que era um desejo de reparação, de indenização a um crime ambiental que ficou conhecido no mundo inteiro", frisou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

De acordo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o desastre é um crime ambiental, resultado da negligência diante dos alertas que foram feitos ao longo dos anos. "É por isso que é fundamental a gente aprender que o custo do reparo é incomparavelmente maior do que o custo do cuidado. Cuidar do meio ambiente é uma luta que tem que ser de todo mundo, por isso que no governo do presidente Lula a política ambiental é uma política transversal, presente em todos os setores do governo", declarou.

ACORDO — O Acordo Rio Doce destina R$ 132 bilhões em dinheiro para ações diversas, abrangendo programas de transferência de renda, recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas. Desse total, R$ 100 bilhões serão repassados à União e aos demais entes federados e R$ 32 bilhões são de obrigação das empresas, como indenizações.

O acordo é uma ampla renegociação do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) originalmente assinado em 2016 entre o Poder Público, a Samarco e suas duas acionistas (Vale e BHP), empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. O TTAC estabeleceu as condições de reparação do meio ambiente e de indenização das pessoas, empresas e instituições públicas e privadas atingidas pela tragédia. Após quase uma década do episódio, os fatos demonstraram que o modelo e as medidas implementadas pelas empresas não foram suficientes para assegurar os direitos dos atingidos a uma reparação justa e satisfatória. Tampouco garantiram a recuperação ambiental das áreas duramente atingidas pelo desastre na Bacia do Rio Doce.

"Vocês, quando começaram este acordo, seriam tratados, na visão das empresas, como meros beneficiários. O que é que nós construímos nesse acordo? Agora vocês são protagonistas, porque o destino do recurso estará na mão de vocês", disse o advogado-geral da União, Jorge Messias.

O representante da Comissão de Atingidos pela barragem de Fundão Mauro Marcos da Silva afirmou que o verdadeiro desafio começa agora, com a nova etapa de colocar em prática os projetos acordados. "A reparação é urgente. Quem tem fome tem pressa. E há nove anos, sete meses e sete dias, estamos com fome e com sede de justiça", disse.

Letícia Oliveira, representante do Movimento de Atingidos pela Barragem (MAB), ressaltou que o momento não era de comemoração, mas de responsabilização com a nova etapa da reparação. "Nós não estamos aqui para comemorar ou celebrar, mas sim para lançar desafios, desafios esses que a reparação nos coloca dez anos depois”, concluiu.