Presidente Lula entrega 1,9 milhão de hectares de terras da União ao povo do Tocantins

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira, 27 de junho, em Araguatins, da cerimônia de entrega de títulos de regularização fundiária, por meio do programa Imóvel da Gente, e de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo Federal e o estado do Tocantins.

Não tem nenhum sentido a União ficar com prédios, terrenos, terras em nome dela, quando é muito mais fácil fazer com que essa terra fique na mão do povo para que ele possa produzir aquilo que ele quiser produzir
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República

De acordo com o presidente, o ato representa uma forma de reparação histórica e valorização das comunidades que vivem em áreas da União. "Nós estamos fazendo uma devolução de títulos de terra para o povo do Tocantins. Não tem nenhum sentido a União ficar com prédios, terrenos, terras em nome dela, quando é muito mais fácil fazer com que essa terra fique na mão do povo para que ele possa produzir aquilo que ele quiser produzir", afirmou.

O ACORDO — O Acordo permitirá uma atuação conjunta para acelerar a regularização fundiária de 1,9 milhão de hectares – o equivalente a cerca de 7% do território do estado que atualmente pertence à União. A iniciativa visa integrar sistemas de gestão e agilizar a titulação de terras públicas rurais e urbanas.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que o presidente Lula tem atenção especial à regularização fundiária e à habitação de interesse social — e que a entrega é uma das mais emblemáticas desde o início do programa Imóvel da Gente. "A gente não pode ter mais áreas da União que não estejam destinadas à população e que tenham um uso socioambiental importante. E a gente montou um programa, que foi batizado pelo nome de Imóvel da Gente, que é justamente a população saber que o patrimônio da União não é da União. O patrimônio da União é do povo e tem que voltar para o povo. Essa é a lógica desse programa", resumiu.

ASSENTAMENTOS — Durante a cerimônia, foram assinadas portarias de criação de sete assentamentos no estado tocantinense que beneficiarão 896 famílias. Os sete Projetos de Assentamento (PAs) abrangem áreas significativas: PA Taboca II (930 hectares, 39 unidades familiares); PA Recanto da Esperança (781 hectares, 57 unidades familiares); PA Recanto do Bebedouro (800 hectares, 50 unidades familiares); PA Águas Claras (1.162 hectares, 84 unidades familiares); PA Vitória IV (382 hectares, 20 unidades familiares); PA Santa Maria (4.943 hectares, 292 unidades familiares); e PA Esmeralda (6.557 hectares, 354 unidades familiares).

Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, essa é a maior entrega única já realizada no Tocantins. “São quase mil famílias que vão receber terra aqui no estado. O presidente Lula quer que as famílias que lutam pela reforma agrária tenham seu lote para produzir alimentos e ajudar a alimentar o povo brasileiro. Essa é uma política de justiça social e desenvolvimento”, afirmou.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA — O governo também entregou 169 títulos de terra, contemplando 24 municípios tocantinenses, totalizando uma área de mais de 13 mil e 400 hectares destinados à agricultura familiar, além de 17 títulos de propriedade para assentados da reforma agrária.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reforçou que o Tocantins é um estado estratégico para o desenvolvimento do país, e que a parceria com o Governo Federal é fundamental para destravar a titulação de terras, atender pequenos e médios produtores e fortalecer a economia local. "O que nós precisamos é desse tipo de incentivo — e é o senhor, presidente, que vai fazer isso por nós. Agradeço o cuidado do governo federal com o nosso povo e reafirmo que estamos à disposição para construir juntos as soluções que o Tocantins precisa”, disse.

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POLÍTICAS PÚBLICAS — Domingas Alves, moradora do assentamento Amigos da Terra há 26 anos, destacou que o acesso à terra e aos programas de governo mudou a trajetória da sua comunidade. "Hoje estamos vendendo para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e temos um grande resultado dessas políticas públicas. Acredito que vocês, que vão receber o título de vocês, também vão ter um grande resultado. Basta querer e se esforçar que vocês terão um futuro brilhante", finalizou.