Lula na Favela do Moinho (SP): “Vocês estão sob os cuidados do Governo Federal e nós vamos respeitá-los”

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, formalizou nesta quinta-feira, 26 de junho, a solução habitacional para garantir moradia digna a cerca de 900 famílias que vivem na Favela do Moinho — ocupação no centro da capital do estado de São Paulo. Cada núcleo familiar terá direito a um subsídio de até R$ 250 mil para a aquisição direta de imóveis prontos ou em fase final de construção por meio da modalidade de Compra Assistida do Minha Casa, Minha Vida. Esse valor é em parceria com o programa Casa Paulista, do governo estadual.

É um momento histórico em que vocês estão próximos de conseguir a casa, que é o sonho de todo ser humano, ter uma casinha para morar e cuidar da sua família. Vocês podem ter certeza que é isso que nós estamos fazendo 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República

“É um momento histórico em que vocês estão próximos de conseguir a casa, que é o sonho de todo ser humano, ter uma casinha para morar e cuidar da sua família. Vocês podem ter certeza que é isso que nós estamos fazendo. Agora, vocês estão sob os cuidados do Governo Federal e nós vamos respeitar vocês”, ressaltou o presidente durante cerimônia realizada na comunidade.

No evento, duas portarias foram assinadas: uma que regulamenta quem tem direito às novas moradias e outra que dá início ao processo de cessão do terreno federal para o governo estadual. No local, será construído o Parque do Moinho. A iniciativa se tornou possível a partir de um acordo firmado, em maio, entre o Governo Federal e o Governo de São Paulo, para reassentar pacificamente as famílias que atualmente residem na Favela do Moinho. O acordo pretende assegurar moradia de qualidade com inclusão social.

"Por mais que seja bonito um parque, ele não pode ser feito às custas do sofrimento de um ser humano. É importante que as pessoas que querem visitar, brincar e passar o domingo nesse parque não venham pisotear sangue de pobres que aqui foram agredidos. Vamos fazer com decência e com muita dignidade", enfatizou o presidente.

Lula frisou que o Governo Federal só vai efetivar a transferência do terreno quando o acordo com as autoridades estaduais estiver cumprido e condições dignas de mudança dos moradores estiverem garantidas. "Quando estiver tudo pronto, estiver certa a casa que vocês vão comprar, estiver certo o aluguel que vocês têm que pagar antes do apartamento de vocês saírem, aí a gente faz a cessão definitiva para o governo do Estado", pontuou o presidente.

APOIO — Do subsídio total de até R$ 250 mil para a aquisição de imóveis, R$ 180 mil serão provenientes do Governo Federal e R$ 70 mil do governo estadual, por meio do programa habitacional Casa Paulista. Assim, não há necessidade de financiamento ou contrapartida financeira por parte das famílias.

O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, explicou que será publicada uma lista com o nome das famílias que têm direito à solução habitacional, e que elas poderão escolher em que município paulista desejam morar. “Esse valor de R$ 250 mil é de vocês. Vocês é que vão escolher onde vão morar. Em qualquer lugar no estado de São Paulo que vocês queiram morar e que tenha um imóvel de R$ 250 mil, vocês podem comprar esse imóvel”, afirmou.

“Se vocês escolherem, por exemplo, um apartamento que está na planta, ele tem que ficar pronto no máximo em 24 meses. No período que esse imóvel estiver sendo construído, vocês vão receber mensalmente um valor de R$ 1.200 para que vocês possam encontrar um imóvel que vocês gostem para poderem alugar enquanto a obra estiver sendo feita”, completou Jader Barbalho Filho.

Na cerimônia, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou o empenho do governo federal para garantir uma solução que respeite e proteja a integridade dos moradores. “Para as famílias saírem daqui, elas têm que ter aceitado a condição habitacional. Qualquer família que sair, se quiserem descaracterizar uma casa, não pode ser na violência e não pode afetar as casas que ainda estão aqui. Tem que manter as casas de pé, só pode tirar de quem tiver aceitado. E depois que as famílias tiverem essa solução e que não tiver mais famílias, aqui tem que ser algo público e gratuito para que essas mesmas famílias possam entrar quando elas quiserem”, declarou Esther Dweck.

COMPRA ASSISTIDA — A modalidade de Compra Assistida do Minha Casa, Minha Vida já foi empregada com sucesso em 2024 para atender famílias que perderam as casas em função das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, mais de 4 mil unidades habitacionais foram contratadas no Rio Grande do Sul por meio da modalidade Compra Assistida. No caso da Favela do Moinho, Vieira assegurou que a instituição vai auxiliar a população nesse processo.

“A Caixa vai estar junto da comunidade. Os nossos superintendentes já estão orientados para chegar aos representantes e às lideranças da comunidade para explicar como se dará esse procedimento”, disse o presidente da Caixa.

A proposta contempla famílias com renda até a Faixa 2 do Minha Casa, Minha Vida, que corresponde a uma renda familiar de até R$ 4,7 mil mensais, incluindo beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Na cerimônia, Flávia da Silva, moradora da Favela do Moinho, relatou as dificuldades enfrentadas pela comunidade e agradeceu o apoio do Governo Federal à população. “Esse dia vai ser histórico para a comunidade do Moinho, porque a gente está recebendo o presidente da República nos dando a nossa casa”, celebrou.

PARQUE — A área onde está localizada a Favela do Moinho pertence à União. O Governo Federal vai ceder essa área de 35.071,88 m², equivalente a cinco campos de futebol e avaliada em mais de R$ 21 milhões, para a implantação do Parque do Moinho. Este novo espaço de uso coletivo será voltado ao lazer e à convivência da população paulistana. Além disso, as famílias solicitaram a instalação de um memorial no futuro parque.

HISTÓRICO — O imóvel, originalmente da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA), teve longo histórico de discussão judicial sobre a dominialidade, que só foi encerrada em 2021, tornando-se de domínio público federal. Em maio, uma comissão interministerial foi ao local, ouviu moradores, mapeou a situação e esclareceu dúvidas sobre a Compra Assistida e a destinação da área. A União reconheceu as condições de precariedade das moradias atuais e os riscos a que as famílias estavam expostas.

MORADIA DIGNA — A solução adotada representa a consolidação da moradia como um direito garantido pelo Estado, com foco na permanência urbana e na inclusão social, em vez da remoção e expulsão dos mais pobres de áreas centrais. A iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal com a dignidade e o bem-estar da população.