“Defesa do multilateralismo é uma tarefa urgente e necessária”, afirma Lula em assinatura de atos de cooperação com a China

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira, 13 de maio, da assinatura de atos conjuntos com o presidente da República Popular da China, Xi Jinping, em Pequim. Em seguida, os dois líderes fizeram uma declaração conjunta à imprensa.

“A Comunidade de Futuro Compartilhada por um Mundo Mais Justo e um Planeta Sustentável, que estabelecemos em novembro passado, é uma alternativa às rivalidades ideológicas. Nos últimos meses, o mundo se tornou mais imprevisível, mais instável e mais fragmentado. China e Brasil estão determinados a unir suas vozes contra o unilateralismo e o protecionismo. A defesa intransigente do multilateralismo é uma tarefa urgente e necessária”

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República

Lula e Xi Jinping celebraram os avanços concretos alcançados desde a visita de Estado do presidente chinês ao Brasil, em novembro de 2024, com avanços positivos e resultados mutuamente benéficos, que visam ao crescimento inclusivo, à inovação tecnológica e ao desenvolvimento sustentável.

Ao acentuar a natureza multidimensional da relação bilateral, acordaram em ampliar e aprofundar a cooperação entre os países, dinamizar o intercâmbio cultural e promover o entendimento entre os povos, além de intensificar a colaboração no âmbito das organizações internacionais e mecanismos multilaterais, e demonstrar continuamente a projeção global, o valor estratégico e a longa duração das relações entre os dois países.

Após a assinatura dos 20 atos, foram anunciados outros 17 documentos adotados por ocasião da visita, incluindo a “Declaração Conjunta sobre o Fortalecimento da Comunidade de Futuro Compartilhado Brasil-China por um Mundo mais Justo e um Planeta mais Sustentável e a Defesa Conjunta do Multilateralismo” e a “Declaração Conjunta Brasil-China sobre a crise na Ucrânia”.

» Confira as duas declarações conjuntas clicando aqui e aqui.

Na primeira declaração conjunta, Lula e Xi Jinping reiteraram o firme compromisso em dar seguimento à agenda de cooperação, de modo a impulsionar conjuntamente os processos de modernização do Brasil e da China, facilitar investimentos, promover a interconectividade regional e contribuir para o desenvolvimento sustentável.

NECESSÁRIA — O presidente Lula defendeu que a relação entre Brasil e China nunca foi tão necessária. “A Comunidade de Futuro Compartilhada por um Mundo Mais Justo e um Planeta Sustentável, que estabelecemos em novembro passado, é uma alternativa às rivalidades ideológicas. Nos últimos meses, o mundo se tornou mais imprevisível, mais instável e mais fragmentado. China e Brasil estão determinados a unir suas vozes contra o unilateralismo e o protecionismo. A defesa intransigente do multilateralismo é uma tarefa urgente e necessária”, apontou Lula, durante declaração à imprensa em sequência à assinatura de atos.

Ambos os líderes, segundo Lula, defendem um comércio justo e baseado nas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). “Superar a insensatez dos conflitos armados também é precondição para o desenvolvimento”, acrescentou.

“Os entendimentos comuns entre o Brasil e a China para uma resolução política para a crise na Ucrânia oferecem base para um diálogo abrangente que permita o retorno da paz à Europa. A humanidade se apequena diante das atrocidades cometidas em Gaza. Não haverá paz sem um Estado da Palestina independente e viável, vivendo lado a lado com Israel”, defendeu o presidente Lula.

FÓRUM EMPRESARIAL — Para o presidente brasileiro, o Fórum Empresarial Brasil-China, que reuniu mais de 700 participantes nesta segunda-feira (12), demonstrou “a pujança de nossas empresas e o potencial dos investimentos recíprocos”. Os atos assinados pelos países comprovam um dinamismo que, segundo Lula, os dois presidentes têm imprimido ao relacionamento bilateral. “Não é exagero dizer que, apesar dos mais de 15 mil quilômetros que nos separam, nunca estivemos tão próximos”, definiu Lula.

CONSTANTE — Xi Jinping afirmou que os países buscam consolidar, elevar e aumentar a confiança mútua estratégica. “De maneira constante, fortalecendo as sinergias entre as iniciativas e estratégias do Brasil”, declarou o líder chinês. “Vamos fazer com que esse caminho, de comunidade de futuro compartilhado China-Brasil, seja cada vez mais amplo e substancial”.

“Concordamos ambos que a amizade China-Brasil tem uma base bem sólida. Nesta situação internacional cheia de mudanças e turbulências, os nossos dois países se unem, ambos, com interesses comuns. E maior espaço para mais colaborações”, declarou Xi Jinping.

OBJETIVOS PRIORITÁRIOS — Entre os objetivos prioritários brasileiros nas relações com a China estão a diversificação da pauta exportadora, a atração de investimentos e o melhor aproveitamento das potencialidades de cooperação bilateral em ciência, tecnologia e inovação e em áreas como saúde, cultura, turismo e meio ambiente.

As partes manifestaram grande satisfação com o progresso alcançado desde o estabelecimento de sinergias entre a Iniciativa Cinturão e Rota e as principais estratégias de desenvolvimento do Brasil - o Novo PAC, a Nova Indústria Brasil, o Plano de Transformação Ecológica e o Programa Rotas da Integração Sul-Americana.

Nesse sentido, saudaram a aprovação pelas forças-tarefa das sinergias da primeira etapa de iniciativas e projetos conjuntos, contemplando as áreas de cooperação financeira, saúde, infraestrutura (rodoviária, ferroviária e portuária), inteligência artificial, ciência, tecnologia e inovação, capacitação de recursos humanos, meio ambiente, energias renováveis e transição ecológica e setor naval, muitos dos quais se refletem em acordos adotados por ocasião da presente visita.

Os países assinaram, no total, 20 acordos (confira a lista completa ao final do texto) para alicerçar a cooperação pelos próximos 50 anos em diversas áreas. A declaração conjunta Brasil-China, a declaração conjunta sobre a crise na Ucrânia e outros 15 acordos, memorandos e protocolos também foram anunciados na cerimônia.

VISITA DE ESTADO — O presidente Lula realiza visita de Estado à República Popular da China nos dias 12 e 13 de maio, a convite do presidente Xi Jinping. Além da agenda bilateral, Lula participou do IV Fórum da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) – China.

Esta é a quarta visita de Estado de Lula à China, a primeira a ocorrer desde a elevação das relações bilaterais ao patamar de “Comunidade de Futuro Compartilhado Brasil-China por um Mundo Mais Justo e um Planeta Mais Sustentável”, em novembro de 2024. Trata-se do terceiro encontro entre os presidentes desde 2023.

Brasil e China compartilham interesses e apresentam convergências em tópicos regionais e multilaterais, na ONU, OMC, G20 e BRICS. O relacionamento bilateral beneficia-se de alto nível de institucionalização, é mutuamente benéfico e contribui para a busca da estabilidade no plano global.

A visita tem o propósito de apresentar resultados concretos da cooperação multidimensional entre os países, inclusive no âmbito das sinergias entre suas respectivas políticas de desenvolvimento e programas de investimento, com foco em setores prioritários como finanças, infraestrutura, desenvolvimento sustentável, segurança alimentar, transição energética, ciência, tecnologia e inovação.

A China é o maior parceiro comercial do Brasil desde 2009 e figura entre as principais fontes de investimento estrangeiro no país. Em 2024, o intercâmbio comercial alcançou seu maior patamar histórico, de US$ 158 bilhões. Os expressivos fluxos comerciais e o número crescente de iniciativas conjuntas refletem a robustez e a importância estratégica das relações bilaterais.

Confira a listagem completa dos atos internacionais:

Atos assinados na cerimônia

• Memorando de Entendimento entre a Casa Civil da Presidência da República Federativa do Brasil e a Comissão de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China sobre a Cooperação para a Primeira Etapa do Plano de Cooperação para o Estabelecimento de Sinergias entre o Programa de Aceleração do Crescimento, o Plano Nova Indústria Brasil, o Plano de Transformação Ecológica, o Programa Rotas da Integração Sul-Americana; e a Iniciativa Cinturão e Rota
• Declaração Conjunta de Intenções entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil e a Administração Espacial Nacional da China sobre o Compartilhamento de Dados Espaciais com os Países da América Latina e do Caribe
• Memorando de Entendimento entre Banco Central do Brasil e Banco Popular da China sobre Cooperação Estratégica no Campo Financeiro
• Memorando de Entendimento entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima da República Federativa do Brasil e a Administração Nacional de Florestas e Pastagens da República Popular da China sobre Cooperação em Restauração de Vegetações e Sumidouros de Carbono

Demais atos assinados

• Memorando de Entendimento para o Estabelecimento Conjunto de um Centro de Transferência de Tecnologia entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China
• Memorando de Entendimento sobre o Reforço da Cooperação em Inteligência Artificial entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China
• Memorando de Entendimento (2025–2030) sobre Cooperação em Agricultura Familiar Moderna e Mecanização Agrícola entre o Ministério da Agricultura e dos Assuntos Rurais da República Popular da China e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar da República Federativa do Brasil
• Carta de Intenções sobre a Promoção do Desenvolvimento de Alta Qualidade da Cooperação em Investimentos na Economia Digital entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China
• Plano de Ação de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Mineração (2025–2026) entre o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China
• Acordo de Swap de Moedas Locais entre o Banco Central do Brasil e o Banco Popular da China
• Memorando de Entendimento entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China na Área de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
• Protocolo de Requisitos Sanitários e Fitossanitários para a Exportação de Proteínas e Grãos Derivados da Indústria do Etanol de Milho e Farelo de Amendoim, da República Federativa do Brasil para a República Popular da China, entre a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil
• Protocolo entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração Geral de Aduanas da República Popular da China sobre Inspeção, Quarentena e Requisitos de Segurança de Alimentos para a Exportação de Carne de Aves do Brasil para a China
• Memorando de Entendimento entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear e a Autoridade de Energia Atômica da China para Cooperação no Desenvolvimento Sustentável da Energia Nuclear
• Memorando de Entendimento no Campo da Comunicação em Saúde entre o Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil e a Agência de Notícias Xinhua da República Popular da China
• Memorando de Entendimento entre a ApexBrasil e o China Media Group
• Protocolo de Intenções de Cooperação entre o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil e a Administração Nacional de Energia da República Popular da China
• Memorando de Entendimento entre o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil e a Administração Nacional de Energia da República Popular da China sobre Cooperação em Etanol e Mobilidade Sustentável
• Memorando de Entendimento para a Cooperação no Setor Postal entre o Ministério das Comunicações da República Federativa do Brasil e o State Post Bureau da República Popular da China
• Memorando de Entendimento entre a ApexBrasil e o Conselho Chinês para a Promoção do Comércio Internacional

Atos anunciados

• Declaração conjunta por ocasião da visita de Estado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Pequim
• Declaração conjunta Brasil-China sobre a crise na Ucrânia
• Memorando de Entendimento sobre Cooperação Financeira Estratégica entre o Ministério da Fazenda do Brasil e o Banco Popular da China
• Memorando de Entendimento entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e o Centro de Monitoramento e Análise em Prevenção de Lavagem de Dinheiro da China relativo à Cooperação na Troca de Inteligência Financeira relacionada à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo
• Memorando de Entendimento entre Ministério da Gestão de Emergências da República Popular da China e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional da República Federativa do Brasil sobre Cooperação na Área de Gerenciamento de Emergência
• Memorando de Entendimento entre a Administração Nacional da Propriedade Intelectual da China (CNIPA) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) sobre Cooperação Ampla no Campo da Propriedade Intelectual
• Memorando de Entendimento entre a Administração Estatal para Regulação de Mercado da República Popular da China e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial da República Federativa do Brasil sobre Cooperação na Área de Proteção de Indicações Geográficas
• Memorando de Entendimento entre o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da República Federativa do Brasil e o China Media Group
• Memorando de Entendimento entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística da República Federativa do Brasil e a Universidade Normal de Hebei da República Popular da China
• Memorando de Entendimento entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística da República Federativa do Brasil e a Academia de Estudos Contemporâneos da China e do Mundo da República Popular da China
• Protocolo sobre Inspeção, Quarentena e Requisitos Sanitários Aplicáveis aos Produtos da Pesca Extrativa Exportados da República Federativa do Brasil para a República Popular da China entre a Administração Geral de Aduanas da República Popular da China e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil
• Memorando de Entendimento entre a Bolsa de Valores de Shenzhen e a B3 (ETF Connect)
• Memorando de Entendimento entre a Bolsa de Valores de Xangai e a B3 (ETF Connect)
• Acordo de Cooperação Técnica entre Dataprev e Sparkoo, subsidiária da Huawei, com foco na construção de infraestrutura e serviços que auxiliem na construção de Infraestrutura Nacional de Dados de Inteligência Artificial
• Memorando de Entendimento entre o Ministério de Portos e Aeroportos da República Federativa do Brasil e a Universidade de Aviação Civil da China
• Memorando de Entendimento entre a ApexBrasil e o Centro de Cooperação Internacional em Economia e Tecnologia do Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China (CIETC)
• Termo de Compromisso para o estabelecimento da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre a Fiocruz e as empresas Biomm e Gan & Lee para a produção de insulina glargina