Lula sobre PL de isenção do IR: justiça tributária e neutralidade fiscal

É importante a gente colocar a palavra neutralidade. Esse projeto não aumenta um centavo na renda do governo. O que vai aumentar são algumas centenas de reais no bolso do povo pobre, para que ele volte a ser mais cidadão do que é hoje”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

“O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de 600 mil, acima de um milhão de reais por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim”. Foi desta forma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resumiu, em solenidade nesta terça-feira, 18 de março, a importância do Projeto de Lei de Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O texto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em evento no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Segundo Lula, a justiça tributária é simples de falar mas, muitas vezes, difícil de alcançar. Com isso em mente, explicou, o Governo Federal trabalhou para produzir um texto pautado na redução de desigualdades conjugado com neutralidade fiscal. “É importante a gente colocar a palavra neutralidade. Esse projeto não aumenta um centavo na renda do governo. O que vai aumentar são algumas centenas de reais no bolso do povo pobre, para que ele volte a ser mais cidadão do que é hoje”, afirmou o presidente.

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Hugo Motta classificou o projeto como oportunidade para corrigir uma distorção histórica do país. “O senhor traz uma medida muito justa para quem mais precisa. É uma correção de injustiça tributária. Muitas vezes quem tem menos é quem paga mais, e o Congresso precisa discutir isso. Quero dizer que a Câmara dos Deputados, e tenho certeza que o Senado também, terão a sensibilidade necessária para tratar um tema tão caro, principalmente para quem mais precisa”, frisou.

Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda aqueles que têm renda mensal de até R$ 2.824. A proposta apresentada praticamente dobra essa faixa mínima. Além disso, o texto prevê desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Segundo a Receita Federal, 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda (90 milhões de cidadãos) estarão na faixa da isenção total ou parcial e 65% dos declarantes do IRPF (mais de 26 milhões) serão totalmente isentos. 

Nós focamos em quem não paga imposto, ou quem paga muito pouco. Não estamos falando de 10% da população. Estamos falando de um quinto de 1% da população afetado por esse projeto, num patamar absolutamente condizente com aquilo que paga um trabalhador comum"

Fernando Haddad, ministro da Fazenda

JUSTIÇA SOCIAL – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que detalhou a proposta no evento, enfatizou que a principal busca conceitual foi por justiça social e tributária. “Nós focamos em quem não paga imposto, ou quem paga muito pouco, que está entre os 0,2% mais ricos da sociedade. Não estamos falando de 10% da população. Estamos falando de um quinto de 1% da população afetado por esse projeto, num patamar absolutamente condizente com aquilo que paga um trabalhador comum, um professor universitário, uma enfermeira, como milhões que acordam cedo ou dormem tarde e têm deduzido do Imposto de Renda a contribuição para o fundo público, para financiar saúde, educação”, ressaltou Haddad.

RODA DA ECONOMIA – O projeto de lei é uma promessa de campanha do presidente Lula com potencial de resultar em mais dinheiro em circulação e no fortalecimento do crescimento do país, como enfatizou a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). “Essa renda em circulação significa crescimento da economia, significa a roda da economia girar”, resumiu.

Resumo do que prevê o projeto de lei enviado nesta terça pelo Governo Federal ao Congresso

20 MILHÕES – Desde que tomou posse, o Governo Federal trabalhou para alterar a faixa de isenção do Imposto de Renda. Em 2023, a faixa subiu para R$ 2.640 e a política continuou em 2024, quando a isenção pulou para R$ 2.824. “Esse não é um projeto de governo. É um projeto de sociedade. Queremos melhorar enquanto sociedade. Esse projeto vai ao encontro desse anseio”, afirmou Haddad. O ministro ressaltou que o texto afeta a vida de pouco mais de 100 mil brasileiros, mas favorece 20 milhões de pessoas. “Estamos falando de 20 milhões que apresentam o Imposto de Renda, metade dos quais já estão isentos pelas medidas tomadas desde a posse do presidente Lula.  E essa parcela vai chegar ao patamar de 20 milhões agora. A nós parece justa a proposta, condizente com os objetivos de buscar melhorar a qualidade da distribuição de renda, sem afetar as contas públicas, e coloca um enfrentamento decisivo para nós brasileiros: queremos estar também entre as nações mais justas”.