Governo Federal entrega mais de 12 mil lotes pelo programa Terra da Gente

O Governo Federal vai anunciar novas entregas e atos do programa Terra da Gente nesta sexta-feira, 7 de março, às 11h, durante evento no Complexo Ariadnópolis, em Campo do Meio (MG), com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Serão entregues 12.297 lotes para famílias acampadas em 138 assentamentos rurais, totalizando 385 mil hectares (ha) espalhados em 24 estados do país.

Para ampliar a destinação de recursos voltados ao desenvolvimento agrícola das famílias assentadas, o Governo Federal anunciará R$ 1,6 bilhão para Crédito Instalação em 2025, que podem ser aplicados em habitação, apoio inicial e fomento aos jovens e mulheres na reforma agrária. Estima-se que pelo menos 18 mil famílias serão beneficiadas com novas moradias. Também será autorizada a segunda rodada do Pronaf A, com liberação de crédito de até R$ 50 mil — com 25% de rebate e juros entre 0,5% e 1,5% ao ano — além de R$ 48 milhões para o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) em 2025.

Outro anúncio é a destinação de R$ 1,1 bilhão para o PAA, o Programa de Aquisição de Alimentos. Entre 2023 e 2024, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) comprou, por meio do programa, 249 mil toneladas de alimentos de 2.780 cooperativas e associações, sendo 26% de assentados da reforma agrária. Este ano, novamente, boa parte da produção será comprada de famílias assentadas da reforma agrária.

DECRETOS — Durante o evento, o presidente Lula assinará sete decretos de interesse social para fins de reforma agrária, somando 13.307 ha e R$ 189 milhões em investimentos, com potencial de atender cerca de 800 famílias. Os decretos envolvem três imóveis no Complexo Ariadnópolis: as fazendas Ariadnópolis (3.182 ha), Mata Caxambu (248 ha) e Potreiro (204 ha). Outras fazendas também incluídas são: Santa Lúcia (5.694 ha), localizada no município de Pau-d'Arco (PA); Crixás (3.103 ha), em Formosa (GO); São Paulo (749 ha), em Barbosa Ferraz (PR); e Fazenda Cesa – Horto Florestal (125 ha), em Cruz Alta (RS).

PORTARIAS — Uma Portaria Interministerial, assinada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Fazenda, estabelecerá um limite de R$ 700 milhões para adjudicações a serem realizadas em 2025. Paulo Teixeira também vai assinar, com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi, cinco portarias de criação de projetos de assentamento, envolvendo terras adquiridas para solução de conflitos e pagas com o orçamento de 2024, no total de R$ 383 milhões.

Os projetos serão desenvolvidos nos municípios baianos de Alcobaça (com área de 1.587 ha e capacidade para assentar 112 famílias) e Teixeira de Freitas (áreas de 92 e 206 ha, com capacidade para 30 famílias), no município pernambucano de Goiana (1.057 ha, 133 famílias) e na cidade mineira de Pirapora (2.703,55 ha, 100 famílias). Outras famílias serão atendidas em localidades de Castro (PR), Muquém de São Francisco (BA), Primavera do Leste (MG) e Marabá (MT), garantindo o atendimento a 528 famílias no total.

Avanços e investimentos na reforma agrária

TERRAS — Além disso, Paulo Teixeira e César Aldrighi vão assinar quatro portarias de criação de assentamentos em terras públicas, com transferência de áreas da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para o Incra. As portarias se referem às fazendas Capão do Cipó, em Castro (PR), com 450 ha e capacidade para 63 famílias; e Sempre Verde, em Muquém de São Francisco (BA), de 1.360 ha e 45 famílias. Também abrange a criação dos assentamentos Bem Aventurados – Fazenda Pau Preto, com 420 ha para atender 15 famílias em Marabá (PA); e Rio Café, com 514 ha para 30 unidades familiares em Primavera do Leste (MT).

DESENROLA RURAL — Em outro momento do evento, haverá a assinatura de contratos de renegociação de dívidas, por meio do Desenrola Rural, com assentados da reforma agrária. O Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação do Acesso ao Crédito da Agricultura Familiar, lançado em fevereiro, permite o refinanciamento de débitos com descontos de até 96% para o público da reforma agrária.

TÍTULOS — As entregas a serem realizadas durante a cerimônia também incluem 243 títulos de terras do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) — totalizando R$ 53,7 milhões — e títulos de domínio para dez famílias em assentamentos dos estados de Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Pará e Acre, no âmbito do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

ACORDOS — No evento, ocorrerá ainda a assinatura de dois acordos. O primeiro com a Itaipu Binacional, que visa atender 2,5 mil famílias com benefício de R$ 4.600 não reembolsáveis para cada família acampada em situação de pobreza para investimento produtivo, relativo ao Programa Fomento Rural. O outro com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), voltado ao desenvolvimento de um projeto de bioinsumos e mecanização para a agricultura familiar, de R$ 15 milhões.

QUILOMBO CAMPO GRANDE — Local que será palco da cerimônia que inclui a entrega histórica para a reforma agrária nesta sexta-feira, o Complexo Ariadnópolis era parte da massa falida da Usina Ariadnópolis Açúcar e Álcool S/A. A usina deixou de funcionar em 1996, com dívidas com a União e sem pagar salários atrasados e verbas indenizatórias aos seus funcionários, que permaneceram na terra.

Em 1998, os funcionários criaram o Quilombo Campo Grande, hoje composto por onze acampamentos: Betim, Campos das Flores, Chico Mendes, Fome Zero, Girassol, Irmã Dorothy Resistência, Rosa Luxemburgo, Sidney Dias, Tiradentes e Vitória da Conquista.

Cada uma das mais de 450 famílias integrantes do Quilombo Campo Grande tem, em média, 8 ha de terra. Juntas, produzem e comercializam mais de 160 alimentos de qualidade, tais como mandioca, feijão, hortaliças, milho e café. No caso do café, são mais de 2,2 milhões de pés do fruto, que, colhido, torrado, empacotado e comercializado sob a marca Guaií (do guarani, “semente boa”), tornou-se referência nacional de qualidade.

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