Decreto oficializa presidência da COP30 e suas competências

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou decreto publicado na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União, que cria a Presidência da COP30 e aprova o quadro de cargos em comissão e funções de confiança. 

Com remanejamentos de servidores da Casa Civil e do Ministério das Relações Exteriores, a estrutura não aumenta despesas e garante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que será realizada entre 10 e 21 de novembro, em Belém (PA). 

NOMES DEFINIDOS - Pelo texto, a Presidência da COP30 funcionará até 1º de dezembro de 2026 e terá como objetivo preparar, coordenar e promover a realização do evento. Além da Estrutura da Presidência, o decreto traz as competências do cargo e da Diretoria-Executiva. Desde 21 de janeiro, por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os nomes que ocupam essas vagas já estão definidos. A presidência da COP30 cabe ao Embaixador André Corrêa do Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE). A secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ana Toni, é a diretora-executiva (CEO) da conferência.

Além de ter a incumbência de conduzir os principais procedimentos para receber governantes, técnicos, especialistas e integrantes da sociedade civil de todo o mundo, o presidente da COP30 é a principal liderança política na promoção de consensos entre os negociadores e o responsável por induzir o engajamento de atores não estatais capazes de gerar soluções concretas para a mudança climática. 

As responsabilidades se traduzem em manter diálogo aberto e constante com mais de 190 países e com inúmeras organizações internacionais, sobre os mais de 100 itens na agenda de discussões da COP30. A Diretora-Executiva, por sua vez, entre outras atribuições, auxilia o Presidente na definição de diretrizes, na implementação das ações relacionadas à COP30 e na coordenação das frentes de trabalho relacionadas à COP30.

CURRÍCULO - Corrêa do Lago é um experiente negociador do regime de clima. Formado em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ingressou na carreira diplomática em 1982. Desempenhou funções no Brasil e no exterior, em áreas como energia, clima e meio ambiente, perante organismos internacionais e na promoção comercial do Brasil. No Ministério das Relações Exteriores, chefiou os departamentos de Energia e de Meio Ambiente. Foi negociador-chefe do Brasil em diversas conferências ambientais e climáticas e também na Rio+20. Serviu nas embaixadas em Madri, Praga, Washington e Buenos Aires e na Missão junto à União Europeia, em Bruxelas. Foi embaixador do Brasil no Japão (2013-2018) e na Índia (2018-2023). Desde março de 2023, exerce o cargo de secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Itamaraty, tendo sido negociador-chefe da delegação brasileira na COP28 (Dubai, EAU) e na COP29 (Baku, Azerbaijão).

TRAJETÓRIA - Economista e doutora em Ciência Política, Ana Toni possui longa trajetória direcionada ao fomento de projetos e políticas voltados à justiça social, meio ambiente e mudança do clima. Foi diretora Executiva do Instituto Clima e Sociedade - ICS (2015-2022), presidente de Conselho do Greenpeace Internacional (2010 a 2017), diretora da Fundação Ford no Brasil (2003-2011) e da ActionAid Brasil (1998-2002). Foi conselheira do Grupo Gold Standard, Fundo Baobá para Equidade Racial, Light e Vibra Energia, IPAM, entre outros. É integrante da Rede de Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade.