Presidente Lula participa da 65ª Cúpula do Mercosul, no Uruguai

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participará da 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul nos próximos dias 5 e 6 de dezembro, em Montevidéu, no Uruguai. O evento também marca o encerramento da presidência pro tempore do Uruguai e sua transferência para a Argentina. A Bolívia participa pela primeira vez como membro pleno do bloco, após oficializar a sua adesão em agosto deste ano.

No dia 5 (quinta-feira) acontecerá a 65ª Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC). Durante briefing à imprensa nesta segunda-feira, 2 de dezembro, no Palácio do Itamaraty, a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe, destacou a evolução histórica e o alcance comercial do Mercosul.

Com a inclusão boliviana, o bloco agora abrange 73% do território da América do Sul e representa cerca de 65% da população da região. “Com o Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai, nós temos no Mercosul 73% do território da América do Sul. Seria o segundo maior país do mundo em território. São quase 300 milhões de habitantes, que é equivalente, mais ou menos, aos Estados Unidos. Só para dar uma dimensão desse ingresso da Bolívia. E 70% do PIB da região. É bastante relevante essa ampliação da área da população, do alcance do Mercosul”, afirmou a embaixadora.

Durante o encontro, o Panamá será oficialmente integrado como Estado Associado, tornando-se o primeiro país da América Central a ingressar no grupo. O país assinará três acordos: o Acordo de Complementação Econômica 76 (ACE-76), o Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático e a Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático.

“Um fato relevante é que o Panamá é o principal parceiro comercial no Brasil na América Central. É o primeiro país centro-americano que passa a fazer parte desse grupo dos associados. A partir da assinatura desses três acordos, ele estará habilitado ao mesmo portfólio de acordos bilaterais e regionais do Mercosul, ampliando o escopo do bloco para além da América do Sul”, destacou Padovan, que também afirmou que negociações semelhantes estão em curso com El Salvador e República Dominicana, que têm mostrado interesse em aderir ao bloco.

PRESIDÊNCIA URUGUAIA — Sob a presidência do Uruguai, o Mercosul promoveu discussões sobre participação feminina na democracia, observação eleitoral e cibersegurança. No campo social, foram realizadas reuniões ministeriais sobre saúde, direitos humanos, educação e combate ao crime organizado. Entre os avanços, destacam-se iniciativas como a restrição de produtos de tabaco aromatizados, protocolos para transplantes de órgãos e testes rápidos de HIV, além da regulação de marketing de substitutos do leite materno.

A secretária ressaltou que essas iniciativas reforçam o impacto do Mercosul na vida cotidiana dos cidadãos da região. “Em cada presidência, existe uma prioridade que se reflete nas atividades exercidas e a presidência do Uruguai propôs três eixos. Primeiro, fortalecer a participação das mulheres na democracia. Segundo, intensificar a cooperação para acompanhar processos eleitorais na região. Depois, dar continuidade às discussões sobre cibersegurança, que eu acho que é um tema que todos nós devemos nos preocupar. Finalmente, como princípio, evitar a duplicação de agendas com o Consenso [de Brasília], com a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), com outros organismos de integração, e isso está sendo feito”, frisou.

AGENDA COMERCIAL — Segundo Gisela, a integração econômica segue como prioridade. As trocas comerciais intra-Mercosul aumentaram exponencialmente nos últimos 33 anos, saltando de R$ 4,5 bilhões para R$ 49 bilhões. Em 2023, o Brasil exportou R$ 23,5 bilhões para os países do bloco, mas o superávit caiu devido à retração das exportações para a Argentina. Ainda assim, completou a secretária, o comércio intrarregional é valorizado por seu alto valor agregado: 82% dos produtos exportados são manufaturados ou semimanufaturados, gerando empregos e renda.

“No ano passado, o Brasil exportou R$ 23,5 bilhões, ou 6,9% das nossas exportações, para países do Mercosul e importou R$ 17,7 bilhões, mais ou menos, então é equivalente a 7% das importações totais brasileiras, com superávit de R$ 6,5 bilhões, o que é muito relevante. O comércio intra-Mercosul é um comércio de alto valor agregado”, destacou.

BALANÇA COMERCIAL — De janeiro a outubro de 2024, o intercâmbio entre os países do Mercosul foi de US$ 32,5 bilhões. As exportações brasileiras alcançaram US$ 16,5 bilhões e as importações, US$ 16 bilhões, um superávit de US$ 537,8 milhões. A pauta de importações brasileiras é baseada, em grande parte, em veículos automotores para transporte de mercadorias e de passageiros, trigo e centeio não moídos e energia elétrica. O Brasil exporta majoritariamente para o Mercosul veículos de passageiros e mercadorias, partes e acessórios desses veículos, demais produtos da indústria de transformação, minério de ferro, entre outros.

NEGOCIAÇÕES — O secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Mauricio Carvalho Lyrio, também destacou os avanços e a importância das negociações comerciais do Mercosul com outros blocos e países fora da região. Ele enfatizou três frentes principais: a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e os Emirados Árabes Unidos. Sobre o Mercosul-União Europeia, o secretário mencionou que o acordo reflete um compromisso político em tempos de conflitos globais e protecionismo, promovendo valores como democracia e sustentabilidade.

“Estamos vendo de maneira positiva o desenrolar das negociações. O próprio presidente Lula já fez referência à expectativa de que tenhamos a conclusão das negociações até o final do ano. Já disse também que isso tem um significado além do comercial, porque tem uma importância política também muito considerável, nesse momento de conflitos, antagonismos recorrentes, protecionismo, ameaças unilaterais e assim por diante”, disse o secretário.

Na última semana, o presidente Lula se encontrou com o presidente eleito do Uruguai, Yamandú Orsi, e conversaram sobre as perspectivas para a próxima Cúpula do Mercosul, além do acordo com a União Europeia. O presidente uruguaio também se mostrou otimista na possibilidade de estreitar os laços com outras regiões.

O QUE É — O Mercado Comum do Sul (Mercosul) foi criado em 1991 para ser um processo de integração regional formado, inicialmente, por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além de países associados. Recentemente foram incorporados a Venezuela e a Bolívia. Com mais de três mil normativas abrangendo comércio, saúde, energia e direitos humanos, o Mercosul se consolida como um dos maiores mecanismos de integração regional do mundo. Além de fomentar a paz e a cooperação entre os países, o bloco viabiliza benefícios práticos, como a livre circulação de pessoas, reconhecimento de direitos previdenciários e alinhamento de normas comerciais e sanitárias. O bloco também possui, além de outras características, uma das mais importantes reservas de água doce do planeta: o Aquífero Guarani, e tem recursos energéticos imensos, renováveis e não renováveis.

“É preciso ver que vários elementos da vida cotidiana são afetados pelo Mercosul. Se uma pessoa passa na fronteira só com a carteira de identidade, isso se deve ao Mercosul. Se um brasileiro pode se aposentar na Argentina ou no Uruguai e ter reconhecidos seus direitos previdenciários, isso é Mercosul. Se o seu título universitário é aceito para você estudar em outro país, isso é Mercosul. Se você tem uma estratégia comum para combater o crime organizado, como estamos trabalhando, isso é Mercosul. Se você tem uma regra comum de rotulagem de medicamentos, isso também é Mercosul”, enfatizou a secretária Gisela Padovan.