Presidente Lula propõe a criação do Conselho de Mudança do Clima nas Nações Unidas: “Não há mais tempo a perder”

Ao discursar nesta terça-feira, 19 de novembro, no Rio de Janeiro, durante a 3ª Sessão da Reunião de Líderes do G20, que tratou do tema Desenvolvimento Sustentável e Transição Energética, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs a criação do Conselho de Mudança do Clima nas Nações Unidas (ONU). O objetivo da proposta é promover a ampliação da capacidade de articulação da entidade em nível global e, com isso, acelerar a implantação das medidas acordadas nos fóruns internacionais relativas ao combate às mudanças climáticas.

Precisamos de uma governança climática mais forte. Não faz sentido negociar novos compromissos se não temos um mecanismo eficaz para acelerar a implementação do Acordo de Paris. O Brasil convida a comunidade internacional a considerar a criação de um Conselho de Mudança do Clima na ONU, que articule diferentes atores, processos e mecanismos que hoje se encontram fragmentados”

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República

“Precisamos de uma governança climática mais forte. Não faz sentido negociar novos compromissos se não temos um mecanismo eficaz para acelerar a implementação do Acordo de Paris. O Brasil convida a comunidade internacional a considerar a criação de um Conselho de Mudança do Clima na ONU, que articule diferentes atores, processos e mecanismos que hoje se encontram fragmentados”, afirmou o presidente brasileiro.

A transição energética e o combate à mudança do clima a são um dos três pilares principais da presidência brasileira no G20, ao lado da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza e as discussões em torno de uma nova governança global, capaz de promover mais representatividade nas instituições internacionais como um caminho para a estabilidade mundial. Os três temas foram incorporados à declaração final da Cúpula do G20 publicada na noite desta segunda-feira (18).

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ACORDO DE PARIS – Em seu discurso, Lula lembrou aos líderes das principais economias do planeta, além dos representantes das nações convidadas, o caráter de urgência relativo às questões climáticas. Ele recordou que muito do que foi acordado em importantes fóruns internacionais não resultou em ações concretas.

“Foi no Rio de Janeiro que nasceram as três Convenções-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima, Biodiversidade e Desertificação. Poucos de nós imaginavam que, três décadas depois, estaríamos vivendo o ano mais quente da história, com enchentes, incêndios, secas e furacões cada vez mais intensos e frequentes. Não há mais tempo a perder. Os esforços empreendidos desde então contribuíram para evitar um cenário pior. Mas temos que fazer mais e melhor”, alertou Lula.

“O Protocolo de Quioto se tornou referência de frustração na ação coletiva. A COP15, em Copenhague, foi um trauma que quase descarrilhou o regime climático. O Acordo de Paris está chegando a Belém com dez anos e seus resultados ainda estão muito aquém do necessário”, recordou o anfitrião do G20.

NDCs – Diante de uma realidade em que o planeta bate recordes de aquecimento a cada ano, Lula frisou que é preciso que todos os países elevem suas pretensões nas Contribuições Nacionalmente Determinadas, as chamadas NDCs, de modo a ter sucesso na missão de limitar o aumento da temperatura global em 1,5 grau em relação aos níveis pré-industriais.

“O G20 é responsável por 80% das emissões de gases do efeito estufa. Por reconhecer o papel crucial do G20, a presidência brasileira lançou a Força-Tarefa para a Mobilização Global contra a Mudança do Clima. Reunimos, pela primeira vez, ministros de Finanças, Meio Ambiente e Clima, Relações Exteriores e presidentes de Bancos Centrais para discutir como enfrentar o desafio climático. Agora, ao lado do secretário-geral António Guterres, peço o engajamento do G20 na Mobilização Global Conjunta Brasil-ONU para elevar o nível de ambição da próxima rodada de Contribuições Nacionalmente Determinadas. É fundamental que as novas NDCs estejam alinhadas à meta de limitar o aumento da temperatura global a um grau e meio”, alertou o líder brasileiro.

NEUTRALIDADE CLIMÁTICA – O presidente do Brasil também conclamou as lideranças internacionais a antecipar as metas de suas NDCs de modo a neutralizar ao máximo a emissão de gases do efeito estufa. “Aos membros desenvolvidos do G20, proponho que antecipem suas metas de neutralidade climática de 2050 para 2040 ou até 2045. Sem assumir suas responsabilidades históricas, as nações ricas não terão credibilidade para exigir ambição dos demais. Aos países em desenvolvimento, faço um chamado para que suas NDCs cubram toda a economia e todos os gases de efeito estufa. É essencial que considerem adotar metas absolutas de redução de emissões”, declarou Lula.

META DO BRASIL – Aos líderes do G20, o presidente também lembrou que o Brasil se comprometeu, na Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas deste ano, a COP29 de Baku – que se encerra dia 22 no Azerbaijão –, a reduzir suas emissões entre 59% e 67% até 2035.

“O Brasil apresentou em Baku sua nova NDC, que abrange todos os gases de efeito estufa e setores econômicos. Assumimos a meta absoluta ambiciosa para 2035 de reduzir emissões de 59% a 67%, comparado a 2005. Já temos uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, com 90% de eletricidade proveniente de fontes renováveis. Somos campeões em biocombustíveis, avançamos na geração eólica e solar e em hidrogênio verde. A maior parte da redução das nossas emissões virá da queda no desmatamento, que diminuiu 45% nos últimos dois anos. Não transigiremos com os ilícitos ambientais. O desmatamento será erradicado até 2030”, afirmou.

Mesmo que não derrubemos mais nenhuma árvore, a Amazônia continuará ameaçada se o resto do mundo não cumprir a missão de conter o aquecimento global. Esse esforço será inócuo se a comunidade internacional não se unir para fazer a sua parte”

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

FLORESTA AMAZÔNICA – Lula também destacou que, apesar dos esforços brasileiros, as ameaças à Floresta Amazônica continuarão a existir se as demais nações não atuarem no mesmo sentido no combate à mudança do clima. “Mesmo que não derrubemos mais nenhuma árvore, a Amazônia continuará ameaçada se o resto do mundo não cumprir a missão de conter o aquecimento global. Esse esforço será inócuo se a comunidade internacional não se unir para fazer a sua parte.”

OCEANOS – Outro ponto de atenção ressaltado pelo presidente do Brasil diz respeito aos oceanos, que estão aquecendo em ritmo preocupante. “Os oceanos são outro importante regulador climático e fonte potencial de soluções. Eles também devem ser objeto prioritário das nossas preocupações. Na luta pela sobrevivência, não há espaço para o negacionismo e a desinformação”, frisou Lula.

COP30 – Em 2025, o Brasil sediará, em Belém (PA), a COP30. Para Lula, as decisões tomadas durante a COP29 de Baku não podem ser adiadas para o ano que vem, devido à premência na adoção de medidas eficazes. “Não podemos adiar para Belém a tarefa de Baku. A COP30 será nossa última chance de evitar uma ruptura irreversível no sistema climático. Conto com todos para fazer de Belém a COP da virada”, concluiu.

DECLARAÇÃO FINAL – Na noite desta segunda-feira (18), a declaração final da Cúpula do G20 foi publicada. O documento composto por 85 pontos inclui as principais prioridades da presidência do Brasil à frente do grupo e reconhece que a desigualdade dentro dos países e entre eles está na raiz da maioria dos desafios globais. A declaração final aborda diversos temas, como a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza; sustentabilidade, meio ambiente e transição energética; governança global; igualdade de gênero e combate à violência contra as mulheres, entre outros.

ENCERRAMENTO — A sessão de encerramento da Cúpula de Líderes do G20 e a transmissão da presidência do Brasil para a África do Sul, que preside o grupo a partir de 1º de dezembro, está marcada para as 12h30 desta terça-feira (19). Após o encerramento, o presidente Lula participa de um almoço oferecido ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e, depois, concede entrevista coletiva e segue para uma série de reuniões bilaterais antes do retorno a Brasília, previsto para o início da noite desta terça-feira.

O G20 — Atualmente, além de 19 países dos cinco continentes (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia), integram o G20 a União Europeia e a União Africana. O grupo agrega dois terços da população mundial, cerca de 85% do PIB global e 75% do comércio internacional.