Declaração final do G20 exalta combate à fome, taxação de super-ricos e mudanças na governança global

Consolidação dos conceitos da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que foi lançada com a adesão confirmada de mais de 80 nações. Reafirmação do papel do G20 como fórum de cooperação com vocação para apoiar países em desenvolvimento e atingir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Ênfase na transição energética e na premência de ações ambientais. Taxação de grandes fortunas como uma das formas de financiar as mudanças necessárias no cenário internacional. Reforma na governança de instituições multilaterais para dar eficiência aos esforços de paz e garantia de preservação dos direitos humanos.

Nós nos reunimos no berço da Agenda de Desenvolvimento Sustentável para reafirmar o nosso compromisso de construir um mundo justo e um planeta sustentável, sem deixar ninguém para trás"

Trecho da declaração de líderes do G20

Esses foram alguns dos consensos expressos na declaração final da Cúpula do G20, publicada no início da noite desta segunda-feira, 18 de novembro, no Rio de Janeiro. O documento com 85 pontos inclui as principais prioridades da presidência do Brasil à frente do grupo e reconhece que a desigualdade dentro dos países e entre eles está na raiz da maioria dos desafios globais.

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“O mundo requer não apenas ações urgentes, mas medidas socialmente justas, ambientalmente sustentáveis e economicamente sólidas. Por esse motivo, nós trabalhamos em 2024 sob o lema “Construindo um mundo justo e um planeta sustentável” –, colocando a desigualdade, em todas as suas dimensões, no centro da agenda do G20”, indica um dos trechos.

O texto enfatiza a necessidade de esforços globais para reduzir disparidades de crescimento entre as nações. “Reconhecemos que as crises que enfrentamos não afetam igualmente o mundo, sobrecarregando desproporcionalmente os mais pobres e aqueles que já estão em situação de vulnerabilidade”.

INTEGRIDADE - O documento condena ataques contra civis e à ameaça ou uso da força contra a integridade territorial, a soberania ou a independência política dos Estados. Expressa preocupação com a situação humanitária na Faixa de Gaza e a escalada de violência no Líbano, assim como cobra a necessidade de ampliar a assistência humanitária e a proteção de civis e o cumprimento pleno de resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU). “Destacamos o sofrimento humano e os impactos negativos da guerra. Afirmando o direito palestino à autodeterminação, reiteramos nosso compromisso inabalável com a visão da solução de dois Estados, onde Israel e um Estado palestino vivem lado a lado, em paz, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas, consistentes com o direito internacional e resoluções relevantes da ONU”.

ALIANÇA GLOBAL - O comunicado enaltece os conceitos e potenciais da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada oficialmente nesta segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. com 148 adesões, incluindo 82 países. A iniciativa proposta pelo Brasil na presidência do G20 tem como meta erradicar a fome no mundo até 2030.  "A fome é produto de decisões políticas que perpetuam a exclusão de grande parte da humanidade. O G20 representa 85% dos 110 trilhões de dólares do PIB mundial. Responde por 75% dos 32 trilhões de dólares do comércio de bens e serviços e dois terços dos 8 bilhões de habitantes do planeta. Compete aos que estão aqui em volta desta mesa a inadiável tarefa de acabar com essa chaga que envergonha a humanidade”, afirmou o presidente Lula no lançamento da Aliança.

SUSTENTABILIDADE - O texto de consenso do G20 ainda reforça um compromisso de apoio aos países em desenvolvimento para produção agrícola sustentável, reforça mecanismos de cooperação internacional nas modalidades norte-sul, sul-sul e trilateral e cobra uma mobilização adicional de recursos.

SANEAMENTO - A publicação registra, pela primeira vez na história, a necessidade de mobilização de recursos para saneamento básico e acesso à água potável.  No plano das relações com o mundo do trabalho, o texto faz um chamado à proteção de trabalhadores, incluindo o combate ao trabalho forçado, à escravidão moderna e ao trabalho infantil.

IGUALDADE - Nas relações de gênero, reconhece a contribuição das mulheres para a economia e a necessidade de tornar os sistemas de cuidados mais igualitários. Faz um forte chamado ao combate à misoginia e à violência contra mulheres.

MEIO AMBIENTE - Na seara das mudanças climáticas, destaca a urgência de uma mobilização global, reafirma o G20 com o multilateralismo climático e o Acordo de Paris, reafirmando o princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas. Reforça  ainda a necessidade de implementação dos resultados da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas em Dubai, principalmente do primeiro Balanço Global do Acordo de Paris (GST-1), e reitera o compromisso de se atingir a neutralidade de carbono até meados do século por meio de contribuições nacionalmente determinadas ambiciosas.

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA - No mesmo tema, o texto reconhece a necessidade reduzir emissões dos gases de efeito estufa e reafirma a urgência de medidas de adaptação, fortalecimento do financiamento público e cooperação internacional para ajudar os países em desenvolvimento em sua ação climática e o apoio aos esforços para triplicar a capacidade de energia renovável e duplicar a média anual global de eficiência energética até 2030.

FINANCIAMENTO -  Uma das medidas para ampliar a disponibilidade financeira citada no documento é a tributação progressiva dos chamados “super-ricos”, outra prioridade levantada pelo Brasil na presidência do G20. “Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados”, indica um dos trechos.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - Na Inteligência artificial, exalta a promoção da cooperação internacional com vistas à redução das desigualdades no meio digital, reconhece que a inteligência artificial pode gerar oportunidades econômicas, mas também gera preocupações de ordem ética e riscos aos direitos e ao bem-estar dos cidadãos. Encomenda ao Grupo de Trabalho de Emprego um documento com princípios para o uso confiável e seguro da inteligência artificial no mundo do trabalho e cria uma instância de Alto Nível / Força-Tarefa sobre Governança da Inteligência Artificial.

GOVERNANÇA GLOBAL - Em uma das principais prioridades da presidência brasileira, a declaração reconhece que a reforma da governança global deve decorrer de soluções multilateralmente acordadas. Afirma que as instituições internacionais devem ser reformadas para refletir as realidades políticas, econômicas e sociais do século XXI e se tornarem mais representativas, efetivas e transparentes. “Nós nos comprometemos a reformar o Conselho de Segurança (da ONU) por meio de uma reforma transformadora que o alinhe às realidades e demandas do século XXI, que o torne mais representativo, inclusivo, eficiente, eficaz, democrático e responsável, e mais transparente para toda a comunidade das Nações Unidas, permitindo uma melhor distribuição de responsabilidades entre todos os membros, ao mesmo tempo que melhora a eficácia e a transparência dos seus métodos de trabalho. Reivindicamos uma composição ampliada do Conselho de Segurança que melhore a representação das regiões e grupos sub-representados e não representados, como a África, Ásia-Pacífico e América Latina e Caribe”, indica o documento.