Conferência do Clima entra em fase mais intensa das negociações

Com a conclusão, no dia 14 de novembro, do segmento de Alto Nível da COP29, conferência do clima da ONU realizada em Baku, no Azerbaijão, os chefes de Estado retornaram a seus países, deixando o palco aberto para a etapa mais intensa de negociações. A liderança da delegação brasileira explica que a fase negociadora, que seguirá até o encerramento da conferência, concentra esforços em resolver os pontos mais críticos da agenda climática internacional.

A gente precisa de um número significativo não só de recursos públicos, mas dos bancos de desenvolvimento multilaterais, e de alavancagem do setor privado. O Brasil já mostrou que tem ambição e está preparado. Agora precisamos do retorno da comunidade internacional”

Ana Toni, secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Para a Embaixadora Liliam Chagas, diretora do Departamento de Clima do Ministério das Relações Exteriores (MRE), a grande expectativa dessa etapa da COP29 gira em torno da definição da nova meta global de financiamento climático. Conforme os compromissos assumidos no Acordo de Paris, os países desenvolvidos – em razão de suas responsabilidades históricas e capacidades financeiras e tecnológicas – devem prover financiamento para ações de mitigação e adaptação em países em desenvolvimento.  

BAIXO CARBONO - A Nova Meta Quantificada Coletiva sobre Financiamento Climático (NCQG, na sigla em inglês) deve apoiar a transição dos países em desenvolvimento rumo à economia de baixo carbono e medidas de adaptação aos impactos da mudança do clima. “Essa conversa está progredindo. Já foi produzido um texto extenso, e os facilitadores agora colocaram um segundo texto e, muito provavelmente, ainda vai surgir um outro como base dos trabalhos. Mas está avançando e a expectativa é que dê certo, que teremos um valor que vai substituir os 100 bilhões de dólares por ano, meta estipulada pelo Acordo de Paris, mas nunca cumprida”, disse a embaixadora. 

CLAREZA - O Brasil quer que a NCQG forneça recursos em bases concessionais, evitando aumento do endividamento de países em desenvolvimento. Também defende maior clareza na definição do que constitui “financiamento climático”, eliminando instrumentos financeiros e atividades que não deveriam ser contabilizadas. “Alguns países são mais favoráveis, outros menos. Tem uns que acham que é impossível definir o que é financiamento climático, mas alguma coisa nessa área do que eles chamam de aspectos qualitativos do objetivo deve sair”, disse a embaixadora. “Questões de facilitar acesso aos fundos, o que pode ser financiado, alguma coisa nesses aspectos deve ser acordada ao final.”

CABEÇA ERGUIDA – Para a Secretária Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ana Toni, importantes realizações brasileiras, como a redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado, a entrega da nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês) antes do prazo estipulado, em fevereiro de 2025, e o lançamento da Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e Transformação Ecológica (BIP), alavancaram a posição do país nas negociações. “O Brasil chega à COP de cabeça erguida. Com a redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado de agosto de 2023 a julho de 2024, deixamos de emitir 400,8 milhões de toneladas de CO2e, o que equivale quase às emissões anuais da Argentina [no ano de 2018, segundo dados oficiais do governo argentino]. O Brasil chega se adiantando, tendo depositado sua NDC com uma meta ambiciosa, de até 67% de corte de emissões em 2035. Veio à COP29 não apenas com uma visão de ação climática, mas de ser um protagonista da nova economia de baixo carbono”, disse Ana Toni.

PROTAGONISMO - O protagonismo climático do Brasil faz a diferença na negociação sobre financiamento climático, um meio de implementação crucial para ações de mitigação e adaptação. “A gente precisa de um número significativo não só de recursos públicos, mas também dos bancos de desenvolvimento multilaterais, e de alavancagem do setor privado. O Brasil já mostrou que tem ambição e está preparado. Temos planos, projetos, instrumentos econômicos, mas isso é um trabalho conjunto, multilateral. Agora precisamos do retorno da comunidade internacional”, disse Ana Toni.

RECOMENDAÇÕES - O Grupo Independente de Especialistas de Alto Nível em Financiamento Climático, criado para fazer recomendações sobre como alinhar os sistemas financeiros com o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, concluiu que as necessidades de financiamento de países em desenvolvimento e mercados emergentes (excluindo a China), em áreas como transição energética, adaptação, resiliência, perdas e danos, e conservação, chega a US$ 2,4 trilhões anuais até 2030. Considerando todas as fontes, esse estudo mostra que as necessidades de financiamentos podem exceder o triplo desse valor, disse a secretária. “Então temos a estrutura, temos os números e agora estamos instrumentalizando para entrar numa negociação muito mais fina.”

ACORDO DE PARIS – Outro tema prioritário para o Brasil é concluir as negociações sobre os instrumentos de mercado previstos no artigo 6 do Acordo de Paris, entre os quais figura o mercado de carbono. A expectativa em Baku é concluir os aspectos operacionais do mercado de carbono, encerrando uma das últimas pendências do “Livro de Regras” do acordo. Os instrumentos de mercado para que países possam intercambiar resultados dos esforços de redução de gases de efeito estufa (mitigação) são discutidos no âmbito do art. 6.2. Já no art. 6.4, são negociados os instrumentos de um futuro mercado global de carbono regulado, do qual poderão fazer parte empresas do setor privado.

MERCADO DE CARBONO - A negociação do mercado de carbono avançou muito, mas não está concluída. “O artigo 6.4 é a parte do mecanismo de mercado que prevê que os créditos de carbono trocados entre países têm que ser referendados por um órgão central do sistema da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na silgla em inglês). Ele tem um órgão técnico, que se reuniu, em outubro, aqui em Baku, e aprovou parâmetros e metodologias para avaliar e reconhecer os créditos de carbono dos projetos que forem apresentados. A presidência da COP29 aproveitou o início da reunião para reconhecer a conclusão desse trabalho, com a aprovação desses padrões e metodologia no primeiro dia”, disse a embaixadora.  

PADRÕES - A aprovação da metodologia e dos padrões a serem aplicados para projetos com créditos de carbono fez avançar as negociações da regulamentação do art. 6.4, mas falta finalizar os regulamentos do art. 6. “Uma das questões é o registro internacional, porque tem países, como o Japão e a Suíça, que já têm um sistema de registro, mas tem países africanos que não têm capacidade para ter um registro nacional, então está se pensando em haver um registro internacional que valha para todo mundo e que crie um standard único. Para nós isso é importante porque, com a aprovação do mercado de carbono internacional, o Brasil poderá regular seu próprio mercado.” 

INDICADORES - Além disso, as discussões sobre adaptação avançam na COP29, com foco na definição de indicadores para medir a realização de objetivos-chave, como segurança alimentar, habitação, patrimônio cultural, todas ações previstas no “Programa de Trabalho EAU-Belém”, a ser finalizado na COP30, que ocorrerá em novembro de 2025 na capital do Pará. O Brasil foca seus esforços tanto na redução da vulnerabilidade da população, quanto na adaptação à mudança do clima. “Vejo essa discussão ainda muito ligada a processo e pouco a conteúdo. Ainda precisamos dar uma guinada nesse processo”, disse a secretária.

A COP – A COP (Conferência das Partes) é a principal instância decisória da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Ocorre, anualmente, junto com as reuniões dos dois grandes tratados internacionais constituídos dentro do seu arcabouço: o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris. Reúnem países signatários, além de observadores de organizações internacionais, sociedade civil, setor privado, academia e outros grupos. Avaliam o progresso coletivo quanto aos objetivos de conter o aumento da temperatura média global, promover a adaptação à mudança do clima e meios de implementação.