Brasil entrega à ONU nova NDC alinhada ao Acordo de Paris

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, acompanhado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e da secretária-geral das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, entregou oficialmente nesta quarta-feira (13/11) a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil ao Secretário-Executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). A entrega ocorreu durante a COP29, a conferência do clima da ONU realizada em Baku, Azerbaijão, de 11 a 22 de novembro.

A nova NDC estabelece a meta de reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa do Brasil entre 59% e 67% até 2035, em comparação aos níveis de 2005, o que equivale a alcançar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente em termos absolutos. Esse compromisso reflete o alinhamento do Brasil com as metas do Acordo de Paris.

Com uma “meta em banda”, a NDC do Brasil define um intervalo de redução de emissões, de 59% a 67%, em vez de um único valor rígido. Esse formato considera variações nas projeções de cenários futuros em um processo típico de análise de sistemas complexos, permitindo que a meta incorpore variáveis como cooperação internacional e avanços tecnológicos que podem influenciar sua execução até 2035. Dessa forma, o Brasil mantém a flexibilidade necessária para ajustar suas ações climáticas conforme as condições vigentes e futuras, comprometendo-se a alcançar a meta mais ambiciosa de 67% de redução de emissões e posicionando-se como um exemplo de compromisso climático.

Abrangendo todos os setores da economia brasileira, com valor absoluto de redução de emissões de todos os gases de efeito estufa, alinhando-se ao objetivo de neutralidade climática até 2050, e ao compromisso global de limitar o aquecimento a 1,5°C em relação ao período pré-industrial, conforme o Balanço Global acordado na COP28, em Dubai, em 2023.

Com base no Pacto entre os Três Poderes pela Transformação Ecológica, firmado em agosto de 2024, o compromisso climático do Brasil demonstra a determinação do Estado brasileiro em inaugurar um novo paradigma de desenvolvimento. Esse modelo busca conciliar ambições de prosperidade socioeconômica, justiça climática e equilíbrio, refletindo uma visão integrada de sustentabilidade que promove o crescimento econômico e a preservação ambiental.

O documento também foi concebido como plataforma de investimentos para canalizar recursos internacionais para a transformação ecológica baseada na inovação tecnológica, utilização consciente dos recursos naturais, elevação da produtividade econômica, geração de renda e emprego e redução das desigualdades. Ao cumprir sua NDC, o Brasil aproveitará suas vantagens comparativas de sustentabilidade para ampliar e modernizar a estrutura produtiva nacional.

Como parte de um modelo de desenvolvimento sustentável para o Brasil, a nova NDC é orientada pelo Plano Clima. Em elaboração pelo Governo Federal desde 2023, o plano inclui eixos voltados à mitigação das emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos impactos das mudanças climáticas, com sete planos setoriais para mitigação e 16 para adaptação.

O Plano Clima é sustentado pelos mecanismos econômicos do Plano de Transformação Ecológica, incluindo a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica (BIP), o Programa Eco Invest Brasil, a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), os Títulos Soberanos Sustentáveis, o Fundo Clima, a reforma tributária, e o mercado regulado de carbono, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Além disso, ações voltadas ao combate de desmatamento e à restauração florestal contarão com o apoio do Fundo Amazônia, do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) e de iniciativas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como o Arco da Restauração na Amazônia.

As reduções significativas no desmatamento da Amazônia e do Cerrado são resultados diretos do compromisso climático do Brasil, impulsionados por planos estratégicos como o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado). Em 2023, o desmatamento na Amazônia foi reduzido em 30,6% (6.288 km²), a maior queda em 15 anos, enquanto no Cerrado, a redução foi de 25,7% (8.174 km²), o menor nível desde 2019. Essas reduções evitaram a emissão de 400,8 milhões de toneladas de CO₂ e reforçam o compromisso do país com a preservação dos biomas.

A nova NDC considerou as diretrizes estabelecidas no Plano Clima, desenvolvido por meio de um processo de consulta envolvendo governo, sociedade, setor privado, academia, estados e municípios.

A nova NDC marca o início de um ciclo de prosperidade econômica e social, lastreado em soluções de baixo carbono que promovem inovação tecnológica, uso consciente dos recursos naturais e geração de emprego. Com essas iniciativas, o Brasil visa não apenas a cumprir seu compromisso climático, mas também se tornar um polo de referência global em prosperidade, sustentabilidade e desenvolvimento.