Financiamento do Acordo de Paris e mercado de carbono devem ser o foco das discussões na COP29 de Baku

Questões relativas ao financiamento previsto no Acordo de Paris, discussões envolvendo o mercado de carbono e temas referentes à adaptação e à mitigação para o enfrentamento das mudanças climáticas. Esses são os principais pontos nos quais o Brasil espera avanços durante a 29ª Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, a COP29, que será realizada em Baku, no Azerbaijão, entre 11 e 22 de novembro.

No caso da COP de Baku, a grande atenção mundial está voltada para a questão do financiamento no contexto do Acordo de Paris, que é a nova etapa daqueles US$ 100 bilhões por ano, que era um compromisso dos países desenvolvidos e que, do nosso ponto de vista e da maioria dos analistas, não foi cumprido ao longo desses cinco anos”

André Corrêa do Lago 
Secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores

Nesta quinta-feira, 17 de outubro, o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, embaixador André Corrêa do Lago, e a secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, participaram, em Brasília, de um briefing sobre a participação do Brasil na COP29. Os dois estiveram presentes na Pré-COP de Baku, nos dias 10 e 11 deste mês, e destacaram os principais pontos que devem dominar o debate no Azerbaijão em novembro.

“No caso da COP de Baku, a grande atenção mundial está voltada para a questão do financiamento no contexto do Acordo de Paris, que é a nova etapa daqueles US$ 100 bilhões por ano, que era um compromisso dos países desenvolvidos e que, do nosso ponto de vista e da maioria dos analistas, não foi cumprido ao longo desses cinco anos”, adiantou André Corrêa do Lago.

O Acordo de Paris determina que os países desenvolvidos deverão investir 100 bilhões de dólares por ano em medidas de combate à mudança do clima e adaptação em países em desenvolvimento. O acordo foi fechado durante a COP21, em 2015, e aprovado pelos 195 países que participaram do evento.

Ainda sobre a questão do financiamento, Ana Toni explicou que existem cinco grandes temas que precisam ser amplamente discutidos: transparência, quanto de dinheiro terá o fundo, quem paga, por quanto tempo e o que esse fundo vai financiar. “A gente está a três semanas da COP e esses cinco grandes temas ainda têm muita tensão e controvérsia sobre cada um deles”, destacou a secretária.

ADAPTAÇÃO E COP30 – Ao falar sobre adaptação, Ana Toni explicou que essa é uma questão muito importante para o Brasil e adiantou que as discussões e acordos obtidos no Azerbaijão deverão nortear o que será decidido ano que vem, na COP30, que será realizada em Belém (PA).

“A adaptação, que foi bastante discutida nessa Pré COP, é um tema fundamental para o Brasil. Todos sabem que na COP30 esse tema tem que chegar com os indicadores das metas globais, o que a COP29 deve debater sobre as metas globais de adaptação. Começou com essa conversa lá (na Pré-COP) e logicamente ela termina na COP30”, afirmou a secretária.

“Poucos países têm planos nacionais de adaptação. São muito poucos, se eu não me engano são 47 dos mais de 194 países na UNFCCC (sigla em inglês para Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas). O Brasil é um dos que tem um plano nacional. Esse debate nacional e internacional nesse tema foi muito interessante e teve avanços interessantes da nossa perspectiva também”

Ana Toni 
Secretária Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente

PLANO NACIONAL DE ADAPTAÇÃO – No Brasil, o Plano Clima busca identificar as melhores alternativas em termos de custos e efetividade para o país cortar emissões. Os debates levam em conta ações como o fomento a práticas de agropecuária de baixo carbono, o aumento da eficiência energética, a oferta de hidrogênio verde e uso de outros combustíveis de baixa emissão, até a coleta seletiva de lixo e o aproveitamento energético dos resíduos sólidos.

Ana Toni explicou que esse também deverá ser um tema no qual o Brasil espera avanços em Baku. “Poucos países têm planos nacionais de adaptação. São muito poucos, se eu não me engano são 47 dos mais de 194 países na UNFCCC (sigla em inglês para Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas). O Brasil é um dos que tem um plano nacional. Esse debate nacional e internacional nesse tema foi muito interessante e teve avanços interessantes da nossa perspectiva também”, revelou Ana Toni.

NDC – Sigla para o termo em inglês Nationally Determined Contribution, ou Contribuição Nacionalmente Determinada, o NDC refere-se a um plano de ação climática que cada país deve apresentar para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. O governo brasileiro se comprometeu em sua NDC a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 48% até 2025 e em 53% até 2030, em relação às emissões de 2005. Desta forma, o Brasil se compromete com metas graduais mais robustas de redução de emissões com vistas a alcançar a emissão líquida zero em 2050.

Ao falar sobre as NDCs, o embaixador André Corrêa do Lago lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o secretário-geral da ONU, António Guterres, trabalharão juntos para que elas sejam fortalecidas no cenário internacional.

“Nessa política do Brasil, no contexto das NDCs, vale registrar que o secretário-geral da ONU e o presidente Lula decidiram trabalhar juntos nesse sentido, como foi anunciado na Assembleia Geral da ONU. O secretário-geral da ONU está extremamente concentrado no tema de mudança do clima. É uma das personalidades mundiais que busca trazer maior consciência da urgência climática que a gente está vivendo. E o secretário-geral e o presidente decidiram juntos que vão trabalhar nesse sentido das NDCs junto a todos os países mais importantes para o combate à mudança do clima. Isso já está tendo sua evolução e vai ter impacto sobre a COP29, com vistas, evidentemente, à COP30”, afirmou.

MERCADO DE CARBONO – Sistema de negociação de créditos de carbono que visa reduzir a emissão de gases de efeito estufa, o mercado de carbono também deverá estar no centro das discussões em Baku. Para Ana Toni, trata-se de um tema muito importante para o Brasil.

“O mercado de carbono tem uma relação direta com o que está acontecendo no Brasil. Enquanto a gente está debatendo aqui no nosso Congresso o mercado de carbono nacional, que ainda está para ser votado, a área internacional está andando. A gente sentiu que está andando mais rapidamente agora e que talvez cheguemos no final da COP29 a um acordo”, adiantou a secretária.