Nova Lei Geral do Turismo visa desburocratizar e aprimorar o setor

A Lei Geral do Turismo, que define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, será atualizada e modernizada nesta quarta-feira, 18 de setembro, por meio da lei que será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento, marcado para as 15h no Palácio do Planalto, também marcará as assinaturas de acordo entre Brasil e ONU Turismo para a instalação de escritório da instituição internacional no Rio de Janeiro, dedicado ao fortalecimento da atividade na região das Américas e Caribe, bem como a determinação de contribuição financeira do Brasil para a entidade.

De janeiro a julho de 2024, segundo dados do Ministério do Turismo, da Embratur e da Polícia Federal, 4,034 milhões de estrangeiros estiveram no Brasil. O número representa 10,4% a mais do que no mesmo período de 2023 e 1,9% acima de 2019. Nos sete primeiros meses de 2024, conforme o Banco Central, os gastos dos visitantes internacionais somaram R$ 23,7 bilhões, quase R$ 1 bilhão a mais que no mesmo período de 2023.

Em relação ao turismo dos brasileiros, em 2023 foram registradas 21,1 milhões de viagens, 71,5% maior que o observado em 2021. Ao todo, 20,4 milhões, o equivalente a 97% das viagens dos brasileiros, foram realizadas para destinos nacionais. Esse fluxo resultou em uma movimentação da economia nacional da ordem de R$ 20 bilhões, um crescimento de 78,6% em relação a 2021, quando as viagens domésticas movimentam R$ 11,3 bilhões.

APRIMORAMENTO – Pensada para incrementar ainda mais o setor, a nova Lei Geral do Turismo, resultante de amplos debates entre o Governo Federal, o parlamento e a iniciativa privada, desburocratiza, aprimora e favorece uma maior integração entre o poder público e a iniciativa privada. O foco está concentrado na atração de investimentos e no desenvolvimento das atividades turísticas no país. Também protege diretamente o consumidor, ao definir que os prestadores turísticos devem estar registrados no Cadastur para divulgarem seus serviços, o que ajuda a reprimir golpes.

O reconhecimento de produtores rurais e agricultores familiares como prestadores de serviços turísticos, mesmo que na condição de pessoa física, é outro avanço da nova Lei Geral do Turismo. Ela autoriza a manufatura e comercialização da produção, assegurando uma renda complementar, sem que isso implique em perda da condição de produtor rural.

QUEROSENE DE AVIAÇÃO – Outro destaque é a permissão para a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para empréstimos e aquisição de querosene de aviação em aeroportos da Amazônia Legal e também para o desenvolvimento de projetos de combustíveis renováveis. A medida terá impactos na renovação das suas frotas; na atração de mais voos e na conectividade para a região amazônica, além de contribuir para a promoção de uma aviação mais sustentável e responsável.

EMPREGOS – Segundo o Novo Caged, mais de 110 mil empregos no turismo nacional foram criados entre janeiro e julho de 2024. O número é 35% superior ao ramo da agropecuária, que gerou 80,9 mil empregos. A abertura de vagas no turismo quase se iguala à do comércio (120 mil vagas). Entre as atividades de destaque ligadas à geração de empregos no turismo estão alojamento e alimentação (8,2 mil), arte e cultura (959) e eventos (720). Ao longo de todo o ano de 2023, o turismo criou 214 mil vagas no país. Desde o início de 2023, já foram abertas mais de 315 mil vagas no setor.

TURISMO CORPORATIVO – O turismo corporativo no Brasil deve fechar o ano de 2024 com faturamento de R$ 15 bilhões, segundo estimativa da Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (ABRACORP). Confirmada a projeção, o valor será 10% superior ao arrecadado em 2023 (R$ 13,5 bilhões) e ficará 18,5% acima do registrado em 2019 (R$ 11,3 bilhões). Nos 7 primeiros meses de 2024, o setor já faturou R$ 7,963 bilhões, mais da metade da projeção da entidade.