Lula: “Vamos estabelecer uma Autoridade Climática e um Comitê Técnico-Científico que dê suporte às ações do Governo Federal””

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu entrevista à Rádio Norte FM nesta quarta-feira, 11 de setembro, e reafirmou o compromisso do Governo Federal no combate à seca e aos efeitos das mudanças climáticas. Lula esteve no Amazonas na última terça-feira (10), visitou comunidades afetadas pela forte estiagem e anunciou uma série de novos investimentos em reunião com prefeitos da região.

O objetivo é estabelecer as condições para ampliar e acelerar as políticas públicas a partir de um Plano Nacional de Enfrentamento aos Riscos Climáticos Extremos. Nosso foco precisa ser a adaptação e preparação para o enfrentamento desse fenômeno"

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

Durante entrevista aos jornalistas Samira Benoliel e Valter Frota, Lula enfatizou que o Governo Federal vai editar em breve uma Medida Provisória para criar o estatuto jurídico da Emergência Climática. O objetivo é acelerar políticas de enfrentamento aos extremos climáticos com uma Autoridade Climática e um comitê técnico científico.

“O objetivo é estabelecer as condições para ampliar e acelerar as políticas públicas a partir de um Plano Nacional de Enfrentamento aos Riscos Climáticos Extremos. Nosso foco precisa ser a adaptação e preparação para o enfrentamento desse fenômeno. Por isso, vamos estabelecer uma Autoridade Climática e um Comitê Técnico-Científico que dê suporte e articule a implementação das ações do Governo Federal junto com o governo estadual e junto com as prefeituras”, afirmou Lula.

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL – Outro destaque do presidente foi a perspectiva de inauguração de um centro de cooperação policial internacional sob coordenação da Polícia Federal para combater o crime organizado na Amazônia. “Nós teremos funcionando, até o fim do ano, um centro de cooperação internacional sob coordenação da Polícia Federal. Estamos levando muito a sério a questão da Amazônia porque é um território imenso, difícil de trabalhar e precisamos trabalhar junto com os países fronteiriços”, afirmou o presidente Lula.

O objetivo, segundo o presidente, é aumentar o espaço ocupado pelo policiamento e coibir a atuação dos criminosos. “Nós temos que fazer o trabalho interno do Brasil e da Polícia Federal, tanto no combate ao crime organizado quanto ao narcotráfico e, ao mesmo tempo, estabelecer parceria com os governos de outros países para que a gente possa trabalhar na fronteira com mais intensidade”, explicou Lula.

ANÚNCIOS – Entre os anúncios realizados no Amazonas está o edital para quatro obras de dragagens de manutenção dos rios Amazonas e Solimões e a retomada da construção da BR-319. Além disso, o presidente Lula anunciou a entrega de 150 purificadores de água portáteis durante visita a comunidades afetadas pela seca.  Na conversa, o presidente destacou que a visita ao estado serviu para ver de perto a necessidade do povo e reforçar o compromisso do Governo em avançar nos programas sociais. “É preciso a gente voltar lá para cuidar da saúde, para melhorar o Luz para Todos, a distribuição de alimentos,  a água das pessoas beberem. Cuidar daquele povo também é minha responsabilidade. Eu fui lá para enxergar mulheres, homens e crianças e dizer para eles: nós vamos cuidar de vocês”.

BR-319 – Ainda na entrevista, Lula ressaltou a retomada da construção da rodovia que liga Manaus a Porto Velho, em Rondônia. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a empresa LCM Construções assinaram o termo de contrato que estabelece a retomada. “Assinamos um contrato do DNIT para começar a fazer 52 novos quilômetros que já estavam autorizados. Vamos começar a fazer primeiro os 20 quilômetros e, daqui a uns 20 dias, serão liberados os outros 32. Vamos assumir um compromisso de que ao retomar a construção da estrada, não permitir a grilagem de terra, não permitir que as pessoas queimem de um lado ou de outro, que as pessoas façam queimadas, porque é uma área que tem que ser preservada”, ressaltou.

Confira alguns dos trechos de respostas do presidente:

ESTATUTO JURÍDICO – Quando eu disse que a gente vai estabelecer uma Medida Provisória criando o Estatuto Jurídico de Emergência Climática, e quando eu disse que a gente vai estabelecer uma Autoridade Climática, é porque queremos pensar diferente essa questão. Queremos que a sociedade, da universidade a uma favela, de um escritório com ar-condicionado a uma fábrica, todos estejam comprometidos em cuidar do planeta Terra, em cuidar do chão que mora, porque de nós depende a manutenção do planeta.

TERRA YANOMAMI – Temos uma sala de situação na cidade de Boa Vista (RR). Nós temos a representação de mais de 10 ministros que vivem o dia inteiro em Boa Vista. Estamos tentando cuidar da forma mais eficaz uma situação muito difícil. Nós já destruímos lá 757 dragas e balsas de garimpeiros. Tudo isso em 2023. E até este mês, 676 dragas e balsas em 2024. A Polícia Federal fez 17 ações de combate ao financiamento ilegal de garimpo, com prisões, mandados de busca e bloqueio de recursos obtidos, porque financiavam o garimpo ilegal. E há 52 inquéritos abertos contra incêndios criminosos. Estamos fazendo aquilo que é necessário. É um compromisso moral do governo acabar com o crime organizado e o garimpo ilegal na Amazônia e em Roraima.

ZONA FRANCA – As pessoas não têm dimensão da importância da Zona Franca para o Amazonas e para a Região Norte. Eu estou muito feliz, porque somente nesse tempo que estamos governando, já aumentaram 27 mil novos postos de trabalho. O que nós precisamos é fazer com que venha mais indústria limpa para a Zona Franca de Manaus, que tenha o benefício necessário para ser incentivada. É preciso a gente ter noção de que os empresários que fazem investimento querem ir na zona que tenha mercado, que tenha consumo, que tenha infraestrutura, que tenha condições e facilidade de vender e escoar o seu produto. Não causa problema para o Brasil a gente ter a Zona Franca produzindo, gerando emprego e gerando riqueza para o Amazonas.

COP 30 – O Brasil vai levar para a COP a credibilidade que conquistou no mundo ao longo desses anos. Desde a COP 15 em Copenhague, em 2009, que o Brasil tem sido um país de destaque na COP. O que vamos levar? Eu assumi o compromisso de que a gente iria ter desmatamento zero até 2030 e é importante lembrar que no ano passado nós diminuímos o desmatamento em 51% e é importante lembrar que até agora já diminuímos o desmatamento em mais 45%. Estamos vendo as queimadas no Pantanal e 85% das queimadas são em propriedade privada. As queimadas em São Paulo foram em propriedades privadas. Vamos levar o compromisso e ao mesmo tempo a cobrança do que os países ricos prometeram desde 2009, de que iriam ter um fundo e esse fundo seria para ajudar as pessoas que moram nas florestas poderem sobreviver dignamente.

QUEIMADAS – Quando a gente vê queimada e seca, obviamente que a gente fica preocupado, a gente fica triste porque a gente sabe da importância da Amazônia para a manutenção do funcionamento, não só do Brasil, mas do planeta Terra. É por isso que temos uma preocupação e gostaríamos de aproveitar os microfones da Rádio Norte para transmitir o seguinte: tem muita gente que quando a gente fala na questão da preservação, começa a dizer que a gente é contra o desenvolvimento, que a gente não quer que o estado cresça. Não é isso. O que queremos é discutir como crescer sem destruir aquilo que é bom pra gente. Eu não preciso destruir o ar, não preciso poluir os rios, não preciso queimar floresta para crescer. O que estamos discutindo é: como é que a gente pode se desenvolver de forma civilizada, garantindo que a indústria cresça, que o emprego cresça, que a renda cresça sem precisar destruir aquilo que nos beneficia.

COMBATE AO FOGO – Eu tenho muito orgulho dos brigadistas brasileiros. Eu fui ver as queimadas no Pantanal e sinceramente saí de lá orgulhoso com o trabalho dos brigadistas, que na maioria são voluntários. Eu conversei com o meu comandante do Exército, o general Thomás, e disse para ele que a gente poderia aproveitar esses jovens que vão servir ao Exército para a Defesa Civil, para que estivessem preparados para enfrentar desastres climáticos. Já que ele está um ano nas Forças Armadas, vamos tentar preparar esses meninos. São 70 mil jovens por ano que a gente pode tornar profissionais de combate à questão climática, de defesa do planeta, de defesa da floresta, de defesa da água, de defesa da vida humana.