Presidente sanciona marco legal do hidrogênio verde e lei que viabiliza recursos para a Transnordestina

Para impulsionar o desenvolvimento do país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou leis voltadas aos setores de energia e infraestrutura nesta sexta-feira, 2 de agosto, durante cerimônia no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (CE). O Projeto de Lei nº 2308/2023 institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono e o PL nº 858/2024 autoriza a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).

Quando vejo esse pessoal falar de hidrogênio verde, de energia solar, eólica, biomassa, hidrogênio verde, eu fico pensando: qual país do mundo que pode competir com o Brasil? Qual é o país que tem condições de competir com o nosso nessa questão da transição energética?”

Luiz  Inácio Lula da Silva, presidente da República

“Quando vejo esse pessoal falar de hidrogênio verde, de energia solar, eólica, biomassa, hidrogênio verde, eu fico pensando: qual país do mundo que pode competir com o Brasil? Qual é o país que tem condições de competir com o nosso nessa questão da transição energética?”, ressaltou o presidente.

A cerimônia também contou com assinaturas de uma Medida Provisória sobre a redução de alíquota no âmbito do programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e do Decreto que aprova o regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), permitindo a adaptação às diretrizes do Novo PAC. Foi assinada ainda a Ordem de Serviço que autoriza o início dos serviços de infraestrutura da ferrovia Transnordestina no trecho entre Quixeramobim e Quixadá, no Ceará.

“Eu imaginei que essa ferrovia fosse inaugurada em 2012. Deixei a Presidência em 2010. Voltei em 2023 e a ferrovia não foi feita. As pessoas desse país precisam aprender uma lição prática. Muitas vezes, na hora que o governo tem que decidir fazer uma obra, sempre aparece alguém dizendo: ‘Custa muito’. E por conta desse ‘custa muito’, a gente nunca pára para pensar o quanto custa não fazer. Quanto o Nordeste deixou de ganhar de desenvolvimento por conta do atraso de uma ferrovia?”, pontuou, sobre a obra da Transnordestina, iniciada em 2006. “Eu saio do Ceará hoje agradecido pela quantidade de coisas que nós assinamos aqui, todas boas para o Ceará e para o Nordeste. E eu espero que vocês tirem proveito”, concluiu o presidente.

HIDROGÊNIO — O novo marco legal sancionado nesta sexta-feira traz segurança jurídica, previsibilidade e atratividade para investimentos anunciados em hidrogênio verde no Brasil, que já somam mais de US$ 30 bilhões, fortalecendo a liderança do Brasil na transição energética e no desenvolvimento sustentável. As empresas produtoras poderão receber incentivos para a compra ou importação de máquinas, aparelhos e equipamentos destinados aos projetos de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Serão R$ 18 bilhões em incentivos fiscais durante cinco anos.

“O projeto contempla o Rehidro, Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio Verde. Ele cria o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio. Hoje, o presidente torna realidade um projeto histórico. O senhor cria uma nova indústria para o Brasil e acende a chama que vai revolucionar a matriz de energia do planeta. Fortalece a agricultura nacional, garante a soberania energética e a segurança alimentar, pois está criando um novo caminho para a produção de amônia e, consequentemente, ureia e os nossos fertilizantes tão importantes na cadeia da agricultura familiar e do agronegócio nacional”, declarou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que o Porto do Pecém será um dos mais competitivos em relação ao hidrogênio verde. “A partir de hoje, o Brasil e o mundo começam a observar o porto do Pecém como a grande janela de oportunidades para se investir em hidrogênio verde. Um porto tão importante para o Nordeste, um porto que no ano passado movimentou 17 milhões de toneladas e esse ano podemos chegar a quase 19 milhões de toneladas”, sinalizou.

INFRAESTRUTURA SOCIAL — A criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) é uma medida institucional do Novo PAC, em sua categoria “Inovação em instrumentos do crédito para projetos estruturantes”. O objetivo é assegurar recursos para o financiamento de investimentos em segmentos como saúde, educação e segurança pública, diminuindo o déficit relacionado à infraestrutura social. O fundo será administrado por um Comitê Gestor coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, com a competência de estabelecer o regulamento. O agente financeiro do FIIS será o BNDES, que poderá habilitar outros agentes, conferindo abrangência nacional aos recursos. Dentre as fontes, há possibilidade de recebimento de recursos da emissão de títulos soberanos sustentáveis, à semelhança do Fundo Clima, que recebeu aporte de R$ 10 bilhões apenas no ano de 2024.

TRANSNORDESTINA — A lei do FIIS vai viabilizar a continuidade da obra da ferrovia Transnordestina, que vai do interior do Piauí aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE), com extensão de 1.206 quilômetros. Para ajudar a financiar a conclusão da ferrovia, a norma permite ao Banco do Nordeste (BNB) renegociar termos, prazos e demais condições financeiras de empréstimos cujos riscos são suportados, parcial ou integralmente, pela União, podendo inclusive realizar novos desembolsos. O orçamento atual do projeto é de R$ 15 bilhões, dos quais R$ 7,1 bilhões já foram aplicados.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que a ordem de serviço assinada representa mais 50 quilômetros do andamento da ferrovia. “Se o BNDES liberar esse financiamento em breve, esses R$ 600 milhões que estão lá, a gente vai contratar, concomitantemente, todos os lotes de execução da Transnordestina e fazer obra no Ceará inteiro para rapidamente ela chegar até aqui ao Porto de Pecém e nos ajudar na construção desse sonho, que é antecipar essa obra para entregá-la mais rápido”, explicou. A previsão é que a obra seja concluída até 2027, mas o Governo Federal se esforça para antecipar para 2026.

“O Banco do Nordeste vai se juntar também a essas ações, seja no tocante ao hidrogênio verde, seja no tocante à Transnordestina, que nós já participamos, e vamos sim fazer com que as coisas aconteçam na nossa região, que precisa de tanto apoio, de tanto investimento, mas que não está faltando nada, desde a volta do presidente Lula à presidência da República”, afirmou o presidente do BNB, Paulo Câmara.

MOVER — O programa Mover, assim como o antigo Rota 2030, permite que as empresas habilitadas no programa importem peças e componentes com redução tarifária, desde que não haja produção nacional equivalente. A alíquota padrão para esse tipo de importação é de 16%. Com a redução, cai para 2%. A MP assinada nesta sexta-feira acrescenta dois parágrafos ao artigo do Mover que trata do tema, deixando explícito que as importações com redução de alíquota podem ser feitas também por terceiros (tradings). A MP também determina que, nesses casos, a obrigação de contrapartida – investimento de 2% do valor importado em programas prioritários para desenvolvimento da cadeia de autopeças e demais fornecedores – permanece sendo da empresa automotiva.