Publicada MP que abre crédito extraordinário de R$ 230,8 milhões para apoio a agricultores gaúchos

A Medida Provisória 1.246/24, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (19/7) no Diário Oficial da União, autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 230,8 milhões em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O texto reforça as ações de enfrentamento aos danos causados pelo desastre climático no Rio Grande do Sul.

O valor será aplicado no apoio financeiro para a contratação do seguro rural pelos produtores, referente à safra 2024/2025. A alternativa é um importante mecanismo de mitigação de riscos e proteção da renda, no sentido de amenizar perdas e possibilitar recuperação da capacidade financeira dos produtores.

O crédito também prevê R$ 20 milhões para recuperação e modernização de infraestruturas de pesquisa e desenvolvimento das unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O objetivo é oferecer condições adequadas para as equipes da “Plataforma Colaborativa em PD&I para Mitigação de Efeitos Climáticos Adversos na Agropecuária da Região Sul do Brasil” na execução do plano emergencial para recuperação agroprodutiva sustentável - Recupera Rural RS.

O evento climático extremo impactou a produtividade de diversas lavouras e inviabilizou meios de subsistência de muitos produtores rurais. Por esse motivo, o Governo Federal está atuando em inúmeras frentes para apoiá-los, inclusive na otimização do plantio da próxima safra, especificamente a de verão, que ocorre no segundo semestre. 

PEQUENOS, MÉDIOS E GRANDES – Nesta quinta-feira (18/7), o ministro Carlos Fávaro (MAPA) realizou em Porto Alegre (RS) uma reunião de trabalho do Gabinete Itinerante da pasta com os ministros da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Também estiveram presentes o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi.

O encontro também reuniu representantes dos setores primários da agricultura e pecuária gaúcha, com o objetivo de dialogar sobre as consequências dos eventos climáticos que atingiram a região e elaborar, em conjunto com o Governo Federal, soluções que priorizem pequenos, médios e grandes agricultores. Os produtores do estado tiveram a suspensão, autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), das dívidas do crédito rural que tenham vencimento até 15 de agosto. A medida vale para empreendimentos em municípios gaúchos com decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública no período de 30 de abril a 20 de maio de 2024, reconhecida pelo Governo Federal.

“É um consenso do Governo Federal anunciarmos, até o dia 30 deste mês, uma Medida Provisória que venha reestruturar o setor dando tratamento diferente para cada produtor, inclusive com a possibilidade até de zerar dívidas dos que foram mais afetados e que ficaram com poucas perspectivas, não tendo como deixar ainda mais endividamento” anunciou Fávaro.

O ministro também ressaltou que é importante avaliar a situação caso a caso e mencionou a criação de comitês. Para ele, existem produtores que perderam tudo e precisam de olhar mais atento. “Precisamos de critérios. A sociedade civil e os poderes juntos para certificarmos quem é quem, quem merece e quanto merece, mas a disposição, como disse, é até a possibilidade de perdão total da dívida para quem realmente necessitar”, destacou.

Ainda durante a reunião de trabalho, o ministro falou sobre o incremento divulgado para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Os recursos ordinários para o Seguro Rural do Rio Grande do Sul eram da ordem de R$ 134,4 milhões, cresceram 17% e foram pra R$ 157,4 milhões. E recursos extraordinários, mais R$ 210,9 milhões, perfazendo R$ 368,3 milhões.

DIÁLOGO – O ministro Paulo Pimenta reforçou a importância do compromisso do Governo Federal com o diálogo. “Aqui, com produtores, cooperativas, parlamentares e representantes das mais variadas entidades, dialogando para tentar construir, nesse processo de reconstrução do estado, alternativas para os grandes desafios que vivemos. Um dos mais importantes que é a reconstrução da nossa atividade econômica primária”, ressaltou Pimenta.

FINANCIAMENTO – Na terça-feira (17/7), o Governo Federal abriu crédito extraordinário de R$ 600 milhões para a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO), para a cobertura das operações contratadas por produtores rurais do Rio Grande do Sul no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

MÁQUINAS – No início do mês, o Governo Federal entregou 36 máquinas agrícolas em Porto Alegre (RS) para apoiar as ações no campo e o escoamento da produção rural. Os equipamentos foram adquiridos com recursos de emendas parlamentares da bancada federal da região, liberados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, um total de R$ 8,7 milhões. São 26 tratores, seis motoniveladoras, três escavadeiras hidráulica e uma retroescavadeira. Ao todo, 34 municípios estão sendo beneficiados.  

GABINETE ITINERANTE – Para atendimento às consequências dos eventos climáticos no Rio Grande do Sul, o MAPA instituiu, no dia 28 de maio, o Gabinete Itinerante do Mapa no estado gaúcho. O grupo transita entre os municípios dos territórios afetados, conforme avaliação preliminar das regiões e atividades atingidas. Na mesma data foi realizado o ato de entrega de 32 máquinas agrícolas linha amarela em apoio ao agronegócio das regiões afetadas. No total, 31 municípios foram beneficiados com retroescavadeiras, motoniveladoras e escavadeiras hidráulicas, que foram adquiridos a partir de emendas da bancada federal do Rio Grande do Sul. Também foi instituído o Programa Emergencial de Reconstrução do Agronegócio no estado do Rio Grande do Sul, o PERSul. A iniciativa tem como objetivo auxiliar no reestabelecimento das atividades da agropecuária.