Presidente sobrevoa áreas de queimadas em Mato Grosso do Sul e sanciona política de manejo do fogo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz nesta quarta-feira, 31 de julho, um sobrevoo às áreas atingidas por incêndios na região de Corumbá, no Mato Grosso do Sul. Durante a agenda, o presidente conhecerá também as instalações da base local com equipes multidisciplinares do Governo Federal que, há mais de um mês, atuam na força-tarefa em parceria com estado e municípios no combate aos incêndios florestais. 

Segundo boletim divulgado nesta terça-feira pelo Ministério do Meio Ambiente, há 890 profissionais do Governo Federal em campo, entre integrantes das Forças Armadas (491), do Ibama / ICMBio (351), da Força Nacional de Segurança Pública (38) e da Polícia Federal (10). São 15 aeronaves em operação, entre aviões e helicópteros, e 33 embarcações.

Além de combater os 82 focos de incêndio registrados até 28 de julho, as equipes já resgataram 555 animais silvestres. Dos 82 focos de incêndio, 45 já foram extintos e 37 estão ativos, sendo que 20 desses estão controlados (quando o fogo está cercado por uma linha de controle). 

SANÇÃO - Depois de conhecer a estrutura de combate aos incêndios na região, o presidente Lula vai sancionar em Corumbá a lei que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. O manejo integrado é uma abordagem planejada e coordenada para usar o fogo de forma controlada e consciente, visando prevenir e combater incêndios florestais, conservar ecossistemas e respeitar práticas tradicionais. 

Essa estratégia combina conhecimentos técnicos, científicos e tradicionais para minimizar os impactos negativos do fogo, garantindo a segurança ambiental e humana. Inclui o uso controlado do fogo em atividades agropecuárias, de conservação e de manejo ambiental, sempre com autorização dos órgãos competentes.

A proposição, de iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, reconhece o papel ecológico do fogo nos ecossistemas e respeita os saberes e práticas tradicionais de uso do fogo por comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. Queimadas para agricultura de subsistência por essas comunidades não exigem autorização, mas devem seguir acordos prévios e comunicação aos brigadistas florestais.

A política será implementada em cooperação entre União, estados, Distrito Federal, municípios, sociedade civil e entidades privadas, visando prevenir e reduzir os impactos dos incêndios florestais e promover o uso controlado, prescrito ou tradicional do fogo. O uso do fogo será permitido em locais onde as peculiaridades se justifiquem para práticas agropecuárias, pesquisa científica, prevenção e combate a incêndios, agricultura de subsistência de povos indígenas, quilombolas ou tradicionais, e capacitação de brigadistas florestais.

Os principais objetivos incluem a prevenção e redução dos incêndios florestais, a promoção do uso controlado do fogo, a capacitação para enfrentamento dos incêndios, a conservação e recuperação da vegetação nativa e a responsabilização pelo uso não autorizado do fogo. A governança será realizada pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, com caráter consultivo e deliberativo, e contará com a participação de representantes de diversos setores, garantindo a coordenação entre instituições públicas, privadas e a sociedade civil.