“É uma reparação histórica”, diz Lula sobre indenização de R$ 1,7 bi para donos de imóveis nos “prédios-caixão” de Recife

“Nós estamos fazendo uma reparação do descaso que muitas vezes a elite que governa o nosso país, a nossa cidade, tem com o povo. É uma reparação histórica”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a assinatura do acordo-base de R$ 1,7 bilhão para indenizar famílias proprietárias de imóveis nos chamados “prédios-caixão” construídos na região metropolitana de Recife. Com elevado risco de desabamento, esses edifícios representam um dos problemas habitacionais mais preocupantes enfrentados em Pernambuco.

Eu quero começar agradecendo as pessoas que trabalharam para que isso acontecesse. Vocês sabem que em uma máquina pública, federal, municipal ou estadual, se não houver vontade política de que as coisas aconteçam, as coisas não acontecem. Isso aqui, 1 bilhão e 700 milhões de reais, não é gasto. É um processo de reparação”

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República 

O acordo foi assinado nesta terça-feira, 11 de junho, no Palácio do Planalto, em reunião que contou com a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra; de ministros e do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira; além de representantes da União, parlamentares e prefeitos.

Construídos a partir da década de 1970, os “prédios-caixão” são edificações que apresentam sérios riscos estruturais devido ao método de construção utilizado, conhecido como "alvenaria resistente na função estrutural", onde as próprias paredes sustentam a estrutura sem o uso de vigas ou pilares.

Desde 1990, o país tem observado desabamentos desses prédios, com a situação tendo se intensificado em junho de 2022, com a queda do Edifício Montreaux, em Recife; seguida pelos desabamentos do Edifício Leme, em Olinda (PE); e do Conjunto Beira Mar, em abril e junho de 2023, novamente na capital pernambucana, que resultaram em 20 mortes.

“Eu quero começar agradecendo as pessoas que trabalharam para que isso acontecesse. Vocês sabem que em uma máquina pública, federal, municipal ou estadual, se não houver vontade política de que as coisas aconteçam, as coisas não acontecem. Isso aqui, 1 bilhão e 700 milhões de reais, não é gasto. É um processo de reparação”, afirmou o presidente Lula.

MAPEAMENTO - A situação é particularmente severa na região metropolitana de Recife, incluindo as cidades de Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista, onde um mapeamento do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep) identificou cerca de 5,3 mil prédios construídos dessa forma, dos quais cerca de 1,5 mil tem risco de desabamento.

Desde 2005, é proibida a construção desse tipo de edifício nas cidades do Grande Recife, mas um levantamento apontou a existência de até 431 edificações identificadas como de risco muito alto de desabamento no estado de Pernambuco e são exatamente as famílias dessas 431 construções que serão indenizadas.

Prédios-caixão em Janga, região metropolitana de Recife

Para a governadora Raquel Lyra, o acordo-base firmado hoje jamais seria possível sem um empenho político do Governo Federal e de todos os envolvidos na solução do problema. “Um ano e três meses depois do início de toda a discussão, durante a nossa caminhada aqui no governo, a gente vem com uma solução definitiva e estruturadora. A gente chega num momento histórico aqui, que muita gente trabalhou para que isso pudesse acontecer. A gente vê uma solução definitiva tomada por uma decisão política”, declarou Raquel Lyra.

“Eu tenho certeza de que hoje é um dia de grande celebração para o estado de Pernambuco, para a região metropolitana do Recife. Nosso povo está em festa. Essa solução atende milhares de famílias pernambucanas e a gente coloca os invisibilizados que morrem nos desabamentos de prédio num lugar decente para viver. Eles vão ter uma casa, vão ter o auxílio aluguel, e a gente vai poder garantir a eles outros sonhos”, prosseguiu a governadora de Pernambuco.

A reunião contou com a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Jader Filho (Cidades), André de Paula (Pesca e Aquicultura), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), e Laércio Portela (interino da Secom). O advogado-geral da União, Jorge Messias, e os prefeitos de Recife, João Campos; de Olinda, Professor Lupércio; de Jaboatão dos Guararapes, Luiz Medeiros; de Camaragibe, Nadegi Queiroz; e de Paulista, Yves Ribeiro, também participaram da reunião, entre outras autoridades.

Eu tenho certeza de que hoje é um dia de grande celebração para o estado de Pernambuco, para a região metropolitana do Recife. Nosso povo está em festa. Essa solução atende milhares de famílias pernambucanas e a gente coloca os invisibilizados que morrem nos desabamentos de prédio num lugar decente para viver. Eles vão ter uma casa, vão ter o auxílio aluguel, e a gente vai poder garantir a eles outros sonhos”

RAQUEL LYRA
Governadora de Pernambuco

CCFCVS – Diante do risco de novos desabamentos, vários “prédios-caixão” foram desocupados após vistorias técnicas. Contudo, esses edifícios foram parcialmente ocupados irregularmente por famílias de baixa renda.

Os proprietários dos imóveis reivindicam há mais de duas décadas na Justiça a cobertura do seguro habitacional. Em resposta a essa situação, o Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais (CCFCVS) aprovou, em 5 de junho de 2024, os parâmetros para que a Caixa Econômica Federal possa propor acordos aos proprietários dos imóveis. Esses acordos visam solucionar permanentemente a situação das 431 edificações identificadas como de risco muito alto de desabamento no estado de Pernambuco.

Os parâmetros do acordo incluem o pagamento de indenização de até 75% do valor de uma unidade habitacional localizada na região metropolitana de Recife, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, com valores podendo atingir até R$ 120 mil e honorários advocatícios limitados a 5%.

O FCVS assumirá os direitos e obrigações do extinto Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH), oferecendo cobertura direta a contratos de financiamento habitacional vinculados à Apólice do SH/SFH. Esses acordos têm o potencial de beneficiar mais de 13 mil famílias, das quais 4 mil ainda no exercício de 2024, com um custo estimado de R$ 1,7 bilhão.

ACORDO-BASE – O acordo-base foi assinado entre a União, a Caixa, o Estado de Pernambuco, a Confederação Nacional das Seguradoras, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Pernambuco. O acordo será submetido à homologação judicial e estabelecerá parâmetros administrativos e sociais para lidar com a questão dos “prédios-caixão”.

Pelas regras, o acordo-base inclui um plano de trabalho detalhado por empreendimento, dividido em duas fases. A primeira fase abrange 133 edificações verticais em Pernambuco. Já a segunda fase abrange até 298 edificações verticais. Em até 90 dias, deverão ser elaborados os Planos de Trabalho, com etapas, responsabilidades, cronograma e compromissos específicos.

“É um grande acordo em torno de um problema de décadas na região metropolitana do Recife, onde as forças de governo, as forças do Legislativo, como o Executivo, com o Judiciário, com o apoio da AGU, permitiram que esse grande acordo fosse feito, que vai beneficiar toda uma população na região metropolitana do Recife”, ressaltou Carlos Vieira.

“É uma solução proposta pelo governo Lula, acatada pelo governo do Estado, com o apoio do Legislativo e com ação da Caixa apresentando um voto do Conselho Curador do Fundo de Garantia. A previsibilidade orçamentária, contemplada com recursos do FCVS, também foi fundamental para que nós chegássemos ao valor de R$ 1,7 bilhão”, prosseguiu o presidente da Caixa.