Presidente Lula homologa terras indígenas na retomada do Conselho Nacional de Política Indigenista

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou da reunião de retomada do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e assinou decretos que homologaram duas novas Terras Indígenas (TI), nesta quinta-feira, 18 de abril, junto à ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e ao ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski.

"Vocês, agora, passam a ser uma espécie da comissão da verdade para as discussões sobre as questões indígenas nesse país"
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República

“Esse conselho é mais importante do que uma comissão. São vocês que vão orientar o governo sobre as decisões de políticas para os povos indígenas que nós vamos colocar em prática nesse país. Não é nem a ministra Sonia, não é nem a presidenta da Funai (Joenia Wapichana), não é nem o presidente da República. Vocês, agora, passam a ser uma espécie da comissão da verdade para as discussões sobre as questões indígenas nesse país", declarou o presidente Lula durante o evento realizado no Salão Negro do Palácio da Justiça, em Brasília.

» Íntegra do pronunciamento do presidente Lula

Na cerimônia, a ministra Sonia Guajajara ressaltou a importância da volta da participação indígena no processo de criação de políticas públicas destinadas aos 305 povos que vivem no Brasil e que falam mais de 274 línguas distintas. "A retomada do CNPI significa uma conquista histórica para todos nós, do Governo Federal, e para todos os indígenas do Brasil. O CNPI é muito importante para que os órgãos públicos conheçam mais e melhor os povos indígenas, nossas culturas, costumes e tradições, e assim consigam trabalhar na formulação e na implementação de políticas públicas que sejam adequadas aos modos de vida indígenas", disse.

TERRITÓRIOS — As duas Terras Indígenas homologadas fazem parte do cumprimento de uma proposta do governo arquitetada ainda no período de transição. A TI Aldeia Velha situa-se na cidade de Porto Seguro, na Bahia, e conta com 1.997,55 hectares. A localidade é habitada por aproximadamente 320 famílias do grupo Indígena Pataxó. Já a TI Cacique Fontoura situa-se nos municípios de Luciara e São Félix do Araguaia, no Mato Grosso, e totaliza 32.304,7 hectares. Aproximadamente 489 pessoas do grupo Indígena Karajá vivem no local.

"O CNPI é muito importante para que os órgãos públicos conheçam mais e melhor os povos indígenas, nossas culturas, costumes e tradições, e assim consigam trabalhar na formulação e na implementação de políticas públicas que sejam adequadas aos modos de vida indígenas"
SONIA GUAJAJARA
Ministra dos Povos Indígenas

O presidente Lula esclareceu que o Governo Federal tinha a intenção de homologar mais quatro Terras Indígenas nesta quinta-feira, porém, tal ato foi adiado para que possam ser resolvidas questões relacionadas à ocupação desses territórios por outras pessoas. O governo busca a melhor solução para a situação em diálogo com os governadores das localidades.

“Nós vamos fazer um esforço com os governadores que nos pediram um tempo, vamos conversar com as pessoas que estão nessas terras e eu prometo a vocês que nós vamos assinar essas terras, para que a gente possa dar um passo mais importante”, afirmou Lula.

Com a assinatura, o Governo Federal chega ao total de 10 Terras Indígenas homologadas em menos de um ano e meio de atuação do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“A proteção dos povos ancestrais está intimamente ligada com a sustentabilidade não só desse nosso país, mas de todo o planeta. Apoiar os direitos dos povos indígenas é apoiar os direitos da própria humanidade, é lutar contra a mudança climática”, destacou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Em abril de 2023, seis homologações foram feitas referentes às TIs Arara do Rio Amazônia (AC), Kariri Xocó (AL), Rio dos Índios (RS), Tremembé da Barra do Mandaú (CE), Uneiuxi (AM) e Ava Canoeiro (GO). Em setembro do mesmo ano, em função do Dia da Amazônia, celebrado no dia 5, mais duas homologações foram concluídas: Rio Gregório (AC) e Acapuri de Cima (AM). As terras homologadas ao longo do ano passado representam 852 mil hectares.

CONQUISTA — A retomada do Conselho Nacional de Política Indigenista, conforme prevê o decreto n° 11.509/2023, é uma conquista da participação democrática indígena na elaboração, acompanhamento, monitoramento e deliberação sobre a implementação de políticas públicas destinadas aos 305 povos que habitam o Brasil.

A retomada do Conselho, extinto há cinco anos em um ato do Executivo que ficou conhecido como "revogaço", foi marcada pela posse dos 64 novos conselheiros, a criação de seis Câmaras Técnicas e a aprovação do regimento interno, bem como a assinatura de atos oficiais da pasta.

Ao todo, 30 indígenas vão integrar o Conselho, que será reinstituído oficialmente de modo paritário, ou seja, os demais 30 integrantes serão representantes de ministérios, órgãos e autarquias (como Casa Civil, Ministério da Justiça, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, SESAI, FUNAI, IBAMA, ICMBio, entre outros), e mais quatro entidades indigenistas.

SELO — Durante a cerimônia, foi lançado o Selo Indígenas do Brasil, com o objetivo de identificar produtos de origem indígena no país. A política prevê a meta de promover a divulgação da procedência étnica e territorial de peças feitas no Brasil com o intuito de trazer visibilidade e valorização à cultura indígena. Produtos agrícolas, artesanais, cestarias e biojoias serão autenticados não só para traduzir a diversidade étnica das manifestações indígenas, mas para atestar valores e princípios tradicionais dos povos que habitam o Brasil, como a relação umbilical e harmônica com a natureza.

Para solicitar o selo, que tem validade de dois anos, é necessário entrar em contato com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), através da plataforma digital Vitrine da Agricultura Familiar, neste link. A documentação exigida para os povos indígenas para regularidade do Selo é o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e a Declaração emitida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas, o qual para ser emitido deverá ter anuência da comunidade indígena ou entidade representativa.

O documento deve conter a lista dos produtos a serem identificados, descrição dos processos produtivos, relação de produtores e informações sobre os povos aos quais pertencem. Também é necessário que o requisitante apresente uma declaração de que os processos de produção respeitam as legislações ambiental e indigenista vigentes. A lista dos autorizados a utilizarem o selo ficará disponível no site do MDA e da Funai.

E-BOOK EM GUARANI – Durante a reunião, foi realizada a leitura de um trecho de um livro digital produzido sobre o G20, no idioma Guarani. O Brasil preside o G20 até 30 de novembro de 2024. A iniciativa reúne as principais economias do mundo de 19 países, mais a União Africana e a União Europeia, para debater e indicar soluções para os desafios econômicos globais.

O e-book foi produzido para difundir as principais informações sobre a ação de maneira objetiva. O livro digital traz a história, países-membros e funcionamento das trilhas de Finanças e de Sherpas que integram o grupo, assim como as responsabilidades e detalhes da presidência brasileira.