Lula assina MP que impulsiona investimento de até R$ 165 bi em energias renováveis e reduz impacto tarifário

Justiça tarifária, segurança energética, geração de empregos e uma transição energética justa e inclusiva. Com esses pilares, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinaram, nesta terça-feira, 9 de abril, a Medida Provisória das Energias Renováveis e de Redução do Impacto Tarifário.

“Hoje é mais um dia de entrega do Governo, mais um passo nas políticas públicas que fortalecem o país como protagonista global da transição energética que todos trabalhamos para que seja justa e inclusiva
ALEXANDRE SILVEIRA
Ministro de Minas e Energia

O ato ajusta os prazos de benefícios concedidos aos projetos de instalação de usinas renováveis ao cronograma de construção das novas linhas de transmissão leiloadas pelo Governo Federal para escoamento de energia elétrica.

Desse modo, a MP viabiliza projetos capazes de criar cerca de 400 mil empregos e de gerar até R$ 165 bilhões em investimentos privados no Brasil, principalmente na região Nordeste e no Norte de Minas Gerais. O prazo para entrada em operação comercial dos projetos com benefícios é março de 2029. Os empreendimentos de energia solar, eólica e biomassa poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

“Hoje é mais um dia de entrega do governo, mais um passo nas políticas públicas que fortalecem o país como protagonista global da transição energética que todos trabalhamos para que seja justa e inclusiva. Hoje é dia de garantir justiça tarifária para o povo do Amapá. Também celebramos outra importante entrega do governo: alívio na conta de energia das famílias brasileiras, entre 3,5% e 5%”, destacou o ministro Alexandre Silveira durante a cerimônia de assinatura da MP, no Palácio do Planalto.

SEGURANÇA ENERGÉTICA — O ministro da Casa Civil, Rui Costa, lembrou que, no passado, a expansão das linhas de transmissão não acompanhou o desenvolvimento de projetos de geração de energias renováveis.

“Os empresários foram chamados a elaborar projetos, a fazer contratos, a fazer despesas para projetar investimentos em eólica e solar, com compromisso que o Governo Federal, paralelo a esse processo, iria fazer as linhas de transmissão. E só agora, no seu governo, o senhor [presidente Lula] determinou e o ministro Alexandre Silveira, com sua equipe, cumpriu, o leilão das três grandes linhas de transmissão, que mais do que beneficiar o Norte ou o Nordeste, reforça a integração da energia para o país inteiro, traz segurança energética para o Sul e para o Sudeste, e viabiliza esses investimentos”, ressaltou Costa.

Por sua vez, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ressaltou o potencial que a medida tem de, simultaneamente, fortalecer a indústria sustentável e aliviar os gastos dos moradores do Amapá ao adequar o reajuste tarifário da localidade à média dos demais estados da região Norte.

“Por um lado, buscamos atrair investimentos em projetos de geração de energia limpa para expandir nosso parque de transmissão e fortalecer a nova indústria verde que se estabelece no Brasil, viabilizando nossa participação proativa na agenda internacional de transição energética. E ainda estabelecemos mecanismos legais para atender a população amazônica que se encontra em vulnerabilidade do ponto de vista tarifário”, salientou Góes.

CONTAS — O texto também possibilita o pagamento da Conta Covid e da Conta Escassez Hídrica, a partir da antecipação do recebimento de recursos a serem pagos em função do processo de desestatização da Eletrobras. As medidas visam combater, de forma estruturante, as distorções tarifárias criadas em anos anteriores. A expectativa é que haja diminuição de pelo menos 3,5% nos reajustes anuais de tarifa de energia elétrica, até 2026.

“Vamos quitar os empréstimos criados a juros abusivos que foram contraídos durante a Covid e a escassez hídrica, para minimizar e impedir mais aumento de energia. Devemos R$ 11 bilhões para diminuir a conta dos brasileiros. Essas duas contas foram contraídas de forma irresponsável e nunca deveriam ter sido jogadas no colo do consumidor de energia. É nossa responsabilidade encontrar uma solução e agora vamos fazer isso, resolvendo essa situação de uma vez por todas”, frisou Alexandre Silveira.

AMAPÁ — A proposta adequa, ainda, os reajustes da energia do Amapá à média de outros estados da região Norte (9%). Havia uma previsão de que a unidade da Federação teria aumento tarifário de 44%, em função de distorções do setor.

O governador do Amapá, Clécio Luís, pontuou que a MP traz efeitos mitigatórios para os constantes aumentos tarifários acima dos índices da inflação a consumidores de todo o país, em especial para os do estado que governa. “Com base em informações da Agência Nacional de Energia Elétrica, a quitação dos empréstimos da conta Covid e da escassez hídrica tem um potencial de redução de quase 4% nas tarifas até 2026, suficiente para o custeio da tarifa social da energia elétrica e da universalização de todos os consumidores do país, caracterizando assim o interesse público”, afirmou durante o evento de assinatura da MP.