Na abertura do ano legislativo, Mensagem Presidencial ao Congresso aponta prioridades do Governo Federal

O ano legislativo de 2024 foi aberto com uma cerimônia realizada nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, no Congresso Nacional, em Brasília (DF). Após os discursos do presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco, e do presidente da Câmara, Arthur Lira, a Mensagem Presidencial ao Congresso, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

No documento, o presidente Lula faz um balanço das ações do Governo Federal, em parceria com os poderes Legislativo e Judiciário, destacando a importância das agendas social e econômica, que possibilitaram a retomada de diversas políticas voltadas à população. Além disso, detalha aos congressistas quais são as prioridades para os próximos onze meses.

"A seriedade na condução da política econômica possibilitou que fechássemos 2023 com a inflação baixa e dentro da meta. Nosso Produto Interno Bruto (PIB) cresceu bem acima do que muitos estimavam no início do ano. Voltamos a gerar empregos com carteira assinada. E caminhamos para seguir crescendo de forma consistente nos próximos anos", acrescenta o texto.

DEFESA DA DEMOCRACIA — A apresentação da Mensagem ainda ressalta a importância da união dos poderes em torno da defesa do regime democrático, além da colaboração para aprovação de políticas importantes, como o arcabouço fiscal, a reforma tributária e a retomada de programas essenciais para a população, como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e o Novo PAC.

"O ano de 2023 pode ser resumido em uma frase: nunca se fez tanto pelo nosso povo em tão pouco tempo. E isso só foi possível porque nossas instituições se mostraram atuantes, independentes e harmônicas. Os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, ao longo do ano, mantiveram-se firmes nas respostas aos temas mais urgentes. E, também, no enfrentamento a questões que há tempos aguardavam soluções adequadas", destaca.

A apresentação da Mensagem Presidencial está disponível neste link.

O documento, de 333 páginas, detalha o cenário e as perspectivas para o Brasil em diversas áreas de atuação do governo, passando por economia, redução de desigualdades, educação, saúde, infraestrutura, trabalho, previdência, cultura, preservação ambiental, direitos humanos, entre outros.

A Mensagem Presidencial para o Congresso 2024 pode ser baixada na íntegra neste link.

Confira as prioridades e diretrizes apontadas no documento:

REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES — O Governo Federal continuará trabalhando para aumentar a qualidade do Cadastro Único, também serão elaboradas novas estimativas de atendimento do Bolsa Família, terão desdobramentos diversos estudos que tratam da população em situação de rua e as avaliações dos programas e das iniciativas do MDS e estão previstas melhorias nas ferramentas de monitoramento e a documentação dos indicadores das ações, das políticas e dos programas sociais.

EDUCAÇÃO — O Governo Federal retomou a política educacional, que voltou a ser tratada como prioridade para o desenvolvimento nacional; iniciou a elaboração de novo Plano Nacional de Educação (PNE), estruturou o Programa Escola em Tempo Integral, a Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec) e criou a Poupança Pé-de-Meia.

SAÚDE — A atual gestão adotou diversas medidas com o objetivo de fortalecer o SUS e promover melhoria de vida e de saúde aos cidadãos brasileiros, como o eixo Saúde no Novo PAC, o fortalecimento dos programas Mais Médicos, Farmácia Popular do Brasil e o de Imunizações, um dos maiores projetos de vacinação do mundo.

TRABALHO E EMPREGO — De janeiro a novembro de 2023 foram gerados cerca de 1,9 milhão de empregos celetistas, elevando o estoque de empregados do país de 42,4 milhões, em 2022, para 44,3 milhões, com crescimento de 4,5%. A retomada da política de valorização permanente do salário mínimo pelo Governo Federal é fundamental para a valorização dos salários dos trabalhadores formais.

PREVIDÊNCIA SOCIAL — Entre as conquistas, estão a adoção de medidas operacionais para a redução da fila de espera para a obtenção de benefícios, a redução da necessidade de realização da prova de vida presencial por meio da integração de sistemas, a criação da carteira do beneficiário, a integração de plataformas federais de informações, o combate aos crimes contra o sistema previdenciário e a diminuição da taxa de juros do empréstimo consignado.

JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA — O Governo Federal tem implementado políticas públicas destinadas a beneficiar as cidadãs e os cidadãos brasileiros na defesa de seus direitos. Isso inclui a criação, na sua estrutura, de unidades administrativas voltadas para o fortalecimento do acesso à justiça. Para 2024, o desafio será ampliar o atendimento prestado pelas defensorias públicas no País, com foco nos grupos em situação de vulnerabilidade.

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA — Em uma união de esforços do Governo Federal, foram lançados os programas como o Novo Plano Viver sem Limite, o Plano Ruas Visíveis, o Viva Mais Cidadania, o programa de fortalecimento das Casas de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ e a reestruturação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalista.

MULHERES — O ano de 2023 foi marcado pela sanção de quase 20 leis de grande impacto na vida das mulheres, que passam por áreas como o enfrentamento à violência, a igualdade e autonomia econômica, a saúde e o esporte. O Governo também tem trabalhado na construção de políticas públicas de trabalho e emprego a partir da perspectiva da participação das mulheres no mundo do trabalho, ainda marcada pela forte desigualdade.

IGUALDADE RACIAL — A criação do Ministério da Igualdade Racial é uma das marcas da retomada da democracia no Brasil e explicita o compromisso do Governo Federal com a (re)institucionalização da agenda da igualdade étnico-racial desde o dia 1º de janeiro de 2023. O Programa Federal de Ações Afirmativas irá desenvolver mecanismos para garantir a transparência, o controle social, a gestão, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação das ações afirmativas em curso pelo Governo.

POVOS INDÍGENAS — Neste ano de 2024, o Governo vai avançar na demarcação de terras, na proteção dos povos originários e do meio ambiente, concluindo estudos de identificação e delimitação de territórios, emitindo portarias declaratórias e homologando terras indígenas. Vai atuar também na promoção de direitos dos indígenas em contextos urbanos e de povos que vivem nas fronteiras, além de desenvolver programas para acolhimento de indígenas imigrantes.

CULTURA — No ano de 2023, foi destinado à Cultura o maior orçamento de sua história, com o compromisso ambicioso de reconstruir as políticas culturais extintas ou paralisadas, reestruturar a cadeia produtiva cultural, retomar a participação social, descentralizar recursos para estados e municípios e retomar o diálogo federativo para implantar o Sistema Nacional de Cultura.

ESPORTE — O Governo Federal atuou na promoção e democratização de acesso ao esporte e lazer, fomentando políticas públicas de incentivo às atividades esportivas em suas várias dimensões e investindo em infraestrutura esportiva. Nesse sentido, os investimentos em infraestrutura esportiva chegaram a todas as regiões do País.

GESTÃO DE RISCOS — Destacam-se os aprimoramentos à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, a maior participação social na condução da política e o início da elaboração do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. A atuação do Governo Federal nas ações de resposta e recuperação foi essencial para o atendimento da população afetada por desastres.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE — O Governo Federal tem trabalhado para promover a transição para uma economia mais verde, de baixo carbono, socialmente mais justa e impulsionada por avanços tecnológicos, digitalização e inovação. As medidas adotadas visam enfrentar os desafios ambientais e sociais do século XXI, ao mesmo tempo em que buscam elevar a competitividade da economia, construindo assim um futuro mais sustentável, inclusivo e próspero para todos. O país reúne vocações naturais, o conhecimento científico, a infraestrutura energética e a experiência produtiva para ser a grande potência sustentável do século 21 e liderar a transformação ecológica.

INFRAESTRUTURA — A infraestrutura assume papel central na trajetória de impulsionar o crescimento econômico, garantir a competitividade no cenário global, bem como promover a qualidade de vida da população, com a reconstrução de políticas como a reconstrução do programa Minha Casa, Minha Vida. O Governo Federal também retomou o planejamento, a coordenação e o fomento dos investimentos em infraestrutura no Brasil, lançando o Novo PAC, construído em parceria com estados, municípios e setor privado, o Programa prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão nos próximos quatro anos, sendo R$ 1,4 trilhão até 2026, e a geração de mais de 4 milhões de empregos.

POLÍTICA EXTERNA E SOBERANIA — A política externa brasileira voltou a assumir sua vocação universalista, de maneira a contribuir com o projeto de um Brasil mais democrático, desenvolvido, justo e solidário. O Estado brasileiro privilegia a paz, além de defender o diálogo e as negociações para a solução das controvérsias entre os estados. O Brasil também assumiu o papel de liderança internacional em fóruns como G20 e sediará a COP30, em Belém, uma das mais importantes cúpulas do clima.

DEFESA DA DEMOCRACIA — A atuação célere e firme do Governo Federal foi decisiva para a restauração e a garantia da estabilidade democrática no País. Com foco na defesa das instituições e da democracia, foram criadas, por exemplo, a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, o Observatório da Democracia e o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores.

RELAÇÕES COM O PARLAMENTO — O Governo Federal atuou firmemente no sentido de restabelecer o diálogo republicano com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. O pacto pela união e reconstrução do País possibilitou vitórias importantes para reaquecer a economia e o emprego, como o novo Marco Fiscal; as medidas de combate à sonegação e a implantação da taxação das apostas eletrônicas e dos fundos dos super ricos. Além da promulgação da Reforma Tributária, um feito extraordinário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em conjunto com os esforços do Executivo, ambas as Casas conseguiram criar as bases para um novo modelo tributário muito mais racional, justo e eficiente. 

O Governo vislumbra um futuro no qual o diálogo e a colaboração sejam os pilares para o desenvolvimento e assume o compromisso de buscar soluções compartilhadas e de respeitar as instâncias institucionais no sentido de consolidar os alicerces de uma relação republicana e democrática com os demais poderes.