Decreto que institui a Casa de Governo em Roraima é publicado no Diário Oficial

O Decreto nº 11.930/2024, que institui a Casa de Governo no Estado de Roraima, criada para coordenar e monitorar presencialmente a execução do Plano de Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária na Terra Indígena Yanomami, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28 de fevereiro. A estrutura é parte das ações do Governo Federal para os 30,4 mil habitantes que vivem no território indígena na região. O investimento federal em 2024 contará com R$ 1,2 bilhão em crédito extraordinário.

Vamos utilizar todo o poder que a máquina pública pode ter, porque não é possível que a gente possa perder uma guerra para garimpo ilegal, para madeireiro ilegal, para pessoas que estão fazendo coisas contra o que a lei determina”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

Localizada em Boa Vista (RR), a Casa de Governo será inaugurada nesta quinta (29/2), às 9h, com presença de uma comitiva de ministros e autoridades. A estrutura vai gerenciar ações de órgãos como Polícia Federal, Abin, Funai e Ibama, além de ministérios como Educação, Saúde, Povos Indígenas e Direitos Humanos, todos atuando de forma integrada para assegurar a retomada do modo de vida indígena e o combate a ações ilícitas, como desmatamento e mineração ilegal.

No início de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Poder Executivo tratará os problemas dos povos indígenas e do povo Yanomami como “questão de Estado”. “Vamos utilizar todo o poder que a máquina pública pode ter, porque não é possível que a gente possa perder uma guerra para garimpo ilegal, para madeireiro ilegal, para pessoas que estão fazendo coisas contra o que a lei determina”, disse.

Segundo o texto do decreto, a Casa de Governo promoverá a interlocução entre as esferas federal, estadual e municipal na execução de políticas públicas emergenciais e permanentes. O texto também aprova um quadro de cargos em comissão para garantir o funcionamento da estrutura administrativa do espaço.

R$ 1,2 BILHÃO – Em coletiva de imprensa na semana passada no Palácio do Planalto, a ministra Sonia Guajajara (Povos Indígenas) anunciou novas ações de caráter permanente no território Yanomami. Entre as ações, está prevista a construção do primeiro hospital indígena em Boa Vista, para serviços de atenção especializada de média e alta complexidade, além da construção e reforma de mais 22 unidades básicas de saúde. Também estão no cronograma a reforma da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista e a construção do centro de referência contra desnutrição na região de Surucucu.

POLOS-BASE – Fechados até 2022, seis polos-base foram reativados pelo Governo Federal no ano passado. Essas estruturas dão assistência a mais de 5 mil indígenas em mais de 75 aldeias no território Yanomami.

PRODUÇÃO AGRÍCOLA – Do início de 2023 até fevereiro deste ano, o governo forneceu uma série de incentivos para que os indígenas pudessem retomar as atividades de cultivo dentro do território. Foram entregues às comunidades 739 kits de ferramentas e 184 equipamentos para casas de farinha e formados novos roçados para o plantio de alimentos.

HISTÓRICO – No primeiro ano de ações, houve mais de 21 mil atendimentos médicos por 960 profissionais. O Mais Médicos teve crescimento de nove para 28 no número de integrantes. A ações de recuperação nutricional beneficiaram mais de 400 crianças e houve 140 mil testes em massa para detecção de malária. Mais de 4,7 milhões de unidades de medicamentos e insumos foram enviados e o Ministério da Saúde garantiu a aplicação de 59 mil doses de vacinas.

SEGURANÇA ALIMENTAR E SEGURANÇA - No lado da segurança alimentar, foram distribuídas 59 mil cestas de alimentos. Na face da segurança, 13 operações da Polícia Federal resultaram em 175 prisões em flagrante e R$ 589 milhões em bens apreendidos, além de 310 operações de fiscalização.

PRIORIDADE INTERNACIONAL – Em 2023, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou resolução apresentada pelo Governo Brasileiro, que assegura o desenvolvimento de pacto internacional em defesa da saúde dos povos indígenas. O documento inclui a saúde dos povos originários como questão prioritária na pauta da organização, no sentido de avançar em sistemas que promovam ações específicas. Seguindo essa pactuação, o Ministério da Saúde está elaborando uma nova Política de Saúde Indígena, a partir de oficinas nacionais e regionais.