Presidente sanciona lei que prevê bolsa de permanência para alunos do ensino médio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 16 de janeiro, o Projeto de Lei nº 54, de 2021. A medida estabelece um incentivo financeiro para estudantes do ensino médio público, na forma de uma espécie de poupança. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta, 17 de janeiro. 

Na realidade, toda uma poupança, uma parte vai ser recebida mensalmente, mas vai ter a poupança que vai ficar rendendo, só vai poder sacar no fim do terceiro ano. Além disso, haverá um valor a mais para quem fizer a prova do Enem"

Camilo Santana, ministro da Educação

O objetivo é enfrentar um dos maiores desafios atuais da educação: a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio. A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão dessa etapa são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego.

» Imagens em alta resolução (Flickr)

A intenção do governo é trabalhar a adesão de todos os estados em janeiro, identificar o número de alunos matriculados elegíveis, garantir a emissão de CPF de quem porventura não tenha e iniciar os pagamentos via Caixa Econômica Federal ainda em 2024. 

"A gente tem uma série de atores envolvidos: a Caixa, as redes estaduais. Então, a gente já está trabalhando para que até o fim de março a gente já possa fazer o primeiro pagamento", afirmou o ministro Camilo Santana (Educação), presente ao evento de sanção no Palácio do Planalto.

COMO FUNCIONA - O aluno vai receber um repasse mensal do dinheiro para ajuda no dia a dia e manutenção dele no ambiente escolar. Caso seja aprovado no fim do ano, recebe um recurso que será depositado e só poderá ser sacado ao fim dos três anos. A média mínima de frequência exigida é de 80% das aulas. 

"Na realidade, toda uma poupança, uma parte vai ser recebida mensalmente pelo aluno, mas vai ter uma parte que vai ficar rendendo, só vai poder sacar no fim do terceiro ano. Além disso, haverá um valor a mais para quem fizer a prova do Enem", explicou Santana. "Os recursos são para ajudar a manutenção, ou seja, o objetivo é garantir que o jovem não abandone. Muitas vezes ele abandona porque precisa trabalhar. Então ele vai ter um dinheirinho ali para determinadas ações que possa fazer durante o mês. E vai receber o valor que ficará depositado, rendendo na conta dele, para quando ele terminar o ensino médio, poder montar um negócio ou ir para a universidade", completou. O valor efetivo do repasse será anunciado no lançamento oficial do programa. 

FUNDO - A gestão conta com um fundo específico gerenciado pela Caixa. “Hoje temos depositados no fundo R$ 6,1 bilhões para garantir o início já em 2024. É algo que vai atender milhões de estudantes do ensino médio, que é o período que mais tem evasão e abandono na educação básica. Essa política casa com a estratégia que o Governo tem tratado, que é olhar para a educação básica. Dentro da estratégia da alfabetização das crianças na idade certa, da Escola em Tempo Integral, da conectividade”, afirmou Santana.

EXPERIÊNCIAS - Segundo o ministro, para criar o projeto, o Governo Federal se dedicou a conhecer experiências que já existem no Brasil em alguns estados, como Alagoas, Piauí e Bahia. “O Governo Federal está criando uma política mais robusta, mais ousada, que vai permitir apoiar esses jovens, que é um conjunto de ações”, afirmou. Entre elas, ele cita estruturas melhores, com o PAC Educação, maior número de matrículas no ensino integral, para que o jovem possa extrapolar as disciplinas curriculares e praticar esporte, fazer teatro, música e informática, além da garantia da permanência. 

Pelo texto, são beneficiados estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218. Para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), os estudantes elegíveis estão na faixa entre 19 e 24 anos. "A educação pública avança quando o governo acredita em educação e a incentiva", afirmou o presidente Lula por meio de seu perfil na rede social X.

O evento de sanção também contou com as presenças do vice-presidente, Geraldo Alckmin, dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além de deputados e senadores.