Presidente assina decretos que reforçam compromisso com a segurança alimentar

Em meio aos debates e desafios colocados em evidência na 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que está sendo realizada em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 12 de dezembro, três decretos que tratam diretamente de aspectos referentes ao tema. Os textos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União. 

O primeiro decreto estabelece diretrizes para promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, com o objetivo de prevenir o sobrepeso, obesidade e o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis. Um dos eixos da medida trata da doação e comercialização de alimentos e bebidas e prioriza alimentos in natura e minimamente processados, de forma variada e segura, que respeitem a cultura e as tradições locais, além de incluir alimentos da sociobiodiversidade, em conformidade com a faixa etária e o estado de saúde dos alunos.

O segundo decreto institui a Estratégia Nacional da Alimentação Saudável nas Cidades. O objetivo é ampliar a produção, o acesso e o consumo de alimentos saudáveis, priorizando os territórios periféricos e populações vulneráveis. De acordo com o texto, a avaliação é de que os ambientes alimentares urbanos não favorecem uma alimentação adequada e saudável e, em territórios periféricos, eles constituem verdadeiras barreiras para a concretização da Segurança Alimentar e Nutricional. 

Estudos indicam a presença de ambientes favoráveis à obesidade nas periferias, com elevada disponibilidade de alimentos não saudáveis a preços mais acessíveis, além da influência de propaganda de alimentos ultraprocessados e baixo acesso a alimentos adequados e saudáveis. 

Há ainda um decreto para tratar da Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB) e a elaboração do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar, ambos com a finalidade de promover o acesso da população brasileira a alimentos em quantidade e qualidade suficientes, a formação de estoques públicos estratégicos e o abastecimento descentralizado e popular de alimentos. O ato também volta o olhar para a redução de perdas e desperdícios de alimentos em todo o ciclo produtivo.

COOPERAÇÃO - Durante a cerimônia de abertura da conferência, nesta terça-feira, foi assinado um acordo de cooperação técnica para implementar ações conjuntas que promovam a alimentação escolar com produtos da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais nas redes públicas de ensino das regiões que integram a Amazônia Legal. 

A chamada tem o mérito de dar soluções a vários desafios conhecidos da região, conciliando geração de emprego e renda, justiça social, conservação ambiental, estímulo à economia local a partir de atividades produtivas sustentáveis e aumento da segurança alimentar de crianças e jovens”

Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES

Como desdobramento desse acordo, o BNDES lançou um edital de chamada pública que vai destinar R$ 336 milhões, em recursos do Fundo Amazônia, para seleção de propostas para o fortalecimento e estruturação da alimentação escolar de base sustentável em redes públicas de ensino nos estados da Amazônia Legal.

A iniciativa vai selecionar 10 projetos que atuem no fortalecimento da capacidade de produção e aquisição e consumo de alimentos sustentáveis e da sociobiodiversidade, abrangendo os nove estados da Amazônia Legal. A previsão é alcançar 56 municípios. 

A seleção faz parte da iniciativa Amazônia na Escola: Comida Saudável e Sustentável, resultado de uma parceria entre BNDES, gestor do Fundo Amazônia, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. 

“A chamada tem o mérito de dar soluções a vários desafios conhecidos da região, conciliando geração de emprego e renda, justiça social, conservação ambiental, estímulo à economia local a partir de atividades produtivas sustentáveis e aumento da segurança alimentar de crianças e jovens”, explica a diretora Socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tereza Campello. Para ela, a consolidação de cadeias sustentáveis e justas é fundamental para um novo modelo de desenvolvimento baseado na bioeconomia, como alternativa às atividades indutoras do desmatamento.  

Podem participar da chamada as fundações de direito privado (incluídas as fundações de apoio), associações civis e também cooperativas. O edital pode ser acessado aqui.  

O edital representa uma nova fase do Fundo Amazônia, com foco em projetos estruturantes e que levem comida saudável e de qualidade às escolas da rede pública da região amazônica, fortalecendo a geração de emprego para agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas, assentados, grupos de mulheres e comunidades tradicionais.

CONFERÊNCIA - A Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional segue até a próxima quinta-feira, 14/12, e reúne propostas, por meio da mobilização da sociedade civil, para consolidar o Novo Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. “A retomada do Consea tem um simbolismo grande para as pessoas que militam na área do direito humano à alimentação. É a retomada do povo participando. Tem organizações sociais do país inteiro que já elaboram políticas, que já participam e podem dizer quais são os caminhos. Você ter, nessa construção, a participação da sociedade apontando caminhos e dizendo o que funciona e o que não funciona é fundamental para se implementar políticas qualificadas”, afirmou Jainei Cardoso da Silva, delegada da comitiva da Bahia.

No primeiro dia do evento, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, ressaltou a desestruturação das políticas públicas e o aumento da pobreza e da fome nos últimos anos, e reforçou que o Governo Federal tem metas integradas para a geração de oportunidades e para, mais uma vez, tirar o Brasil do mapa da fome. “O desafio é grande, mas estou bastante animado com as perspectivas”, declarou o ministro, citando iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), as cozinhas solidárias, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Fomento Rural.

“Não queremos um alimento qualquer, mas comida de verdade, saudável, e com democracia e equidade. Temos um apoio especial às mulheres nos programas, um olhar especial para os povos indígenas, quilombolas, para a população em situação de rua”, destacou. “O compromisso do Governo Federal é que a gente cuide de quem passa fome e também abra oportunidades para, cada vez mais, reduzir a pobreza”, completou.