Governo edita decreto que permite converter pastagens degradadas em áreas de plantio

Um decreto do Governo Federal com potencial de ampliar a área de produção agrária brasileira sem que isso implique derrubadas de florestas ou prejuízos ambientais foi publicado nesta quarta-feira, 6/12, no Diário Oficial da União. O texto do Decreto nº 11.815 prevê a conversão de pastagens degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis.

Esse programa prevê a recuperação de quase 40 milhões de hectares de terras degradadas. A gente vai poder praticamente dobrar a produção em mexer em nenhum bioma nosso”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

A intenção é promover e coordenar políticas públicas capazes de converter áreas atualmente inutilizadas para o fomento de boas práticas agropecuárias que levem à captura de carbono em nível superior ao da pastagem degradada. Atualmente, cerca de 18,5% da área total do território nacional estão ocupados por pastagens (159 milhões de hectares), dos quais 78% estão sob degradação intermediária a severa. As áreas sob agricultura representam 7,5% do território nacional (65 milhões de hectares).

“É plenamente possível a gente manter a floresta intacta e ter terra para plantar o que a gente quiser com o avanço da genética, da engenharia. Esse programa prevê a recuperação de quase 40 milhões de hectares de terras degradadas. A gente vai poder praticamente dobrar a produção em mexer em nenhum bioma nosso”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante uma entrevista coletiva concedida durante a COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes, na semana passada.

TRANSIÇÃO ECOLÓGICA - O decreto está conectado à política de transição ecológica do Governo Federal e integra os conceitos do Novo PAC. É visto como essencial para o desenvolvimento sustentável e a recuperação ambiental com vegetação nativa. Tem potencial de promoção de emprego, renda e benefícios sociais e mitiga impactos ambientais. O texto institui também o Comitê Gestor, órgão consultivo e deliberativo, que definirá eixos, metas e ações a serem executadas até 2033.

A intenção é recuperar uma área potencial de 40 milhões de hectares de pastagens degradadas e fazer a conversão dessas áreas para sistemas alinhados com a sustentabilidade da produção agropecuária e florestal e de recuperação de vegetação nativa em um período de 10 anos.  

“O programa de conversão de pastagens em áreas agricultáveis vai permitir com que o Brasil possa não só dobrar a produção, mas dobrar a geração de empregos, de oportunidades, e com uma diferença: não sobre a floresta. Será feito sobre as pastagens degradadas e com uma velocidade muito maior do que já tivemos até agora”, comentou o ministro Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), durante o programa Conversa com o Presidente desta terça-feira, 5/12.

RETORNO ECONÔMICO - Segundo estimativas do Governo Federal, apenas em termos de recuperação dos solos, permite-se um retorno econômico de, em média, R$ 80 para cada real investido, dentro de toda economia nacional. Grande parte desse retorno econômico deve-se ao aumento de produtividade, à redução da degradação e ao acúmulo de carbono (matéria orgânica) no solo.

A medida se alinha com os compromissos nacionais de chegar ao desmatamento zero até 2030, conforme Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento já desenvolvidos ou em desenvolvimento para os biomas Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal;

Está alinhada, também, com os compromissos e metas nacionalmente ratificados pelo Governo Brasileiro perante as Convenções de Combate à Desertificação, Diversidade Biológica e Clima, e também se enquadra no combate à desertificação e neutralidade de degradação do solo, conforme estabelecido pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável na Agenda 2030.