COP28 aprova transição para fim do uso de combustíveis fósseis

A COP28, conferência do clima da ONU, terminou nesta quarta-feira (13/12) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, com um acordo que propõe pela primeira vez a "transição em direção ao fim dos combustíveis fósseis". O texto determina que os países mudem seus sistemas energéticos “de forma justa, ordenada e equitativa”.

O compromisso que acabamos de assumir redireciona nossas ambições, mas também nossas responsabilidades. O nosso comprometimento em todas as suas dimensões: mitigação, adaptação e meios de implementação, alinhados a 1,5°C, são agora incontornáveis”

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima

O documento também insta os 198 países-membros da convenção a “acelerarem a ação nesta década crítica para atingir a neutralidade de carbono até 2050, segundo a ciência”.

“O compromisso que acabamos de assumir redireciona nossas ambições, mas também nossas responsabilidades. O nosso comprometimento em todas as suas dimensões: mitigação, adaptação e meios de implementação, alinhados a 1,5°C, são agora incontornáveis”, discursou a ministra Marina Silva na plenária final da cúpula.

A menção à transição faz parte do Balanço Global, inventário dos avanços e lacunas desde a aprovação do Acordo de Paris em 2015 e dos caminhos para conter o aquecimento do planeta. O documento constata atrasos no cumprimento dos compromissos climáticos, principalmente de países desenvolvidos, e no financiamento para os países em desenvolvimento se adaptarem e fazerem sua transição. 

A ministra citou o discurso do presidente Lula no início da conferência, afirmando que a reunião em Dubai não poderia terminar sem a firme decisão de "enfrentar o debate sobre o ritmo lento da descarbonização do planeta, e trabalhar por uma economia menos dependente de combustíveis fósseis”.

Marina afirmou que a próxima tarefa é alinhar os meios de implementação necessários para garantir a transição justa. Para isso, completou, os países desenvolvidos devem assumir a liderança: “É fundamental que os países desenvolvidos tomem a dianteira da transição rumo ao fim dos combustíveis fósseis e assegurem os meios necessários para os países em desenvolvimento poderem implementar suas ações de mitigação e adaptação”.

Ministra Marina Silva discursa na plenária final da COP28, em Dubai. Foto: Kiara Worth/UNFCCC

ADAPTAÇÃO - O Balanço Global reconhece ainda a necessidade de apoio e investimentos, "inclusive financeiro, com transferência de tecnologia e capacitação, para esforços em direção à suspensão e reversão do desmatamento e da degradação até 2030". O texto ressalta a necessidade de desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza e mecanismos de pagamento por resultado da redução do desmatamento, como o Fundo Amazônia.

A conferência aprovou também objetivos para a Meta Global de Adaptação e sua estrutura, que identificará o que precisa ser feito para aumentar a resiliência à mudança do clima. Entre outros pontos, reconhece a necessidade de financiamento, tecnologia e a lideranças de povos indígenas e comunidades tradicionais na proteção da natureza.

A COP28 lançou ainda o Mapa do Caminho para a Missão 1,5°C, para reforçar a cooperação internacional e o incentivo para que os países apresentem metas climáticas mais ambiciosas na COP30. Belém, capital do Estado do Pará, foi confirmada como sede da conferência na segunda-feira (11/12), em sessão plenária que também confirmou Baku, no Azerbaijão, como anfitriã da COP29.

Emirados Árabes, Brasil e Azerbaijão liderarão a Missão 1,5°C, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e o fim da pobreza. A parceria dos três países, afirmou Marina, busca fazer “nesses dois anos o que a ciência nos diz: a última janela de oportunidade para redirecionar nossas ações para 1,5°C”:

“O desafio de concretizarmos a Missão 1,5 depende do esforço de todos, e principalmente do comprometimento de todos em alinhar suas próximas NDCs a este objetivo”, disse Marina, referindo-se à sigla em inglês para Contribuições Nacionalmente Determinadas, as metas climáticas de cada país.

Uma das decisões-chave da conferência aconteceu no primeiro dia (30/11), quando o fundo para perdas e danos foi aprovado. O mecanismo era uma demanda antiga dos países mais afetados pela mudança do clima, como nações insulares que têm sua existência ameaçada pelo aquecimento global. Até o momento, as doações voluntárias para o fundo passam de US$ 700 milhões.