Governo propõe Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste para o período 2024-2027

O Governo Federal vai enviar ao Congresso Nacional projeto de lei para criar o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) para o período de 2024-2027 . Assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e publicado na edição desta quarta-feira, 29 de novembro, do Diário Oficial da União (DOU), o PL foi elaborado em consonância com o Plano Plurianual 2024-2027, que já tramita no Congresso.

O PRDNE consiste em reduzir as desigualdades regionais, orientando a atuação do governo para a entrega de bens e serviços à sociedade. Seus objetivos são:

• Diminuição das desigualdades espaciais e interpessoais de renda

• Geração de emprego e renda

• Redução das taxas de mortalidade materno-infantil

• Redução da taxa de analfabetismo

• Melhoria das condições de habitação na região

• Universalização do acesso ao saneamento básico

• Universalização do acesso à educação infantil e ao ensino fundamental e médio

• Fortalecimento do processo de interiorização do ensino superior

• Garantia de implementação de projetos para o desenvolvimento tecnológico

• Garantia da sustentabilidade ambiental

• Reforço da infraestrutura hídrica da região

• Fortalecimento da infraestrutura logística da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste  (Sudene)

• Fomento às ações de inclusão socioprodutivas

COMPETÊNCIAS –  No âmbito do PRDNE, cabe à Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e ao Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional o monitoramento e a articulação do Governo Federal e, ao Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o monitoramento e a articulação interfederativa.

O financiamento será do Orçamento Geral da União, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Também entram nessa conta incentivos financeiros, tributários, creditícios, programas de desenvolvimento de instituições financeiras públicas federais e outras fontes de recursos nacionais e internacionais.

DIRETRIZES – O PRDNE aposta no fortalecimento das redes de cidades intermediárias como apoio para os sistemas de inovação e produtivos locais. Para isso, o plano tem, entre suas diretrizes, inserir o Nordeste no complexo de produção e distribuição de gás natural; conferir densidade econômica a uma estrutura produtiva sustentável na região, aproveitando a sua biodiversidade, especialmente a do bioma Caatinga; e garantir o funcionamento pleno do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

O Poder Executivo também formulou os planos de desenvolvimento regional do Centro-Oeste e da Amazônia para o período de 2024 a 2027.